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Aprovado por unanimidade em segunda discussão, projeto de Pietro segue para sanção do prefeito

5 de outubro de 2015
Aprovado por unanimidade em segunda discussão, projeto de Pietro segue para sanção do prefeito

Proposição regulamenta Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal em Ponta Grossa

O Projeto de Lei 230/2015, de autoria do vereador Pietro Arnaud (Rede), vice-presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e à parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, foi aprovado em segunda discussão na sessão ordinária do dia 5 de outubro por unanimidade, com 20 votos. Agora, o PL segue para sanção do prefeito Marcelo Rangel (PPS).

A Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal foi instituída pela Portaria 1.067, de 4 de julho de 2005, do Ministério da Saúde (MS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O principal objetivo da proposição de Pietro é combater a violência obstétrica assegurando a proteção e a conscientização dos direitos da gestante e da parturiente, em Ponta Grossa.