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Assistente social utiliza espaço da tribuna livre para falar sobre relatório final de audiência pública

19 de março de 2018
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PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Assistente social utiliza espaço da tribuna livre para falar sobre relatório final de audiência pública

Audiência ‘Pessoa com Deficiência: Sujeito de (quais) Direitos?’ foi convocada pelo vereador Pietro Arnaud e aconteceu em 23 de agosto de 2017

 

A assistente social Rosane Aparecida dos Anjos utilizou a tribuna livre, no início da sessão ordinária desta segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Ponta Grossa, para falar sobre o relatório final da audiência pública “Pessoa com Deficiência: Sujeito de (quais) Direitos?”. A audiência, ocorrida em 23 de agosto de 2017, no Observatório do Campus Uvaranas da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), foi convocada pelo vereador Pietro Arnaud (Rede), em parceria com o Núcleo Regional de Serviço Social Ponta Grossa e Região (Nucress).

Rosane relatou que, em meados do ano passado, as assistentes sociais do Nucress tiveram a intenção de utilizar o instituto legal da audiência pública para dar visibilidade ao movimento local de direitos das pessoas com deficiência e procuraram Pietro para que, através da Câmara, desencadeasse esse processo. “Ao fazer esse ato [a audiência pública], o que nós pretendíamos era fazer com que aquilo que ouvíamos nas nossas salas de atendimento de serviço social fosse registrado, ganhasse publicidade e pudesse impactar o andamento da política [de pessoas com deficiência] no município de Ponta Grossa”, disse Rosane, que fez parte da comissão organizadora da audiência. “Porque é comum a nós, assistentes sociais, no sentimento do usuário, depararmos com o limite da atuação institucional no tocante, principalmente, à saúde. As mães ficam vulneráveis, sem recursos, sem meios, para providenciar aquilo que seu filho com deficiência demanda”, contou.

Segundo Rosane, outro fator que levou à realização da audiência pública foi “mostrar os limites que a educação tem ao não oferecer o adequado atendimento em sala de aula para essa criança [com deficiência]”. “Hoje de manhã, eu vi no jornal que as mães de Curitiba pressionam o poder constituído para que faça a adaptação, na educação, daquilo que as crianças precisam para frequentar o ambiente escolar, […], sem a separação, […] recebendo todo apoio, todo suporte; para que a criança com deficiência intelectual tenha um desenvolvimento diferente daquela outra criança que está no seu estágio regular”, observou.

De acordo com Rosane, a atividade em relação à política para pessoas com deficiência “não se esgotou na audiência pública”. “Foi um compromisso nosso, assumido com a sociedade, de que elaboraríamos um relatório com as falas dos palestrantes”, disse.

Os palestrantes da audiência pública foram o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR), e a professora-doutora Lucia Cortes da Costa, do curso de Serviço Social da UEPG. “Trouxemos o desembargador, que nos fez uma fala muito importante para o momento em que estávamos vivendo”, continuou Rosane. “Segundo ele, a intenção da sua fala foi a de ‘municiar os corações e o espírito de vocês para crer na possibilidade de um Brasil melhor. […] E de um Brasil melhor não apenas para as pessoas com deficiência, mas todos nós'”, citou. “Ele trata, ainda, nesse momento, do cenário de retrocesso que nós estamos vivendo. Da Reforma Trabalhista, da contenção das políticas das cotas e da Reforma Previdenciária”, completou.

“Então, [ao] falar da defesa da pessoa com deficiência, assim como da defesa de qualquer cidadão, é importante considerar que, para a ação das políticas, é necessário o aporte de recursos. Sem aporte de recursos, não existe execução de política da pessoa com deficiência ou de qualquer outra política”, afirmou Rosane, que, ao final do discurso, informou que irá enviar uma cópia do relatório final a todos os conselhos municipais de direitos.

 

Comunicação parlamentar

Em seu discurso durante a comunicação parlamentar, Pietro Arnaud contou que irá enviar ofícios à Câmara, ao Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR) e à Justiça do Trabalho, além dos deputados estaduais e federais da região, anexando cópias do relatório em mídia DVD ou informando o link de acesso ao documento. “Parabenizo todos os profissionais do Nucress pela realização da audiência pública e pela elaboração do relatório final”, disse Pietro, sinalizando a possibilidade de realizar uma segunda audiência pública com o mesmo tema, mas de âmbito regional.

 

Relatório

O relatório final, de 43 páginas, é assinado por Pietro Arnaud, por Rosana Aparecida dos Anjos, como representante da comissão organizadora do evento, e por Keila Cristina Carneiro, coordenadora do Nucress. O documento resume tudo o que aconteceu durante a audiência pública. Inicia com o discurso de abertura do evento, feita por Pietro, seguida da apresentação do grupo vocal Santa Luzia, da Associação de Pais e Amigos do Deficiente Visual (Apadevi). Relata a formação da Mesa, as palestras com a professora-doutora Lucia Cortes da Costa e o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca. Seguem-se o debate, com as perguntas da platéia, e as considerações finais. Por fim, o relatório também traz anexos, como duas moções de repúdio, os currículos dos palestrantes, relação de ofícios encaminhados, modelos de ofícios e releases.

Click Aqui para acessar o relatório