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CEI das Maternidades aguarda resposta do processo administrativo-sanitário contra Hospital Evangélico

5 de fevereiro de 2016
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Medida é decorrente de Relatório de Inspeção sobre vistoria realizada entre final de julho e início de agosto de 2015; cópia foi enviada ao Ministério Público do Estado

 

O vereador Pietro Arnaud (Rede), vice-presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa e presidente da Comissão Especial de Investigação (CEI) das Maternidades, enviará ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) questionando quais deverão ser as providências que serão tomadas pelo Hospital Evangélico para regularizar suas inúmeras deficiências estruturais.

O motivo da elaboração do ofício é que a 3ª Regional de Saúde, através da Seção de Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador (SCVSAT), e a Vigilância Sanitária (Visa) de Ponta Grossa abriram processo administrativo sanitário contra o Hospital Evangélico. A decisão foi divulgada no início de agosto de 2015, após a entrega do Relatório de Inspeção ao hospital, fruto de vistoria realizada em três fases nos dias 31 de julho e 3 e 7 de agosto do ano passado. Cópia desse documento foi entregue à CEI das Maternidades – Comissão Especial de Investigação criada na Câmara Municipal de Ponta Grossa para analisar situações envolvendo o atendimento médico a gestantes e recém-nascidos no município, formada pelos vereadores Pietro Arnaud (Rede), presidente; Pastor Ezequiel Bueno (PRB), relator-geral; e Amauri Manosso (Rede), Taíco Nunes (PTN) e Professor Careca (SD), relatores especiais.

Com 51 páginas que mostram em detalhes como foi feita a vistoria, e assinado por 18 profissionais de saúde, o Relatório de Inspeção conclui que o Evangélico “não atende aos requisitos mínimos previstos nas legislações aplicadas e descritas no item 2.3” do próprio documento – como a Lei 13.311, de 23 de novembro de 2001, em concordância com o Código de Saúde do Paraná (Decreto 5.711, de 23 de maio de 2002); as Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) 50/2002 e 15/2012; e o Manual de Limpeza e Desinfecção/Anvisa/2010, entre outras regulamentações.

Para corroborar essa  conclusão, o Relatório de Inspeção relaciona dez “não conformidades” que “evidenciam ações concretas de perigo ao paciente”. São elas: ausência de práticas para evitar a troca e a mistura de medicações entre os pacientes; não utilização de solução germicida para os procedimentos de desinfecção de pisos, paredes, mobiliários e equipamentos; existência de vários estoques de medicamentos, inclusive amostras grátis, dispostos fora do ambiente da farmácia sem controle de prazo de validade, condições de armazenamento e conservação e sem garantia de dispensação, administração ou uso seguro; inexistência de estrutura física e recursos humanos adequados e suficientes e ausência de materiais médicos hospitalares para atendimento emergencial no berçário e nas enfermarias; exposição de recém-nascido ao calor no berço aquecido e incubadoras sem controle de temperatura do equipamento e temperatura do bebê (“sensor não aderido à pele”); períodos com ausência de profissional médico e ausência de médicos pediatras na sala de parto dos “procedimentos SUS” (Sistema Único de Saúde); ausência de qualificações e testes que possam comprovar a redução de carga microbiana após a esterilização dos materiais e instrumentais; não realização de desinfecção ou esterilização de máscaras e traqueias, Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) não atuante e ausência de padronização de procedimentos; evidência de higiene precária em vários setores do ambiente hospitalar e deficiência na identificação do paciente; e exposição de pacientes a radiação ionizante durante o uso de equipamento de raios X para fins de diagnóstico sem atender aos princípios de justificação, otimização e limitação de dose individual.

 

Promotoria de Justiça

Segundo o Relatório de Inspeção, a vistoria feita entre o final de julho e o início de agosto atendeu à determinação da Chefia da SCVSAT/3ª Regional de Saúde, datada de 27 de julho passado, que, por sua vez, é oriunda de solicitação da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa do Ministério Público do Estado do Paraná (MPE/PR), através do ofício 14/2015-GAB, também de 27 de julho. Além do processo administrativo sanitário – aberto de acordo com os Autos de Infração 61/2015 e 65/2015 -, foram lavrados os Termos de Interdição Cautelar 56/2015 e 62/2015 e de Intimação 57/2015 e 63/2015 contra o Hospital Evangélico. Além disso, “considerando as não conformidades técnicas verificadas durante a vistoria sanitária”, o documento informa que foram encaminhadas cópias do documento à Chefia da Seção de Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador da 3ª Regional de Saúde, à direção da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde e ao MPE/PR.

Os profissionais que assinam o Relatório de Inspeção, pela 3ª Regional de Saúde, são: Luz Fernando Shoiti Oba (engenheiro sanitarista), Cássia Yoschie Shischido (farmacêutica), Celão João Hochscheidt (dentista), Lilian Temp Janzen (enfermeira), Evelyn Liber Ramos (enfermeira), Edivaldo Jorge Kogus (médico veterinário) e João Darci dos Santos Junior (inspetor sanitário). Pela Vigilância Sanitária Municipal, assinam: João Gualberto Correa Junior (engenheiro civil), Isaias Montes Filho (farmacêutico), Maria do Carmo H. Santos Rodrigues (psicóloga), Ana Mari Maciel (enfermeira), Adriane Bida (enfermeira), Silvio Machado do Carmo (técnico em segurança do trabalho), Patrick Westphal Ferreira (médico veterinário), José Maurício Barros (inspetor sanitário), Celia Zubacz (inspetora sanitária) e Jeferson C. Droppa (cirurgião dentista).

 

Itens

Ao longo do Relatório de Inspeção, é possível constatar que a vistoria realizada em três dias não consecutivos (31 de julho e 3 e 7 de agosto) por técnicos da 3ª Regional de Saúde e da Vigilância Sanitária foi minuciosa e detalhista. Os profissionais do Hospital Evangélico que os atenderam foram a farmacêutica e diretora administrativa Rosecléia Simão Venske e a enfermeira Eliane Bueno Lisboa.

O documento é dividido em seis itens: “Identificação da Empresa” (1), “Inspeção” (2), “Pessoas Contatadas” (3), “Considerações Gerais e Principais Não Conformidades” (4), “Conclusão” (5) e “Medidas Adotadas” (6). O maior item é o 4: das 51 páginas do relatório, ele ocupa nada menos do que 48 (vai da 3 ao do início da 51). E é subdividido em 12 subitens: “Certificado de Vistoria Expedido pelo Corpo de Bombeiros” (4.1), “Projetos e Plantas” (4.2), Estrutura Físico-Funcional” (4.3), “Saúde do Trabalhador” (4.4), “Saneamento” (4.5), “Processamento de Roupa” (4.6), “Manutenção Preventiva Periódica dos Equipamentos Utilizados no Hospital” (4.7), “Resíduos de Serviços de Saúde” (4.8), “Farmácia Hospitalar” (4.9), “Enfermagem” (4.10), “Serviço de Nutrição e Dietética e Lactário” (4.11) e “Serviço de Radiologia” (4.12). O maior de todos os subitens é “Enfermagem”, que ocupa 22 páginas do relatório, seguido de “Estrutura Físico-Funcional”, com 13, e “Farmácia Hospitalar”, oito.