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‘CEI das Maternidades’ gera seus primeiros reflexos positivos

11 de julho de 2015
‘CEI das Maternidades’ gera seus primeiros reflexos positivos

Em ofício cuja cópia foi encaminhada ao vereador Pietro Arnaud, diretor clínico do Hospital Evangélico pede lista de 18 itens a serem cumpridas pela administração da instituição, sob ameaça de paralisação

Nem bem iniciaram as primeiras ações da Comissão Especial de Investigação que vai analisar todas as situações envolvendo o atendimento médico a gestantes e recém-nascidos em Ponta Grossa – batizada de “CEI das Maternidades” –, a sua instalação já vem gerando os primeiros reflexos positivos.

Na manhã de 11 de julho, o vereador Pietro Arnaud (PTB), vice-presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa e presidente da “CEI das Maternidades”, recebeu ofício assinado pelo diretor clínico do Hospital Evangélico, Adilberto Souza Raymundo, em nome de todo o corpo clínico da instituição, endereçado ao presidente do hospital, Carlos Roberto Justus Madureira. O documento foi motivado por notícia publicada no Diário dos Campos na edição de 7 de julho, intitulada “Evangélico vai pedir explicações sobre parto ao diretor clínico”.

No ofício, Adilberto pede a instauração “do necessário processo administrativo”, tendo em vista “complicações na saúde dos bebês devido a possível demora na realização do parto”, a “caótica situação da estrutura física e de recursos humanos, além da inoperante administração do Hospital Evangélico”. “Eximo os médicos prestadores de serviços, os quais não detêm legitimidade para se imiscuir na vossa administração, que deve buscar cumprir os seguintes itens faltantes ao bom funcionamento da entidade”, diz o ofício.

Esses itens, de acordo com Adilberto, são: realizar um processo de “acreditação” do Hospital Evangélico; implantar plantão pediátrico 24 horas, “presencial, independente do porte do hospital, visto que se faz necessário diante do fluxo de partos por dia”; dimensionar que um técnico de enfermagem atenda a no, máximo, dez pacientes; tornar eficaz uma lavanderia eficiente em funcionamento 24 horas; individualizar o fluxo de recepção; manter a farmácia 24 horas em funcionamento, “com a presença de um farmacêutico”; manter funcionário para higienização do hospital durante 24 horas; manter funcionário específico para uma “Central de Materiais”; implantar informatização de prontuários e prescrições; ter triagem de enfermagem 24 horas; se mantido o fluxo de 300 nascimentos por mês, manter, no mínimo, dois médicos de plantão 24 horas; obter “selo de qualidade” ao Hospital Evangélico; ofertar, em igualdade de condições, 30% da hora dos plantonistas, também por hora, aos anestesistas; instalar ou indicar uma sala de recuperação pós-cirúrgica; possibilitar equipamentos disponíveis para a neonatologia, como respiradores e equipamentos que mantenham a integridade da vida dos recém-nascidos; adquirir equipamentos adequados para o fluxo de pacientes em sistema de anestesiologia no Centro Cirúrgico; criar um ambulatório para procedimentos, com atenção aos pacientes infectados; e adquirir um novo sistema de esterilização (“autoclaves modernos”) para a “Central de Materiais”. “Essas são as atuais e efetivas necessidades do Hospital Evangélico […], com as quais os seus médicos que compõem o corpo clínico, bem como os demais funcionários, poderão ofertar aos pacientes um bom e eficiente serviço médico, minimizando os riscos hospitalares”, afirma Adilberto, no documento.

 

‘Estranheza’

No início do ofício, Adilberto aponta sua “estranheza” pelo fato de o presidente do Hospital Evangélico, Carlos Roberto Justus Madureira, “já não tenha, com antecedência, buscado diretamente junto a minha pessoa as eventuais explicações que a Direção Clínica […] pudesse prestar, relativamente aos fatos ocorridos e noticiados na imprensa nos últimos dias”. “Se assim o fizesse, estaria mais apto a se manifestar com propriedade sobre a realidade da situação”, afirma.

Adilberto segue dizendo que entende que “foi açodada e desamparada de fundamentos a indevida imputação de responsabilidade pelas ‘complicações na saúde dos bebês’ a ‘devido a possível demora na realização dos procedimentos’, noticiado na imprensa como sendo de autoria de Madureira. “Em situações como tais, não é cabível deduções, se faz necessário a apuração dos fatos através de procedimento administrativo, propiciando a todos aqueles que deles participam apresentar suas versões técnicas e factuais, para que assim seja alcançada uma conclusão administrativa segura”, afirma.

O fato é que todo o corpo clínico do Hospital Evangélico ameaça paralisar o atendimento da instituição caso essa lista de 18 itens não seja cumprida em um prazo de dez dias – contando a partir de 11 de julho.

 

Reunião

No final da tarde de 9 de julho, o vereador Pietro Arnaud comandou a primeira reunião da “CEI das Maternidades”, na Sala das Comissões da Câmara. Participaram da reunião os outros quatro vereadores que compõem a comissão – o relator, Pastor Ezequiel (PRB), e os relatores especiais Professor Careca (SD), Amauri Manosso (PT) e Taíco Nunes (PTN) –, além de Izaias Salustiano (PSDC) e Pastor Bertoldo (PRB); Jiovany do Rocio Kissilevicz e Juliana de Jesus Maciel – respectivamente, membros dos conselhos Estadual e Municipal de Saúde. Ambas são assessoras de Amauri Manosso.

Durante a reunião, além de ter sido discutida a linha de ação da CEI, também foram definidas as primeiras ações que a comissão colocará em prática a partir da próxima semana. “Foi uma reunião preliminar de trabalho, essencialmente técnica, na qual definimos os primeiros passos”, disse Pietro. Segundo ele, “ainda é cedo” para prestar qualquer tipo de informação. “Mas, tão logo tenhamos alguns encaminhamentos fechados, poderemos falar”, concluiu.

 

Regimento Interno

A instalação da CEI das Maternidades, solicitada por Pietro Arnaud, vem na esteira dos últimos acontecimentos envolvendo a internação de uma recém-nascida em leito de UTI neonatal em um hospital de Campo Largo, no final de junho, devido à falta desse tipo de leito em Ponta Grossa. O Requerimento 356/2015, que pede a instalação da CEI, baseia-se nos artigos 59 e 114 (inciso II) do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa. O prazo de duração dos trabalhos da comissão será de 90 dias, contando a partir de 9 de julho, prorrogáveis por igual período, conforme for a decisão dos membros da comissão.

De acordo com o Requerimento, a CEI da Maternidade “terá a responsabilidade de estudar minuciosamente toda a estrutura física e humana existente em nossa cidade para amparar as mães e os recém-nascidos que necessitam utilizar a estrutura pública para o trabalho de parto”. “Também irá realizar estudos dessas mesmas estruturas voltadas para realizar o amparo aos recém-nascidos em seus primeiros dias de vida”, continua o documento.

A CEI também deverá realizar visitas a todos os hospitais de Ponta Grossa, verificando se eles cumprem rigorosamente todas as regulamentações do Ministério da Saúde (MS). Ainda serão investigados “se os plantões médicos estão sendo respeitados conforme as normas rígidas da área de saúde”. Por fim, o alcance da CEI da Maternidade deverá incluir a verificação da situação dos hospitais dos municípios da região dos Campos Gerais, “que eenviam gestantes para serem atendidas pelo sistema público de saúde de Ponta Grossa”.

“Ressalte-se que tal Comissão Especial terá o escopo principal de contribuir na construção de uma nova realidade de atendimento a gestantes e recém-nascidos em Ponta Grossa. Um trabalho neste sentido poderá contribuir enormemente para que a população ponta-grossense tenha garantida uma estrutura adequada no sentido de amparar as gestantes e os recém-nascidos em nossa cidade”, finaliza o Requerimento.

 

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Diretor clínico assina manifesto em nome do corpo clínico do Hospital Evangélico

Juntamente com o ofício endereçado ao presidente do Hospital Evangélico, Carlos Roberto Justus Madureira, diretor clínico Adilberto Souza Raymundo também enviou ao vereador Pietro Arnaud um manifesto em nome de todos os médicos da instituição.

Eis a íntegra do manifesto:

“Manifesto dos médicos do Hospital Evangélico em Ponta Grossa

O Diretor Clínico, juntamente com o grupo de médicos anestesiologistas e neonatologistas e o plantão médico de obstetrícia 24 horas, que compõem a Sociedade Beneficente Evangélica de Ponta Grossa [Hospital Evangélico], em contrariedade à declaração do Senhor Presidente da Entidade, veiculada na imprensa em data de 7 de julho próximo passado, intitulada ‘Evangélico vai pedir explicações sobre parto ao diretor clínico’, referindo-se a ‘complicações na saúde dos bebês, devido a possível demora na realização dos procedimentos’, com veemência e indignação refutam a responsabilidade lhes imputada em referida matéria jornalística, porque as ‘explicações e boas justificativas’ que o Sr. Presidente pretende pedir ao corpo clínico devem ser prestadas pela própria administração do Hospital. Cabe aos gestores executivos do Hospital esclarecer as razões pelas quais ocorre a completa ausência de condições da Instituição em atender a demanda que lhe é imposta, entre elas a carência de plantão pediátrico 24 horas, face o fluxo de partos/dia. A deficiência na estrutura física e de recursos humanos tem a urgente necessidade de implementação material e funcional, certo [de] que, na atual condição, o Hospital Evangélico não detém condições de manter o fluxo de mais de 300 (trezentos) nascimentos/mês, cujo atendimento abarca perto de 75% da demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) em nossa região. Assim, sem que sejam supridas as inúmeras deficiências pelas quais o Hospital passa, independentemente do imenso esforço, qualidade e profissionalismo do seu corpo clínico, não se pode assegurar a inocorrência de falhas materiais que podem causar danos irreparáveis à população que necessita dos seus serviços. Por fim, os ora manifestantes, conclamam a Presidência do Hospital Evangélico a abandonar meras e madrugadoras especulações e instaurar processo administrativo para apuração dos fatos ocorridos, que foram largamente divulgados de forma imprópria na imprensa nos últimos dias; assim, de forma responsável, acompanhada da comprovação dos reais fatos e fundamentos que os originaram, poder apontar os efetivos responsáveis pelas ocorrências. Em contrapartida, os ora manifestantes estarão aforando pedido Judicial de Ação Cautelar de Antecipação de Provas, ao fim prevenir direitos e obrigações, com ressalva de responsabilidades, em razão da péssima condição de trabalho que atualmente enfrentam no cumprimento do mister nas dependências do Hospital Evangélico.”

(Foto: José Aldinan Oliveira/CMPG)