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Conselho Tutelar Norte poderá ser despejado por falta de pagamento do aluguel

16 de fevereiro de 2016
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Atraso descumpre mais uma promessa do prefeito Marcelo Rangel de cuidar das crianças e dar estrutura aos Conselhos Tutelares

Acabei de receber a informação de que o Conselho Tutelar Norte será notificado e poderá ser despejado do imóvel da rua Rodrigues Alves, 904, por falta de pagamento do aluguel. Segundo informações do Portal da Transparência da Prefeitura, o valor da dívida está, hoje, em R$ 27.446,64 – sem contar a multa de 10% pelo atraso.

Estou encaminhando hoje mesmo um ofício ao Prefeito Municipal pedindo providências.

O Conselho é um órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e, em caráter supletivo, pela concretização da política municipal de atendimento institucionalizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O atraso descumpre mais uma promessa do prefeito Marcelo Rangel (PPS) de cuidar das crianças e dar estrutura aos Conselhos Tutelares.

Em 2013, os Conselhos chegaram a sofrer o corte dos telefones por falta de pagamento, por parte da Prefeitura, e também falta de combustível. Em 20 de setembro de 2012, durante a campanha eleitoral, o então candidato a prefeito Marcelo Rangel prometeu, na sede local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante reunião do CMDCA – na presença de membros do Ministério Público, Poder Judiciário, Vara da Infância e Juventude, Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), Conselhos Tutelares Leste e Oeste, entre outras entidades – dotar os Conselhos Tutelares de estrutura adequada ao atendimento da população, através de sede própria, em local de fácil acesso, com direito a veículo de utilização privativa, telefone, computador e material de expediente adequado em quantidade suficiente às necessidades do órgão.

Veja alguns dos compromissos: “Eu, Marcelo Rangel, candidato pelo PPS à Prefeitura do Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná, comprometo-me a: 1) promover e participar de debates, durante a campanha eleitoral, sobre questões que digam respeito à criança, ao adolescente e às suas famílias; 2) realizar, imediatamente após as eleições, o diagnóstico da situação da infância e da adolescência no município, considerando as peculiaridades locais e com a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e da sociedade civil organizada; 3) nomear os representantes do governo junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no prazo máximo de dez dias após a posse, garantindo a participação dos secretários e chefes de departamento municipais, na composição e nas reuniões do órgão, salvo comprovada impossibilidade; 4) construir, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, um plano de governo que tenha como foco central o atendimento à população infanto-juvenil local, através de políticas públicas desenvolvidas pelos mais diversos setores da administração, com a mais absoluta prioridade, em respeito ao disposto no artigo 4º, caput e parágrafo único da Lei 8.069/1990, e artigo 227, caput, da Constituição Federal; […]; 17) fortalecer o Conselho Tutelar local, reconhecendo-o como órgão autônomo e essencial ao Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no município; 18) dotar o Conselho Tutelar local de estrutura adequada ao atendimento da população, através de sede própria, em local de fácil acesso, veículo de utilização privativa, telefone, computador e material de expediente adequado em quantidade suficiente às necessidades do órgão”.

Segundo o site da Prefeitura (www.pontagrossa.pr.gov.br), o Conselho Tutelar Norte possui cinco conselheiros tutelares.