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AMTT quer triplicar o número de radares em Ponta Grossa. O anúncio descumpre promessa da campanha eleitoral. Qual sua opinião?

19 de novembro de 2015
radar

 

AMTT quer triplicar o número de radares em Ponta Grossa.

Quem não se lembra da campanha eleitoral do Prefeito quando ele dizia: SAI RADAR ENTRA LOMBADA ELETRÔNICA. “Quero ser o prefeito para acabar com a armadilha dos radares, que alimentam a indústria da multa. No lugar dos radares, vou instalar lombadas eletrônicas bem visíveis. Que respeitem o cidadão e garantem a segurança do trânsito.”(1) Pois é, como a maioria das promessas, essa parece que já foi esquecida pelo Governo. Hoje o Jornal da Manhã trouxe na capa: “AUTARQUIA QUER TRIPLICAR NÚMERO DE RADARES EM PG” “Somando os aparelhos atuais, a cidade contará com 74 radares a partir do final de janeiro do ano que vem. O processo de licitação foi aberto no início do mês e o edital já está disponível no site da Prefeitura de Ponta Grossa. Serão investidos mais de R$ 4 milhões”. (1)
Não podemos acusar a gestão de Marcelo Rangel de estar errada ao fiscalizar a velocidade dos veículos, tampouco que aqueles que desobedecerem a regulamentação não recebam as multas previstas na Lei, entretanto é preciso questionar quais são os mecanismos utilizados pela AMTT para “Educação para o trânsito” e quais são as medidas tomadas para a redução das infrações. Todos sabem que o Gestor não tem muito interesse em resolver essas questões. Prefere sim, ARRECADAR!
Por onde ando as pessoas falam sobre a desordem no centro da cidade. Os motoristas sentem dificuldades em se locomover em vias cuja a distribuição da mão, do sentido, parece ser sem propósito. Da mesma forma, a comunidade reclama dos sinais de trânsito que tenderiam a ser dessincronizados. Falam-nos da falta de inteligência e da falta de organização do nosso trânsito que é de responsabilidade da AMTT.
Infelizmente a Administração mudou o discurso da campanha eleitoral. A sensação da comunidade é que houve uma farsa na campanha para vencer a eleição.
Relembre:
Em 11/01/2013 em nota oficial da Prefeitura de Ponta Grossa (2) foi divulgado “Marcelo acompanha instalação da primeira lombada eletrônica”. Na oportunidade Rangel afirmou: “vamos verificar como se comporta o trânsito com essa alteração e, se o resultado for positivo, vamos SUBSTITUIR TODOS OS RADARES POR LOMBADAS ELETRÔNICAS, dentro do que for possível.” Rangel afirmou ainda: “Os radares devem ter intuito educativo, não punitivo. Quero acabar com todas as armadilhas. Por isso estamos estudando a substituição de todos os radares dos pontos de 40 quilômetros por hora de velocidade máxima e também sinalização mais adequada”, anota o prefeito. Segundo ele, a expectativa da prefeitura é verificar a reação dos motoristas naquele ponto: “os usuários, inclusive pedestres e ciclistas, é que vão nos dizer se esse é o melhor caminho, como eu acredito que seja”.
Em 17/01/2012, logo após ter assumido o mandato, foi instalada, em caráter experimental, uma lombada eletrônica na Av. Visconde de Mauá, com velocidade máxima permitida de 60 Km. Na oportunidade, em nota oficial no site da prefeitura (3) foi divulgado que “a expectativa da prefeitura é verificar a reação dos motoristas naquele ponto e se o resultado for positivo, TODOS OS RADARES SERÃO SUBSTITUÍDOS POR LOMBADAS ELETRÔNICAS.” (4)
Passado um ano do início da gestão do Prefeito Marcelo Rangel a Cidade conta com uma grande industria da multa. São 7 (sete) Controladores (3) de avanço semafórico (parada sobre faixa e velocidade), e mais 13 (treze) radares fixos. Além de continuar a indústria da multa, a Autarquia Municipal de Trânsito aumentou o valor da multa do estar de R$ 12,00 (doze reais) para R$ 20,00 (vinte reais).
(1) http://arede.info/…/cotidiano/autarquia-triplicara-numero-…/
Em 18/07/2015 eu denunciei :” PONTA GROSSA PODERÁ FICAR SEM RADARES”. Relembre:
“Embora o Prefeito Marcelo Rangel tenha prometido substituir os radares por lombadas eletrônicas, a AMTT vem tentando licitar novamente os radares da cidade.
Mês passado impugnamos o Pregão Presencial n. 20/2014 que tinha por objeto a contratação de empresa de engenharia especializada para prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de equipamentos de controle de tráfego viário, através de radares fixos e lombadas eletrônicas. Nosso argumento era de que o Pregão Presencial não é o certame correto para contratação de serviços de engenharia. Mesmo após ter sido suspenso o Pregão n. 20/2014, o Presidente da AMTT abriu novo certame com o número 23/2014, com a mesma ilegalidade.
Ocorre que ontem o certame foi novamente cancelado. Assim, uma vez que as duas licitações foram suspensas e que um dos contratos acabou e o outro encontra-se na iminência de vencer, bem como a impossibilidade de se dispensar a licitação, não há tempo para fazer novo procedimento licitatório antes do vencimento do ultimo contrato em vigor.
É lamentável que o Governo tenha forçado a contratação por meio de procedimento equivocado. Não faltou aviso. A abertura de um novo procedimento levará dias.
Hoje alguns dos serviços que se busca licitar são prestados por duas empresas. A “Suprema” que em 2013 “emprestou” uma lombada eletrônica à Kalinoski, e que por estar sem contrato desligou os radares. A outra empresa é “Eliseu Kopp” que encontra-se envolvida em diversos escândalos e ações judiciais. (1) (2)
KALINSKI FORÇOU ESCOLHA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EQUIVOCADO
Em 27/04/2014, após Kalinoski requerer que a aquisição do serviço fosse feita por Pregão Presencial, uma servidora da AMTT realizou uma consulta técnica a Editora NDJ, corroborada pelo Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica da AMTT, onde foi apontada a impossibilidade de contratação do objeto requerido por Kalinoski por meio de Pregão Presencial. Segundo ambos os pareceres o procedimento correto para contratação do serviço deveria ser Concorrência Pública ou Tomada de Preços.
FABRICAÇÃO DE PARECERES
Após os Pareceres da NDJ e da própria Assessoria Jurídica da AMTT, ter negado a possibilidade de contratação dos serviços por Pregão Eletrônico, o Presidente da AMTT, Eduardo Kalinoski, em despacho datado de 28/04/2014, requereu “novo parecer”. Neste ultimo, o servidor Clóvis Airton de Quadros, contrariando os Pareceres da NDJ e da Assessoria Jurídica da AMTT, opinou ser possível a contratação dos serviços por pregão. Opinião lamentavelmente corroborada pela Procuradoria de Contas Municipais.
LICITAÇÃO SEMELHANTE JÁ HAVIA SIDO ATACADA PELO MP
Em 2011, o Ministério Público Estadual promoveu Ação Civil Pública, que em sede de liminar suspendeu o Pregão n. 037/2011, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação de parquímetros. Na decisão da 4ª Vara Civil, o Juízo entendeu que a modalidade de Pregão não poderia ser utilizada para o certame, bem como, ofensa ao princípio da publicidade.
EMPRESAS RESPONDEM DIVERSAS AÇÕES JUDICIAIS
Atualmente os serviços que se pretende licitar são prestados pelas empresas Suprema e Eliseu Kopp. A primeira é ligada ao Grupo da Ponta Grossa Engenharia Ambiental, que em 11/01/2013, “emprestou a AMTT uma lombada eletrônica à Kalinoski (relembre o casohttp://www.pontagrossa.pr.gov.br/node/13439). A segunda, está envolvida em diversos escândalos por todo o pais.
Ambas já demonstraram ter interesse na licitação de Kalinoski. Inclusive, tanto a Suprema como a Eliseu Koop impugnaram “alguns” itens do Edital de Kalinoski.
VEREADOR IRÁ ENCAMINHAR PROCEDIMENTO AO MP E OAB
Irei encaminhar cópias do procedimento licitatório suspenso ao MP e a OAB para que ambas as instituições tomem conhecimento do teor dos processos e dos pareceres jurídicos conflitantes.

(1) http://www.pontagrossa.pr.gov.br/node/13439
(2) http://www.mprs.mp.br/noticias/id32496.htm
http://www.lagoavermelha.rs.leg.br/…/realizada-reuniao-com…/
http://zh.clicrbs.com.br/…/suposta-fraude-na-licitacao-de-p…
http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx
http://www.clickpb.com.br/…/empresa-da-mafia-das-…/imprimir/
http://www.jornalarauto.com.br/…/4718/Kopp-e-acusada-de-fra…
http://sudoeste.diarioagora.com.br/…/7,35716,29,08,tjpr-neg…
http://g1.globo.com/…/mp-ajuiza-acao-contra-envolvidos-em-f…
http://www.mteseusmunicipios.com.br/NG/conteudo.php

http://www.youtube.com/watch?v=_CeOgIBls_k
(2) http://www.pontagrossa.pr.gov.br/node/13439
(3) http://www.pontagrossa.pr.gov.br/…/Localiza%C3%A7%C3%A3o%20…
(4) http://www.pontagrossa.pr.gov.br/node/13465
O mais interessante disso tudo é que o seguindo nossas orientações o Presidente da AMTT deixou de fazer pregões eletrônicos para contratação de radares!