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Alteração na destinação de dotações orçamentárias é preocupante, diz Pietro

7 de outubro de 2016
Pietro Arnaud

Prefeito retira quase R$ 5 milhões das rubricas de obrigações patronais e de outras despesas para quitar salários e pagamentos a terceiros; Decreto foi publicado no Diário Oficial

O vereador Pietro Arnaud (Rede), vice-presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, questionou, na quarta-feira (5), o motivo de o prefeito Marcelo Rangel (PPS) ter retirado verba de dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de “obrigações patronais” e de outras despesas para quitar salários e pagamentos a terceiros – cujas rubricas levam, respectivamente, as nomenclaturas “vencimentos e vantagens fixas” e “outros serviços de terceiros”. A alteração do destino das dotações foi publicada na edição 1.894 do Diário Oficial do Município (DOM), com data do último dia 5.

Por “obrigações patronais” entendam-se porcentuais de INSS e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) sobre a folha de pagamento dos servidores públicos da Prefeitura de Ponta Grossa que deve ser obrigatoriamente recolhidas à Previdência Social e à Caixa Econômica Federal. “Eu reconheço que a Prefeitura deve estar sem caixa para quitar salários de servidores e pagamentos a terceiros. Mas eu questiono se não teria sido preferível retirar verbas da publicidade, por exemplo, para realizar esses pagamentos”, argumenta Pietro. “A escolha da origem de onde devem ser retirados os montantes é que é preocupante”, observa.

Segundo o artigo 1º do Decreto 11.934, de 27 de setembro passado, fica alterado o Orçamento Geral do Município (aprovado pela Lei Municipal 12.424, de 30 de dezembro de 2015), no seu artigo 7º, “mediante a transferência de valores no total de R$ 4.994.600, nas dotações orçamentárias” discriminadas na sequência. Conforme se pode verificar no Diário Oficial do Município, as alterações de “valores acrescidos” e “valores reduzidos” ocorreram nos orçamentos internos do Gabinete do Prefeito, da Procuradoria-Geral do Município e de mais dez secretarias municipais.

As pastas que ficaram com os valores acrescidos, para quitação de salários e pagamentos a terceiros, foram: Gabinete do Prefeito (R$ 10 mil); Procuradoria-Geral do Município (R$ 47,3 mil); Gestão Financeira (R$ 213,5 mil); Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 37 mil); Obras e Serviços Públicos (R$ 568,6 mil); Saúde (R$ 2,795 milhões); Educação (R$ 512 mil); Indústria, Comércio e Qualificação Profissional (R$ 240 mil); Assistência Social (R$ 143 mil); Gestão de Recursos Humanos (R$ 7,5 mil); Meio Ambiente (R$ 105 mil); e Cidadania e Segurança Pública (R$ 315,7 mil).

O Decreto 11.934 reduziu o pagamento de obrigações patronais – no valor total de R$ 4.292.600 – conforme a seguinte discriminação: Gabinete do Prefeito, R$ 10 mil; Gestão Financeira, R$ 213,5 mil; Agricultura, Pecuária e Abastecimento, R$ 37 mil; Obras e Serviços Públicos, R$ 568,6 mil; Saúde, R$ 2,260 milhões; Educação, R$ 345 mil; Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, R$ 240 mil; Assistência Social, R$ 143 mil; Recursos Humanos, R$ 7,5 mil; Meio Ambiente, R$ 105 mil; Cidadania e Segurança Pública, R$ 315,7 mil; e Procuradoria-Geral do Município, R$ 47,3 mil.

 

Outras rubricas

Além das “obrigações patronais”, outras rubricas também tiveram seus valores reduzidos para quitar salários e pagamentos a terceiros. É o caso das pastas de Saúde e Educação.

A Secretaria Municipal de Saúde somou R$ 535 mil de valor reduzido do pagamento de outras despesas, como “vencimentos e vantagens fixas”, “diárias – pessoal civil”, “material de consumo”, “material, bem ou serviço para distribuição gratuita”, “passagens e despesas com locomoção” e “outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização”, entre outras. Já a redução de valores da Educação somou R$ 167 mil, de rubricas como “vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil”, “outras despesas variáveis – pessoal civil” e “vencimentos e vantagens fixas”.