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Ação judicial pede investigação por compra de votos na eleição em Ponta Grossa

17 de dezembro de 2020
Saulo, Marcelo Rangel e Elizabeth durante a campanha eleitoral.

Na denúncia, Mabel Canto e Pietro Arnaud pedem investigação de crimes eleitorais e inelegibilidade de Marcelo Rangel, Elizabeth Schimidt e Capitão Saulo

A Deputada Estadual Mabel Canto (PSC) e o vereador Pietro Arnaud (PSB), candidatos a prefeita e vice-prefeito em Ponta Grossa – PR no pleito de 2020, ajuizaram uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE em face de Elizabeth Silveira Schimidt e Saulo Vinicius Hladyszwski, prefeita e vice-prefeito eleitos, por abuso do poder político, econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos) de diversos eleitores em Ponta Grossa. Figuram na ação como investigados, o prefeito Marcelo Rangel (PSDB), Julcimar Antônio Teodoro da Silva (Macalé), Divonsir Pereira Antunes (vereador Divo – PSD), Márcio José Batista e Fabrício Antunes, todos com forte vínculo com os candidatos eleitos.

Na ação os investigantes apontam diversos atos de abuso, desde o abuso do poder econômico, com a compra de votos, oferecimento e entrega de vantagens em troca de apoio político e de voto e utilização da máquina administrativa em prol das campanhas de Elizabeth e Saulo, mediante condutas consistentes no abuso da prestação de serviços e na implementação e incremento de benefícios sociais que entregam bens à população para promover a candidatura da atual vice-prefeita de Marcelo Rangel, em expressa ofensa a Lei Eleitoral, o Código Eleitoral e a Lei Complementar 64/90.

 

Abuso do poder econômico e compra de votos

Consta da ação que alguns eleitores foram procurados para que “trocassem” seu voto pela quantia de R$ 50,00, em clara ofensa ao artigo 22 da LC 64/90, configurando além do abuso econômico, a captação ilícita de sufrágio, usualmente chamada de “compra de votos”, reprimida pelo artigo 41-A da Lei n.º 9.504/97, ofendendo a normalidade e a legitimidade das eleições em Ponta Grossa.

Juntaram-se aos autos áudios, vídeos e imagens que comprovam a “contratação” de diversos eleitores “fiscais” para garantir os votos nos investigados, mediante a comprovação de que teriam votado na   candidata então vice do atual prefeito Marcelo Rangel, Elizabeth Schmidt. Assim, os títulos eleitorais eram fotografados e enviados para os responsáveis pelo pagamento, garantindo, portanto, que o valor pago de fato refletisse nas urnas. Em caso de êxito, apontam as denúncias, ganhariam uma gratificação da investigada.

 

Abuso de poder político

A AIJE aponta também a incidência de conduta vedada com o fim de alterar o resultado das eleições em Ponta Grossa, configurada pela mobilização ostensiva da máquina pública para favorecer ilegalmente a candidata Elizabeth e Saulo, o que foi acompanhado por toda a comunidade ponta-grossense.

Durante o processo eleitoral, além dos benefícios naturais do status de “situação”, a campanha de Elizabeth foi beneficiada por “anúncios” de incremento de programas oferecidos pelo Município como troca do lixo reciclável por leite no Programa Feira Verde, oferecimento de marmitas no Restaurante Popular, incremento e promoção eleitoral do Programa Asfalto nos Bairros e distribuição evidente de bens e serviços, custeados pelo Poder Público, no intento de obter vantagens no pleito, em nítida violação as normas eleitorais, em verdadeiro abuso do poder político por implementação, às vésperas do pleito eleitoral, de programa que distribui bens e serviços para a população, com fins eleitorais.

 

A ação comprova que em 19 de novembro do presente ano, dez dias antes do segundo turno, o prefeito Marcelo Rangel utilizou espaço em rádio de propriedade de sua família para promover incremento no Programa Feira Verde que desde 2019 previa troca de materiais reciclados por litro de leite, nunca implementada até aquela data, dez dias antes da eleição, em clara violação às normas eleitorais.

Outra denúncia é de que em 24 de novembro, cinco dias antes das eleições, o Restaurante Popular, magicamente, resolveu entregar marmitas a toda a população pelo preço irrisório de R$ 5,00, comparado com valores do restaurante universitário, por exemplo, em que visitantes pagam pelo almoço o valor de R$ 12,00, em claro intuito de ganho promocional-eleitoral.

Não bastasse as denúncias acima, a Prefeitura também decidiu, justamente no período eleitoral, asfaltar todas as ruas da cidade que não foram feitas nos últimos quatro anos, em ação claramente alinhada à campanha da vice-prefeita/candidata Elizabeth, em aparelhamento e vinculação entre campanha e prefeitura poucas vezes vistos na história, com a presença diária de Rangel em obras, postando vídeos promovendo sua gestão, com presença de servidores, maquinários e serviços da prefeitura, em ofensa ao artigo 73, II da Lei eleitoral, com incontestável intuito de beneficiar sua vice-prefeita e candidata.

 

Cassação de Diploma e Decretação de Inelegibilidade

Considerando a gravidade das denúncias e as provas juntadas aos autos, totalmente lesivas ao pleito eleitoral, bem como as ofensas aos princípios da moralidade, impessoalidade e lisura e legitimidade do processo eleitoral, os investigantes da ação, Mabel e Pietro, requerem além das medidas de praxe, a juntada da Notícia-Crime sob o n.º 0600612-90.2020.6.16.0014, oitiva de testemunhas, a cassação dos diplomas ou mandatos de Elizabeth Silveira Schimidt e Saulo Vinícius Hladyszwki com a cominação de inelegibilidade a ambos, pelo prazo de oito anos, a decretação de inelegibilidade de Marcelo Rangel pelo mesmo prazo e a aplicação de multa com relação a Marcelo Rangel Cruz de Oliveira, Elizabeth Silveira Schimidt, Saulo Vinícius Hladyszwski, Julcimar Antonio Teodoro da Silva, Márcio Batista, Divonsir Pereira Antunes, Fabrício Antunes, com o encaminhamento dos autos ao MP-PR para fins de apurar eventual cometimento de atos de improbidade administrativo e/ou crimes comuns.

 

Da Notícia-Crime n.º 0600612-90.2020.6.16.0014

Em 04 de dezembro, Pietro apresentou notícia-crime em face de Elizabeth e Saulo, após ter tomado conhecimento de que a chapa vencedora das eleições praticou, supostamente, compra de votos, bem como ofereceu dinheiro a blogueiros (influencers) para impulsionamento da candidatura de Elizabeth, sem a devida prestação de contas na Justiça Eleitoral, o que revelaria o indício da ocorrência do “crime de caixa dois”, juntando inúmeras provas sobre os fatos narrados na denúncia,.

A Notícia-Crime aguarda parecer do Ministério Público desde o dia 06/12/2020 e tem 25 testemunhas arroladas. Faz-se necessária a manifestação Ministerial para que a Polícia prossiga com a investigação dos delitos supostamente cometidos pela chapa vencedora da eleição municipal de Ponta Grossa.

AÇÃO DE INVESTIGAÇAO ELEITORAL AIJE N.º 0600643-26.2020.6.16.0139

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