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Em três anos, Pietro Arnaud apresentou 65 projetos de lei

14 de março de 2016
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Dos 25 projetos de Lei Ordinária, seis merecem destaque

Em três anos de mandato – de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2015 –, o vereador Pietro Arnaud (Rede), vice-presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, apresentou 65 projetos de três tipos: de Lei Ordinária, de Resolução e de Emendas à Lei Orgânica do Município (LOM).

Foram, ao todo, 25 projetos de Lei Ordinária em 2013, 14 em 2014 e dez em 2015 (totalizando 49); cinco projetos de Resolução em 2013, três em 2014 e um em 2015 (nove); e duas Emendas à LOM em 2013, quatro em 2014 e uma em 2015 (sete).

 

Lei Ordinária

Dos 25 projetos de Lei Ordinária, seis merecem destaque. Em 2013, Pietro propôs criar o “Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor da Rede Pública de Ensino” (Projeto de Lei 009/2013); e tornar obrigatória a divulgação das listagens dos munícipes que aguardam por atendimento os programas pela Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar) – (058/2013).

Em 2014, Pietro apresentou PL 132/2014, que torna obrigatória a divulgação, no site da Prefeitura, dos medicamentos oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Já o PL 413/2014 altera a redação do inciso IV do caput do artigo 44 da Lei 7.018, de 15 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo. A nova redação desse artigo prevê que, após as 22 horas, usuários do sexo masculino podem desembarcar dos ônibus em pontos diferentes, “desde que se observe o itinerário da linha”; e as mulheres podem desembarcar “em qualquer lugar que seja permitido estacionamento, no trajeto regular da respectiva linha, mesmo que nele não haja ponto de parada regulamentado”.

Em 2015, o PL 215/2015 dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias, drogarias e unidades de saúde de manter, à disposição do público para consulta, a lista atualizada de medicamentos gratuitos e a lista de farmácias conveniadas ao programa para distribuição dos medicamentos da “Farmácia Popular”. Já o PL 230/2015 dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e à parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, instituída através da Portaria 1.067, de 4 de julho de 2005, do Ministério da Saúde (MS), visando, principalmente, a proteção e a conscientização de seus direitos no município de Ponta Grossa. Por fim, o PL 258/2015 institui o mês denominado “Agosto Dourado”, com a finalidade de promover ações de incentivo à prática do aleitamento materno no município de Ponta Grossa.