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Entenda alguns dos motivos que exigem a interrupção provisória dos atendimentos do Hospital Evangélico.

29 de abril de 2016
Entenda alguns dos motivos que exigem a interrupção provisória dos atendimentos do Hospital Evangélico.

“Esperamos que, após as reformas que serão realizadas durante a interrupção temporária do atendimento, o Hospital Evangélico possa retomar seus atendimentos com a qualidade que nossas gestantes merecem e que a legislação impõe.” (Pietro Arnaud)

 

3ª Regional e Vigilância abrem processo administrativo sanitário contra Hospital Evangélico

Medida é decorrente de Relatório de Inspeção sobre vistoria realizada entre final de julho e início de agosto de 2015; cópia foi enviada ao Ministério Público do Estado do Paraná

A 3ª Regional de Saúde, através da Seção de Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador (SCVSAT), e a Vigilância Sanitária (Visa) de Ponta Grossa abriram processo administrativo sanitário contra o Hospital Evangélico. A decisão foi divulgada no início de agosto de 2015, após a entrega do Relatório de Inspeção ao hospital, fruto de vistoria realizada em três fases nos dias 31 de julho e 3 e 7 de agosto do ano passado. Cópia desse documento foi entregue à CEI das Maternidades – Comissão Especial de Investigação criada na Câmara Municipal de Ponta Grossa para analisar situações envolvendo o atendimento médico a gestantes e recém-nascidos no município, formada pelos vereadores Pietro Arnaud (Rede), presidente; Pastor Ezequiel Bueno (PRB), relator-geral; e Amauri Manosso (Rede), Taíco Nunes (PTN) e Professor Careca (PR), relatores especiais.

Com 51 páginas que mostram em detalhes como foi feita a vistoria, inclusive com fotos, e assinado por 18 profissionais de saúde, o Relatório de Inspeção conclui que o Evangélico “não atende aos requisitos mínimos previstos nas legislações aplicadas e descritas no item 2.3” do próprio documento – como a Lei 13.311, de 23 de novembro de 2001, em concordância com o Código de Saúde do Paraná (Decreto 5.711, de 23 de maio de 2002); as Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) 50/2002 e 15/2012; e o Manual de Limpeza e Desinfecção/Anvisa/2010, entre outras regulamentações.

Para corroborar essa conclusão, o Relatório de Inspeção relaciona dez “não conformidades” que “evidenciam ações concretas de perigo ao paciente”. São elas: ausência de práticas para evitar a troca e a mistura de medicações entre os pacientes; não utilização de solução germicida para os procedimentos de desinfecção de pisos, paredes, mobiliários e equipamentos; existência de vários estoques de medicamentos, inclusive amostras grátis, dispostos fora do ambiente da farmácia sem controle de prazo de validade, condições de armazenamento e conservação e sem garantia de dispensação, administração ou uso seguro; inexistência de estrutura física e recursos humanos adequados e suficientes e ausência de materiais médicos hospitalares para atendimento emergencial no berçário e nas enfermarias; exposição de recém-nascido ao calor no berço aquecido e incubadoras sem controle de temperatura do equipamento e temperatura do bebê (“sensor não aderido à pele”); períodos com ausência de profissional médico e ausência de médicos pediatras na sala de parto dos “procedimentos SUS” (Sistema Único de Saúde); ausência de qualificações e testes que possam comprovar a redução de carga microbiana após a esterilização dos materiais e instrumentais; não realização de desinfecção ou esterilização de máscaras e traqueias, Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) não atuante e ausência de padronização de procedimentos; evidência de higiene precária em vários setores do ambiente hospitalar e deficiência na identificação do paciente; e exposição de pacientes a radiação ionizante durante o uso de equipamento de raios X para fins de diagnóstico sem atender aos princípios de justificação, otimização e limitação de dose individual.

 

Promotoria de Justiça

Segundo o Relatório de Inspeção, a vistoria feita entre o final de julho e o início de agosto de 2015 atendeu à determinação da Chefia da SCVSAT/3ª Regional de Saúde, datada de 27 de julho do ano passado, que, por sua vez, é oriunda de solicitação da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa do Ministério Público do Estado do Paraná (MPE/PR), através do ofício 14/2015-GAB, também de 27 de julho de 2015. Além do processo administrativo sanitário – aberto de acordo com os Autos de Infração 61/2015 e 65/2015 –, foram lavrados os Termos de Interdição Cautelar 56/2015 e 62/2015 e de Intimação 57/2015 e 63/2015 contra o Hospital Evangélico. Além disso, “considerando as não conformidades técnicas verificadas durante a vistoria sanitária”, o documento informa que foram encaminhadas cópias do documento à Chefia da Seção de Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador da 3ª Regional de Saúde, à direção da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde e ao MPE/PR.

Os profissionais que assinam o Relatório de Inspeção, pela 3ª Regional de Saúde, são: Luz Fernando Shoiti Oba (engenheiro sanitarista), Cássia Yoschie Shischido (farmacêutica), Celão João Hochscheidt (dentista), Lilian Temp Janzen (enfermeira), Evelyn Liber Ramos (enfermeira), Edivaldo Jorge Kogus (médico veterinário) e João Darci dos Santos Junior (inspetor sanitário). Pela Vigilância Sanitária Municipal, assinam: João Gualberto Correa Junior (engenheiro civil), Isaias Montes Filho (farmacêutico), Maria do Carmo H. Santos Rodrigues (psicóloga), Ana Mari Maciel (enfermeira), Adriane Bida (enfermeira), Silvio Machado do Carmo (técnico em segurança do trabalho), Patrick Westphal Ferreira (médico veterinário), José Maurício Barros (inspetor sanitário), Celia Zubacz (inspetora sanitária) e Jeferson C. Droppa (cirurgião dentista).

 

Itens

Ao longo do Relatório de Inspeção, é possível constatar que a vistoria realizada em três dias não consecutivos (31 de julho e 3 e 7 de agosto de 2015) por técnicos da 3ª Regional de Saúde e da Vigilância Sanitária foi minuciosa e detalhista. Os profissionais do Hospital Evangélico que os atenderam foram a farmacêutica e então diretora administrativa Rosecléia Simão Venske e a enfermeira Eliane Bueno Lisboa.

O documento é dividido em seis itens: “Identificação da Empresa” (1), “Inspeção” (2), “Pessoas Contatadas” (3), “Considerações Gerais e Principais Não Conformidades” (4), “Conclusão” (5) e “Medidas Adotadas” (6). O maior item é o 4: das 51 páginas do relatório, ele ocupa nada menos do que 48 (vai da 3 ao do início da 51). E é subdividido em 12 subitens: “Certificado de Vistoria Expedido pelo Corpo de Bombeiros” (4.1), “Projetos e Plantas” (4.2), “Estrutura Físico-Funcional” (4.3), “Saúde do Trabalhador” (4.4), “Saneamento” (4.5), “Processamento de Roupa” (4.6), “Manutenção Preventiva Periódica dos Equipamentos Utilizados no Hospital” (4.7), “Resíduos de Serviços de Saúde” (4.8), “Farmácia Hospitalar” (4.9), “Enfermagem” (4.10), “Serviço de Nutrição e Dietética e Lactário” (4.11) e “Serviço de Radiologia” (4.12). O maior de todos os subitens é “Enfermagem”, que ocupa 22 páginas do relatório, seguido de “Estrutura Físico-Funcional”, com 13, e “Farmácia Hospitalar”, com oito.

 

Matérias

Devido ao grande volume de informações constantes do Relatório de Inspeção, a assessoria de Pietro Arnaud optou por produzir, ao todo, 14 matérias a respeito, conforme se poderá verificar a seguir. Os temas das outras 13 matérias são os seguintes: licença do corpo de bombeiros, projetos e plantas, estrutura físico-funcional do hospital (unidades físicas); recepção e lactário; saúde do trabalhador; saneamento e manutenção; farmácia hospitalar e germicidas; enfermagem; núcleo de segurança do paciente; ambulatório e postos de enfermagem; sala de pré-parto; berçário e sala de higienização do recém-nascido; centro cirúrgico-obstétrico; central de material esterilizado (CME); e autorizações para internação hospitalar (AIHs).

 

 

Hospital Evangélico apresentou certificado de vistoria vencido

O Relatório de Inspeção já inicia identificando uma irregularidade relacionada à licença expedida pelo Corpo de Bombeiros. Segundo o subitem “Certificado de Vistoria Expedido pelo Corpo de Bombeiros” (4.1), o hospital apresentou o relatório de vistoria 15.837/2014, exarado pela corporação, mas com prazo de validade de 90 dias a partir de 29 de julho de 2014.

No entanto, conforme atestou a vistoria, esse prazo era “para regularização de pendências e entrada com o pedido de vistoria”, e estava em desacordo com o Decreto Estadual 5.711, de 5 de maio de 2002 – que, por sua vez, está em concordância com o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros do Paraná, em vigor desde 2012.

 

Projetos e plantas

O subitem “Projetos e Plantas” informa que o Hospital Evangélico não apresentou projeto arquitetônico atualizado, memorial descritivo e proposta físico-funcional das atividades e serviços devidamente aprovados pela Vigilância Sanitária. “Algumas áreas do hospital estão em reforma sem autorização da Visa local”, diz o Relatório de Inspeção.

Conforme o subitem “Estrutura Físico-Funcional”, os técnicos constataram que várias unidades físicas funcionais do Evangélico necessitavam de reforma, adequação e ampliações da estrutura, além de revisão e manutenções das instalações elétrica, hidráulica e fluido mecânico e climatização. No centro obstétrico, o piso de placas vinílicas da sala de parto normal apresentava desgaste e algumas placas estavam danificadas.

Além disso, as luminárias estavam “inadequadas, pois não apresentam grelhas removíveis e não possibilitam a limpeza e desinfecção”. A vistoria constatou também que os batentes e as portas das salas estavam danificadas, os ares condicionados não dispunham de filtro “hepa” e o sistema de climatização não atendia à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 50/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na central de material esterilizado (CME), as paredes da sala de lavagem de material e a parede da separação entre a sala de lavagem e a esterilização eram de divisórias removíveis; os rodapés estavam danificados, não permitindo a limpeza adequada e “possibilitando o acúmulo de pó”.

 

Recepção do Hospital Evangélico é ‘subdimensionada’; lactário é ‘mal planejado’

Dois espaços internos do Hospital Evangélico receberam algumas das mais duras críticas do Relatório de Inspeção: a recepção principal e o lactário. O primeiro, segundo o documento, é “subdimensionado”. “Seus banheiros são diferenciados para o público, porém não são adaptados para pacientes com deficiência e não possuem iluminação e ventilação natural”, diz o relatório. Por sua vez, a recepção dos consultórios ginecológicos também era “subdimensionada”, pois não possuía “banheiros diferenciados e adaptados para pacientes com deficiência e, nos corredores, são colocadas longarinas-cadeiras que dificultam a passagem das pessoas e insumos”.

Já o lactário foi “mal planejado”, uma vez que as duas salas não dispunham, no momento da vistoria, de ventilação natural e/ou dispositivo mecanizado de exaustão e insuflamento e sistema de climatização, lavatório para higienização das mãos provido de sabonete líquido, papel-toalha e lixeira com tampa e acionamento com pedal. “A sala de preparo das mamadeiras não dispõe de ar condicionado e vestiário de barreira e a autoclave não está interligada a nenhum ramal de esgoto; logo, a água é coletada em balde”, diz o relatório. Também foram identificadas irregularidades no processamento de roupas e nos setores de neonatologia e internamento.

De acordo com o documento, os postos de enfermagem também estavam “subdimensionados”, pois contavam, nos dias da vistoria, com bancada com uma cuba, mas não tinham lavatório exclusivo para lavagem de mãos “dotadas de sabonete líquido, papel-toalha e lixeira com tampa e acionamento de pedal”. Além disso, as bancadas dificultavam o acesso interno; algumas tinham largura de 26,5 cm entre a parede e o tampo.

 

Relatório constata 11 irregularidades na ‘saúde do trabalhador’ do Hospital Evangélico

O Relatório de Inspeção constatou nada menos que 11 irregularidades relacionadas à saúde do trabalhador no Hospital Evangélico. Para começar, dois laudos estavam desatualizados no período da vistoria: o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Ambas as validades vigoraram de junho de 2013 a junho de 2014.

A vistoria também constatou ausência de exames complementares dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs) dos funcionários, apresentados pelo hospital. Como exemplo, o documento cita o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) “desatualizado”, de onde, com validade de junho de 2013 a junho de 2014, constava o dever da solicitação dos exames de dinamometria para funções de recepcionistas, auxiliar de faturamento e costureira. “Porém, nos ASOs avaliados não estavam descritos tais exames”, argumenta o relatório.

Além disso, não havia registros no prontuário clínico individual do trabalhador das vacinações realizadas. O hospital não apresentou: comprovante de treinamento dos trabalhadores com possibilidade de exposição a agentes biológicos, quanto aos riscos a que estão expostos e respectivas medidas de controle e fluxo de atendimento com acidente de material biológico; plano de prevenção de riscos de acidentes com materiais pérfuro-cortantes; comprovante de capacitação para utilização correta dos produtos químicos do setor de manutenção, processamento de roupas, limpeza, raio-X e enfermagem; e comprovante de capacitação dos funcionários da limpeza, enfermagem, manutenção, raio-X e processamento de roupas para a segregação, acondicionamento e transporte dos resíduos de serviços de saúde. Os lavatórios e pias de áreas críticas, como centro cirúrgico, centro obstétrico, central de material esterilizado (CME) e emergência, estavam sem torneiras com comandos que dispensem o contato das mãos quando do fechamento da água.

O Hospital Evangélico também não apresentou comprovantes de que os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da gestão 2014/2015 tinham sido treinados após o processo eleitoral. O documento informa que, de ata de uma reunião da Cipa, consta que apenas o presidente da comissão seria capacitado junto à Cipa do Hospital Bom Jesus. Por fim, a vistoria constatou que o hospital não convocou novos representantes dos empregados na Cipa para a gestão 2015/2016.

 

Hospital Evangélico não fazia análise bacteriológica da água

Um quesito preocupante, constante do Relatório de Inspeção, aponta que o Hospital Evangélico não realizava a leitura e o registro do teor de cloro residual e nem a análise bacteriológica durante a vistoria realizada entre o final de julho e o início de agosto de 2015. Além disso, conforme o documento, os reservatórios de água potável da instituição não dispunham de acesso facilitado, “havendo necessidade de colocar escada e entrar pelo forro da sala de descanso acadêmico para ter acesso” a esses locais.

A análise bacteriológica, conforme o relatório, não era feita “com frequência mínima mensal” nos seguintes pontos críticos: hidrômetro ou ponto mais alto mais próximo e após passar pelo reservatório inferior e superior (central de material esterilizado [CME], lavatório do centro cirúrgico, lactário, cozinha e pontos mais extremos do reservatório superior). Duas observações do documento dão conta de que foram apresentadas análises bacteriológicas dos meses de maio de 2015 para o centro cirúrgico, posto de enfermagem do primeiro e segundo andares e lavanderia; e de julho do mesmo ano para o centro cirúrgico, posto de enfermagem do primeiro e segundo andares e cozinha.

 

Manutenção

O Hospital Evangélico também não apresentou, durante a vistoria, o Programa de Manutenção Periódica Preventiva dos equipamentos e seus respectivos registros. Também não apresentou o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde aprovado pela Vigilância Sanitária municipal. “O sistema de transporte interno dos resíduos de serviços de saúde é inadequado (‘desde a fonte geradora até o abrigo de resíduo’) e é realizado com frequência de coleta superior a 24 horas. Não trocam diariamente as caixas e recipientes de material pérfuro-cortante e somente substituem as etiquetas de identificação”, diz o relatório. Além disso, os técnicos do hospital que realizam esse transporte “não possuem equipamentos de proteção individual (EPI), luvas três quartos de borracha, calçado fechado com solado antiderrapante, gorro, óculos, máscara”.

Por fim, segundo o Relatório de Inspeção, o abrigo de resíduos de serviços de saúde não atende à legislação sanitária vigente, “não possui área para limpeza dos utensílios e se encontra subdimensionado e em mau estado de conservação: porta oxidada, parede e piso com pintura descascada”.

 

Relatório de Inspeção aponta que farmácia do Hospital Evangélico está ‘irregular’

Mesmo citando que o serviço da farmácia hospitalar do Hospital Evangélico dispunha de Certidão de Regularidade do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF/PR) – com prazo de validade até 31 de março de 2016 – durante a vistoria, o Relatório de Inspeção constatou que as atividades do setor não se encontravam descritas “em rotinas e procedimentos operacionais padronizados disponíveis aos funcionários para cumprimento”. Isso, também, apesar de a farmacêutica e então diretora técnica Rosecléia Simão Venske tenha informado que esse tipo de serviço adotava o sistema unitário e individualizado de dispensação de medicamentos sólidos e o sistema coletivo para dispensação de medicamentos injetáveis, líquidos, semissólidos, antissépticos e artigos médico-hospitalares.

Conforme o Relatório de Inspeção, o serviço de farmácia hospitalar do Hospital Evangélico também não dispunha, durante a vistoria, de recursos humanos necessários ao pleno desenvolvimento de suas atividades, “considerando precipuamente a sua habilitação junto ao SUS [Sistema Único de Saúde] e os atuais 60 leitos divididos em 43 leitos SUS e 17 leitos particulares e conveniados”. Nesse contexto, o serviço de farmácia hospitalar tinha à disposição, então, apenas três funcionárias: uma profissional farmacêutica com rotina de segunda a sexta-feira das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas e sábados das 8 às 11 horas, além de duas com jornada de meio-expediente cada.

O relatório conclui que, considerando que Rosecléia desempenhasse duas funções no hospital, e também a jornada de trabalho das auxiliares, “verifica-se que este fato influencia no desenvolvimento pleno” das atividades da farmácia. Conforme o documento, isso é corroborado pelo fato de “não ter sido verificada a existência de procedimento operacional padronizado que descrevesse as etapas de distribuição de medicamentos e artigos médico-hospitalares durante o período da noite e madrugada”. Assim, ao ser questionada pelos técnicos da inspeção sobre os horários em que o serviço de farmácia hospitalar não se encontrava aberto e, portanto, indisponível, Rosecléia respondeu que a dispensação de medicamentos e de artigos medido-hospitalares dava-se com a entrega de kits de parto normal, parto cesárea e “parto DEG” (“dias em gestação”), para infecção urinária e para inibição de parto, além de uma maleta de emergência localizada no “posto de enfermagem 1”.

 

Procedimentos operacionais

Entre outras irregularidades apontadas pelo Relatório de Inspeção, verificou-se ainda que o serviço de farmácia hospitalar do Evangélico não dispunha, durante a vistoria, “dos seguintes procedimentos operacionais padronizados”: controle e dispensação de “misoprostol”; dispensação dos medicamentos sujeitos ao controle da Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) 344/1998, do Ministério da Saúde (MS); recebimento, aprovação, quarentena, reprovação e devolução de medicamentos e artigos médico-hospitalares não conformes; controle de dispensação de medicamentos potencialmente perigosos e antimicrobianos; farmacovigilância e tecnovigilância com a finalidade de garantir a qualidade e segurança dos medicamentos e artigos médico-hospitalares utilizados; prevenção de trocas ou misturas de medicamentos; sistema de distribuição de doses unitárias das apresentações farmacêuticas sólidas orais e injetáveis e do sistema de distribuição coletivo para as preparações farmacêuticas líquidas orais e semissólidos; e armazenamentos de medicamentos termolábeis (anestésico Propofol).

Por fim, segundo o Relatório de Inspeção, o serviço de farmácia hospitalar do Evangélico não dispunha de um sistema de controle de estoque seguro e consistente “de maneira a garantir a rastreabilidade de lotes e controle do prazo de validade de medicamentos e artigos médico-hospitalares”. Com relação a essa atividade de rastrear medicamentos com controle de identificação, número de lote e prazo de validade dos remédios fracionados até o leito do paciente, o documento informa que foi apresentado aos técnicos da vistoria um método de controle realizado através de carimbo. “Entretanto, essa prática não está descrita em procedimento operacional, tampouco foi objeto de capacitação dos funcionários”, diz o relatório.

 

Germicidas

Ainda no quesito “farmácia hospitalar”, os técnicos da 3ª Regional de Saúde e da Vigilância Sanitária municipal verificaram que o setor de diluição de germicidas e fracionamento de antissépticos estava desativado durante a vistoria, “sendo atualmente local de armazenamento de antissépticos e artigos médico-hospitalares”. Segundo o Relatório de Inspeção, embora Rosecléia Simão Venske tenha informado que o setor não estava ativado, a vistoria constatou a presença de avental de borracha, máscara e touca descartável disponíveis para uso no local, “sugerindo a execução das atividades de diluição de germicidas e fracionamento de antissépticos”.

Ocorre que, com base nas informações da própria Rosecléia, a vistoria verificou que o Hospital Evangélico não utilizava “nenhum germicida para a realização de procedimentos de desinfecção de pisos, paredes, mobiliários e equipamentos do hospital, sendo empregados tão somente água e sabão”. Também não foram encontrados equipamentos típicos para se fazer a diluição dos produtos.

A conclusão do relatório especificamente sobre esse ponto é esclarecedora: “Questionada sobre a ausência de procedimentos e/ou medidas de prevenção e controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS), cujos reservatórios são comumente identificados nos pacientes e ambientes, a [então] diretora técnica farmacêutica informou que existe a plena confiança institucional com relação à qualidade do seu processo de limpeza, porém confirma que de fato o hospital não utiliza nenhum saneante domissanitário e, portanto, não executa nenhum tipo de desinfecção de superfícies, mobiliários, equipamentos e utensílios”.

 

Relatório aponta falta de programa de controle de infecção hospitalar no Evangélico

Um dos setores que mais preocuparam os técnicos da 3ª Regional de Saúde/Seção de Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador (SCVSAT) e da Vigilância Sanitária (Visa) de Ponta Grossa durante a vistoria foi o da enfermagem. Segundo o Relatório de Inspeção, o Hospital Evangélico contava, então, com a Comissão e Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH/SCIH) – mas a conclusão foi de que as suas ações não eram “efetivas” e que o Evangélico não dispunha de “Programa de Controle de Infecção Hospitalar”.

Entre 15 itens relacionados pelo documento, nos dias da vistoria o H Hospital Evangélico não apresentou manuais ou rotinas técnico-operativas visando a prevenção de infecção hospitalar; não dispunha de treinamento específico sistemático e periódico do pessoal do hospital para esse controle; o médico nomeado para a CCIH não tinha dedicação de quatro horas diárias para esse trabalho; a instituição não dispunha de registro de mecanismo para detecção de casos de infecção hospitalar pós-alta e nem mecanismo de comunicação ou integração com outros serviços de saúde para detecção de casos de infecção hospitalar; não se realizava “cultura de vigilância” dos pacientes e não contava com procedimento operacional padronizado para isso; havia “presença de sujidade em equipamento de anestesia do Centro Cirúrgico com grande quantidade de poeira”; o látex para extensão de oxigênio estava com  bolor na cavidade interna; e foram verificados três aparelhos de barbear já utilizados, “sujos e com pelos no banheiro da enfermaria de pré-parto, sendo que, no momento da inspeção, não havia pacientes internadas no pré-parto e [foi] informado pela enfermeira que o setor já havia sido higienizado”.

 

Hospital Evangélico não dispunha de ‘protocolos de segurança do paciente’ durante vistoria

Durante a vistoria, os técnicos constataram que o Hospital Evangélico contava com Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) constituído, porém não era “efetivo”, não possuía protocolos de segurança do paciente e nem monitorava seus indicadores.

Conforme o Relatório de Inspeção, o Hospital Evangélico também não apresentou registros de capacitação em segurança do paciente e qualidade em serviços de saúde. Durante a vistoria, foi constatada que uma paciente “clínica/ginecológica” estava sem identificação por pulseira e não foram apresentadas pulseiras duplas para identificação dos recém-nascidos. O Evangélico não utilizava a “Lista de Verificação de Segurança Cirúrgica” em todos os procedimentos invasivos; não foram apresentadas medidas específicas para prevenção de quedas e nem havia avaliação desse tipo de risco; foi constatada ausência de barras de apoio nos banheiros na maioria das enfermarias e também de área específica para higienização dos recém-nascidos nas enfermarias, “sendo que a troca de fraldas é realizada na cama das da paciente”; e, por fim, havia presença de desníveis em piso no acesso ao banheiro de algumas enfermarias.

 

Para Vigilância Sanitária, ambulatório do Hospital Evangélico é ‘ambiente desorganizado’

O Relatório de Inspeção definiu o ambulatório do Hospital Evangélico como um “ambiente desorganizado”. Segundo o documento, durante a vistoria, o ambulatório estava com almotolias (equipamentos utilizados para aplicação de óleo lubrificante em máquinas e equipamentos) que apresentavam data de limite de uso vencido e que estavam abertas. As paredes estavam sujas e as áreas internas de mobiliário estavam “com sujidade”. Havia material com prazo de validade expirado e material esterilizado idem; presença de “material alheio ao setor”, como jornal velho e equipamentos médicos; e material sujo armazenado acima do material limpo em caixas, com presença de mofo. Para completar, o hospital não apresentou Procedimento Operacional Padrão (POP) do ambulatório, que também não contava com lavatório para higienização das mãos provido de sabonete líquido e papel-toalha.

A vistoria constatou, ainda, que o Hospital Evangélico contava, nas datas de inspeção, com três postos de enfermagem: nas alas de internação (1), no setor de pré-parto (2) e em área compartilhada do berçário (3, em conjunto com a área de higienização e cuidados do recém-nascido). Além disso, não foram apresentados Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs); não havia padronização de materiais e medicamentos de emergência; foi constatada a presença de diversos medicamentos, “inclusive antibióticos”, e ausência de lavatório para higienização das mãos no posto de enfermagem do pré-parto; nesse local, também não havia ventilação adequada e o espaço contava com estrutura física “inadequada para a função de posto de enfermagem”, além de ser constatada “grande quantidade de resíduos em lixeira, demonstrando falhas no recolhimento diário do lixo”.

A inspeção também verificou que uma caixa de materiais pérfuro-cortantes estava depositada sobre a pia, “estando sujeita a umidade, apresentando identificação incompleta, sem data-limite de uso”. Por fim, havia partogramas sem preenchimentos em alguns prontuários e foi constatado que havia ficha de verificação de cirurgia segura preenchida anexa a prontuários, “porém, sem identificação do paciente e do responsável pelo preenchimento”.

 

Vistoria encontra lâminas de barbear sujas na sala de pré-parto do Hospital Evangélico

A vistoria realizada por técnicos da 3ª Regional de Saúde/Seção de Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador (SCVSAT) e da Vigilância Sanitária (Visa) de Ponta Grossa encontrou três lâminas de barbear “utilizadas, sujas e com presença de pelos” na sala de pré-parto do Hospital Evangélico. “Quando retornamos ao hospital no dia 7 de agosto [de 2015], […] foi verificado que as mesmas lâminas sujas permaneciam no mesmo lugar”, informa o Relatório de Inspeção.

Conforme o documento, também foi constatada sujidade no banheiro, almotolias (equipamentos utilizados para aplicação de óleo lubrificante em máquinas e equipamentos) sujas sem identificação da solução fracionada, “Ventokit” (marca de aparelho renovador de ar) em banheiro com grande quantidade de poeira, bacia em área de chuveiro sem garantia de desinfecção após o uso e grande quantidade de material depositado no banheiro, como biombos e suporte de soro”.

Ainda em relação à sala de pré-parto, entre vários outros itens, o relatório aponta que “não há garantia de higienização e desinfecção dos materiais e equipamentos de uso coletivo”; a estrutura não possibilita a deambulação da paciente durante o processo de preparação para o parto e não garante a privacidade da mulher em trabalho de parto; o hospital não permite livre escolha do acompanhante e exige que seja alguém do sexo feminino; e, como não há lavatório na sala e nem no posto de enfermagem, utiliza-se o do banheiro. Além disso, os profissionais que acompanharam a inspeção informaram que vários partos são realizados na sala de pré-parto onde não há condições higiênicas e sanitárias para a realização desse procedimento. “A estrutura física e de recursos como mobiliários e equipamentos é inadequada para a realização de parto e [o local] não possui área para atendimento ao recém-nascido”, diz o documento, que continua informando que a sala de pré-parto não possui todos os materiais necessários para a recepção do recém-nascido. Além disso, havia presença de bolas para alívio não-farmacológico da dor durante o trabalho de parto depositadas diretamente no chão, “sem garantia de desinfecção”; o hospital não possuía todos os equipamentos para alívio não-farmacológico da dor; foi constatada ausência de poltronas confortáveis e impermeáveis para acompanhante – que é obrigado a sentar-se “em cadeira simples, sem condições de conforto” –; o posto de enfermagem não possuía ventilação, não tinha janelas, lavatório e a estrutura física adequada a essa função apresentava “grande quantidade” de resíduo em lixeiras, “porém, no momento da inspeção, havia somente uma paciente internada, caracterizando deficiência no recolhimento dos resíduos gerados”.

Por fim, a sala de pré-parto não contava, no momento da vistoria, com carrinho de emergência, laringoscópio, cânulas de entubação, “ambu” (sigla derivada da expressão “Amsterdan Medical Breath Unit”, que indica o respirador artificial manual com bolsa autoinflável, podendo ou não estar ligada ao oxigênio e em paciente entubado ou com simples máscara), desfibrilador e oxímetro para atender às emergências do setor. O local também não contava com rastreabilidade dos materiais e medicamentos utilizados e foi constatada ausência de sinalização sonora para emergências à beira do leito das pacientes.

 

Relatório de Inspeção aponta irregularidades no berçário do Hospital Evangélico

O Relatório de Inspeção aponta irregularidades no berçário e na sala de higienização do recém-nascido do Hospital Evangélico. Durante a vistoria, o hospital não apresentou registro de manutenção preventiva e periódica de equipamentos como berço aquecido, incubadoras e fototerapia; não havia Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) do setor; e o sensor de temperatura das incubadoras e do berço aquecido não estava aderindo à pele do bebê, “sendo que, no momento da inspeção, havia um recém-nascido em incubadora” que sinalizava temperatura do nascituro em 41º – e “a equipe não agiu para correção […], uma vez que o sensor estava medindo a temperatura de uma placa de aço inoxidável dentro da incubadora”.

Constatou-se, ainda, que o Hospital Evangélico não realizava o monitoramento da troca de lâmpadas dos equipamentos de fototerapia e nem procedimento de desinfecção ou esterilização de “ambu” e máscaras presentes no berçário, além de ser constatada a presença de ambu embalado, “com sinais de umidade”; e não apresentou registros que comprovassem a desinfecção de equipamentos como incubadoras, respirador e berços. Por fim, a inspeção concluiu que os materiais, equipamentos e medicamentos disponíveis no berçário não possuíam padronização; não havia lista de conferência do prazo de validade e reposição para os insumos e medicamentos; e verificou-se ausência de procedimentos e registros que garantissem “a rastreabilidade dos materiais e medicamentos utilizados no setor”.

 

Higienização

A vistoria constatou que a sala utilizada para a higienização do recém-nascido, anexa ao berçário, era para banho de todos os bebês do hospital – o que vai contra a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 36/2008, do Ministério da Saúde (MS), que trata de alojamento conjunto. Constatou-se, também, que a maioria dos recém-nascidos era trazida diretamente da sala de parto a esse espaço para os cuidados imediatos, “sendo [os bebês] transportados pelo corredor apenas enrolados em campo cirúrgico”, mesmo que houvesse uma “sala para cuidados imediatos equipada dentro do centro cirúrgico/obstétrico”.

Além de o espaço também não contar com Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), a inspeção constatou a presença de sabonete e pente de cabelo de uso coletivo. “[…] existem registros de infecções dermatológicas junto à Vigilância Epidemiológica ocorridos [em] RN [recém-nascidos] neste hospital”, alerta o relatório. Por fim, foi observado, durante a vistoria, que a médica-pediatra reuniu todas as mães com os bebês para alta e atendia “todos ao mesmo tempo em um mesmo ambiente e mesma bancada”.

 

Evangélico não apresentou registro de manutenção de equipamentos do centro cirúrgico-obstétrico

Por tratar-se de um espaço especial dentro de qualquer hospital, justamente porque requer uma profilaxia extremamente rigorosa, a situação do centro cirúrgico-obstétrico do Hospital Evangélico causa muita preocupação – a se levar em conta o que diz o Relatório de Inspeção. Segundo o documento, além de o espaço não contar com Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), também não foi apresentado aos técnicos da vistoria o registro de manutenção preventiva e periódica dos equipamentos. A inspeção constatou, também, a presença de kits com material de consumo para cirurgias em potes plásticos depositados próximo ao chão, “em local inadequado”. Havia, ainda, material estéril armazenado em mesa auxiliar próximo ao chão; presença de “LAP cirúrgico” (pacote formado por um campo externo e outro interno, dois campos para pé e cabeça, uma fronha de mayo e seis campos simples, laterais) em sala cirúrgica com manchas de umidade, “evidenciando interrupção do processo de esterilização”; medicação aberta sem identificação “e algumas identificadas de maneira incompleta, sem data-limite de uso após aberto”; a sala de atendimento ao recém-nascido estava com material estéril com data-limite de uso expirada e desinfecção do fluxômetro de oxigênio vencida; caixa térmica com vacina e uma seringa na sala de atendimento ao bebê “montada de maneira incorreta”, o gelox (gelo reciclável) não estava depositado em volta de todas as paredes da caixa, que, por sua vez, não contava com termômetro para controle de temperatura.

Ainda: constatou-se a presença de seringa em caixa térmica na sala de atendimento ao recém-nascido sem identificação da medicação aspirada; presença de medicamento manipulado em geladeira de sala de atendimento ao recém-nascido com a presença de espátula e tampa com grande quantidade de resíduos do medicamento; recipientes para pérfuro-cortantes com data de ativação marcada em etiqueta, não diretamente sobre a caixa, com data de troca anotada do dia, porém com “grande volume de resíduo incompatível com o volume gerado em poucas horas de trabalho, caracterizando que não realizam troca diária destes recipientes e sim troca da etiqueta de ativação”.

 

Descarte de resíduo

A vistoria também encontrou, no Hospital Evangélico, recipiente rígido para descarte de resíduo, como ampolas de medicação utilizadas, com data de ativação marcada na etiqueta com dia, “porém com volume de ampolas maior do que o consumo do dia, caracterizando que apenas trocam a etiqueta com data de  ativação sem substituir diariamente o recipiente”; lavatório para antissepsia cirúrgica das mãos inadequado, com torneira com acionamento manual e duas torneiras de acionamento automático que não funcionam; circuito de anestesia – formado por balão, traqueias e máscaras – e “ambus” guardados em embalagem plástica sem identificação do processo de desinfecção e/ou esterilização ao qual foi submetido; presença de mofo e sujidade em lúmen de látex usado em oxigenoterapia; utilização de extensões de látex escurecidas, desgastadas e sem condições de uso para oxigenoterapia e não identificação nas embalagens provenientes da central de material esterilizado (CME) para látex de oxigenoterapia e de aspiração de secreções, “podendo ocasionar infecções hospitalares”; e presença de grande quantidade de poeira em carrinho de anestesia da sala cirúrgica, almotolias sem tampa e laringoscópio armazenado em recipiente de material que não permite a higienização adequada.

 

Central de material esterilizado do Evangélico não tem ‘estrutura física adequada’

Os técnicos constataram, no momento da vistoria, que a central de material esterilizado (CME) do Hospital Evangélico não possuía estrutura física que atendesse às Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) 50/2002 e 15/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o Relatório de Inspeção, o espaço físico da CME é “subdimensionado”, com cruzamento de fluxo de profissionais para área limpa e suja; não possui sala de desinfecção química; as torneiras são com acionamento manual; não há bancada com pia de despejo na sala de expurgo; não há sistema de exaustão e climatização; e, por fim, não há lavatório exclusivo para mãos no expurgo.

Como ocorre com outros locais do hospital, a CME não dispõe de Procedimento Operacional Padrão (POP) e de Programa Anual de Treinamento de funcionários, além de não ter apresentado registro da sua realização. Além disso, conta com duas autoclaves antigas, sem impressora, sem termômetro para controle do processo, sem barreira, “o que leva ao cruzamento no fluxo de material estéril com material não estéril”. O hospital não apresentou qualificação de instalação, qualificação de operação e qualificação de desempenho da autoclave; os registros de manutenção dos equipamentos apresentados estavam incompletos, no momento da vistoria, não atendendo, assim, às normas de manutenção dispostas na RDC Anvisa 15/2012, e “o estado de conservação das autoclaves demonstra que não estão sendo realizadas manutenções corretivas e reparos necessários”.

 

Desgastes

Conforme o relatório, a autoclave Sercon, modelo HAE19, número de fabricação 26055, durante a inspeção, apresentava “desgastes visíveis em borracha de vedação da porta”. Além disso, o Hospital Evangélico não apresentou aos técnicos: controle de temperatura do ambiente, somente da área de armazenamento; sistema de informações com registro do monitoramento e controle das etapas de limpeza, desinfecção e esterilização que garantam a rastreabilidade de cada lote processado; certificado de calibração anual da seladora; registros de monitoramento da qualidade da água da CME; e procedimentos escritos sobre métodos de desinfecção química realizada na CME. “Porém, não havia materiais semicríticos embalados no centro cirúrgico e obstétrico e alguns setores do hospital, que não estavam esterilizados e deveriam passar minimamente por um processo de desinfecção, […] não possuíam registro das etiquetas do produto utilizado no processamento desses artigos”, diz o documento. “Segundo a farmacêutica, não utilizam nenhum produto químico para desinfecção e durante a inspeção foi verificado que a CME não dispõem de termodesinfetadora, o que causa preocupação com relação à segurança higiênico-sanitária dos produtos semicríticos, como o material de oxigenoterapia e inaloterapia em uso do hospital”, continua o documento.

Entre outras irregularidades, a vistoria ainda constatou que a CME não dispunha de ar comprimido medicinal, gás inerte ou ar filtrado, seco e isento de óleo para secagem dos produtos, “sendo que o procedimento de secagem dos produtos com lúmen é realizado dentro das salas cirúrgicas”; o hospital não realizava diariamente teste com indicador biológico (“o último teste foi feito em 21 de fevereiro deste ano”) e não apresentou registro de limpeza das autoclaves; a área limpa da CME apresentava “grande quantidade de poeira atrás das autoclaves”; e havia presença de uma caixa térmica não identificada, “contendo em seu interior material para exame de patologia em área de expurgo […] contendo material sem identificação do paciente e guia médica identificada com [o] bilhete ‘O que é isso?.’ […] com grandes danos na estrutura da caixa térmica”. Por fim, segundo o relatório, o Evangélico não apresentou prontuário da autoclave assinado por profissional responsável habilitado.

 

Capacidade para internações no Hospital Evangélico é ‘insuficiente’

O Relatório de Inspeção aponta que, conforme verificação no sistema SIHD2/tabnet/Racom, desde dezembro de 2014 houve um aumento no Hospital Evangélico de 236 para 403 autorizações para internação hospitalar (AIHs) – um acréscimo de 70,76% –, “devido à nova contratualização com alguns municípios pertencentes à 3ª Regional de Saúde”.

Conforme aponta o relatório, a estrutura física, organizacional e de recursos humanos do hospital “é insuficiente para a demanda atual”. “Com o aumento da demanda contratualizada, também foi informado pela enfermagem que não há berços suficientes para o alojamento conjunto quando em situações de 100% de ocupação”, diz o documento.

 

Relato

Um pequeno relato quase no final do Relatório de Inspeção chama a atenção. Conforme o documento, no dia 8 de agosto de 2015, as inspetoras Evelyn e Lilian chegaram às 8 horas ao Hospital Evangélico e constataram que não havia obstetra plantonista, “sendo que havia uma paciente com idade gestacional de 33 semanas e queixa de sangramento aguardando atendimento desde as 7h30”. “O plantonista da noite já havia saído e o plantonista do dia chegou ao hospital às 8h30. A paciente só foi atendida por médico residente que chegou ao hospital às 8h20, pouco antes de o médico plantonista chegar. Permaneceu então esta paciente por quase uma hora sem receber nenhuma assistência do hospital”, diz o relatório, que lembra que, naquela data, “a direção do hospital não possuía a escala dos médicos obstetras do mês de agosto, alegando que a escala estava com o diretor clínico da instituição”.

 

Nutrição, dietética, lactário e radiologia

O Relatório de Inspeção termina relatando algumas irregularidades encontradas pelos técnicos nos serviços de nutrição e dietética, lactário e radiologia do Hospital Evangélico. Segundo o documento, no momento da inspeção, foram verificadas sobremesas produzidas na cozinha sem identificação, data de fabricação e prazo de validade, “armazenadas em refrigerador”. “Também havia hortifrutigranjeiros sem identificação e prazo de validade armazenados em outro refrigerador”, conclui o relatório. Quanto ao lactário, o local não possuía “um programa e registro de manutenção preventiva dos equipamentos e registro das ações corretivas”.

No serviço de radiologia, entre vários itens, o relatório informa que o Hospital Evangélico não apresentou Termo de Responsabilidade Técnica (RT) “devidamente assinado” e nem o registro de manutenção preventiva/corretiva periódica dos equipamentos de raio-X e processadoras.