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CPI do Asfalto envia Requerimento ao Executivo

16 de outubro de 2015
asfalto

Comissão fez sua primeira reunião em 13 de outubro

A “CPI do Asfalto” – Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os serviços de pavimentação executados pela Companhia Ponta-grossense de Serviços (CPS) nos últimos anos, enviou, no dia 15 de outubro, Requerimento ao prefeito Marcelo Rangel (PPS) solicitando 16 itens de informações “acompanhadas de documentos que possam instruí-las”. A CPI é composta pelos vereadores Pietro Arnaud (Rede), presidente; Rogério Mioduski (PPS), relator-geral; e Pastor Luiz Bertoldo (PRB), Izaias Salustiano (PSDC) e Walter José de Souza, Valtão (PROS), membros.

As informações solicitadas são: cópia da ata de fundação da CPS; cópia de todas as atas de reuniões ordinárias e extraordinárias da CPS; qual o volume de quadras de asfalto ou calçamento poliédrico que foram vendidos nos anos de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, descrevendo qual o valor praticado na venda em cada um desses períodos, informando o nome dos compradores, o endereço dos mesmos, quais quadras foram entregues e em que data foram entregues; relação de quadras que ainda não foram entregues devendo informar qual a previsão de entrega das mesmas; relação das quadras negociadas nos períodos relacionados, quantas foram quitadas e quantas permaneceram inadimplentes; que medidas administrativas ou judiciais foram adotadas em desfavor dos inadimplentes; se há informações de quadras de asfalto ou calçamento poliédrico realizadas gratuitamente; extrato da conta bancária da CPS desde a fundação da empresa e cópia da conciliação bancária da empresa desde sua fundação; relação dos funcionários da CPS admitidos e demitidos desde a abertura da empresa; extrato do Fundo Nacional de Trânsito (Funtran) relativos aos anos de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015; descrição da utilização do Funtran nos anos citados; relação de quadras ou ruas pavimentadas pela Autarquia Municipal de Transito e Transportes (AMTT), desde 2005 até outubro de 2015; relação de quadras ou ruas pavimentadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos desde 2005 até outubro de 2015; relação dos empreendimentos da Copmpanhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar) entregues com pavimentação de responsabilidade do município, de 2005 a 2015; relação de contas a receber em dezembro de 2012, dezembro de 2013, dezembro de 2014 e outubro de 2015; e quanto foi lançado em contribuição de melhoria desde o inicio da CPS; quanto foi arrecadado de contribuição de melhoria nos anos de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015.