Pietro Arnaud

A juíza de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Michele Delezuk, concedeu, na tarde desta terça-feira (9), liminar em Mandado de Segurança Preventivo no sentido de suspender a votação do parcelamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme Projeto de [...]

Solicitação tem origem em pedido do vereador Pietro Arnaud por abertura de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel que dispõe sobre uso de valores para pagar precatórios, colocando em risco depósitos feitos em Juízo   Em petição [...]