Notícias

‘Estagiário de enfermagem não é profissional’, diz chefe da Fiscalização do Coren, em oitiva

11 de setembro de 2015
‘Estagiário de enfermagem não é profissional’, diz chefe da Fiscalização do Coren, em oitiva

Vereadores da CEI das Maternidades ouviram representantes de Ponta Grossa e do Paraná do Conselho Regional de Enfermagem

“Estagiário não é profissional de enfermagem. Se existe alguém trabalhando nessa condição, isso é exercício ilegal da profissão”. Essa foi uma das principais afirmações da enfermeira Lenita Antonia Vaz, coordenadora do Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren/PR), durante oitiva realizada no início da tarde de 11 de setembro, no Plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa. Lenita acompanhou a também enfermeira Maria Eiko Kanda, fiscal do Coren em Ponta Grossa.

As duas enfermeiras foram ouvidas durante cerca de uma hora por quatro vereadores que integram a “CEI das Maternidades”, Comissão Especial de Investigação criada para analisar situações envolvendo o atendimento médico a gestantes e recém-nascidos em Ponta Grossa – Pietro Arnaud (PTB), presidente; Pastor Ezequiel Bueno (PRB), relator geral; e Taíco Nunes (PTN) e Professor Careca (SDD), relatores especiais. Amauri Manosso (PT), também relator especial, não pôde comparecer à oitiva e foi representado por sua assessora Juliana Maciel, que faz parte do Conselho Municipal de Saúde.

A afirmação de Lenita foi dada como resposta a um questionamento feito por Juliana Maciel. Segundo Lenita, de qualquer irregularidade constatada em relação ao exercício ilegal da profissão de enfermeiro “o Coren deve ser notificado”.

 

Inspeções

No início da oitiva, Lenita Vaz fez uma leitura parcial de ofício do Coren/PR, datado do último dia 4, em resposta a outro ofício encaminhado pela Comissão à autarquia em julho passado. O documento relata as visitas de inspeção realizadas pelo Coren nas quatro maternidades de Ponta Grossa: Hospital Evangélico, Hospital Geral da Unimed (HGU), Maternidade Santana e Santa Casa de Misericórdia.

No Evangélico, durante duas vistorias realizadas nos dias 9 e 19 de julho, o Coren constatou que o hospital contava, então, com nove enfermeiros, 20 técnicos e oito auxiliares de enfermagem. As principais irregularidades detectadas nesses dois dias foram: quantitativo insuficiente de profissionais de enfermagem, “inclusive ausência do profissional enfermeiro no período noturno e [nos] finais de semana no Centro Cirúrgico, e falta de Sistematização da Assistência da Enfermagem (SAE)”.

Conforme avaliação do Coren, após análise, “constatou-se que, para atuação durante todos os turnos de trabalho e dias da semana, em regime de escala 12×36 [horas], são necessários […] 21 enfermeiros e 82 técnicos/auxiliares de enfermagem, ou seja, [há] a necessidade de ampliação de mais 12 enfermeiros e 55 técnicos/auxiliares de enfermagem”. Ainda conforme o ofício, o Hospital Evangélico recebeu a Notificação Administrativa 027/2015 do Coren/PR, datada de 5 de agosto passado, estabelecendo prazo de 30 dias para manifestar-se “quanto à regularidade dos problemas identificados, principalmente em relação ao acréscimo do quantitativo de profissionais de enfermagem para mais 12 enfermeiros e 55 técnicos/auxiliares de enfermagem”.

Segundo informações da enfermeira-chefe do Evangélico, Eliane Bueno Lisboa, durante vistoria da CEI das Maternidades no hospital, na manhã de quinta-feira, antes da instalação da Comissão (em 8 de julho passado), havia oito enfermeiros e 36 técnicos de enfermagem naquele hospital. Hoje, conforme Eliane, esse quadro aumentou para 11 enfermeiros e 50 técnicos – números um pouco abaixo da orientação dada pelo Coren.

Na inspeção feita na Santa Casa, em 16 de julho, o Coren/PR constatou ausência de enfermeiro exclusivo para a Maternidade e o Centro Obstétrico no período noturno e nos finais de semana, além de “quantitativo insuficiente de enfermeiros e técnicos de enfermagem”. O hospital recebeu a Notificação Administrativa 025/2015, data de 14 de agosto, estabelecendo prazo de 14 dias para manifestar-se à regularidade dos problemas identificados, “inclusive em relação ao acréscimo do quantitativo de seis enfermeiros e oito técnicos/auxiliares de enfermagem”.

Na Maternidade Santana, a vistoria feita em 15 de julho apontou, “entre outras questões”, a falta de Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) e quantitativo “insuficiente” de profissionais de enfermagem. A Notificação Administrativa 024/2015, de 11 de agosto, igualmente estabelece prazo de 30 dias para o hospital manifestar-se, incluindo a necessidade do acréscimo de mais um enfermeiro e oito técnicos de enfermagem no quadro de pessoal.

Por fim, no HGU, a Notificação Administrativa 026/2015, de 11 de agosto, determina o acréscimo de quatro enfermeiros no quadro do hospital. No final do ofício, o Coren alerta que, “caso decorridos os prazos estabelecidos sem a manifestação formal por parte das referidas instituições, esta Autarquia adotará medidas cabíveis perante autoridades competentes”.

 

Protocolos

Tanto Lenita Vaz quanto Maria Eiko também falaram sobre a necessidade de as gestantes terem passado por atendimento adequado de pré-natal antes de chegarem a ser atendidas pelos hospitais, e que esse tipo de procedimento deve estar de acordo com “protocolos aceitos internacionalmente”, segundo Lenita. “Nós recomendamos que se tenha os protocolos de atendimento de enfermagem baseados nos protocolos do Ministério da Saúde. Isso é um instrumento importantíssimo para que o enfermeiro possa atuar dentro da legalidade sem entrar na seara do outro profissional médico”, disse Maria Eiko.

“Eu queria agradecer essa Comissão porque o que a gente percebe […] na experiência com o controle social, que é esse controle que faz com que as coisas melhorem. Por favor, não desfaçam essa Comissão tão cedo. Continuem trabalhando até que a assistência materna, em Ponta Grossa, mude. E, pelo que a gente observa, ela tem muito que mudar neste município”, disse Lenita. “Eu fico muito feliz com essa Comissão que realmente veio para nos dar forças e, trabalhando em grupo, tenho muitas esperanças que a gente vai conseguir nosso objetivo. Ela também é da população”, afirmou Maria Eiko.

No final da oitiva, Pietro agradeceu a presença de Lenita Vaz e Maria Eiko.     “Muito obrigado pela visita que as senhoras nos fazem no dia de hoje e nós estamos à disposição para tentar construir uma nova realidade no município de Ponta Grossa”, afirmou.

Para o próximo dia 18, está marcada a vinda à Câmara de Flavio Kaiber, diretor-executivo da Santa Casa de Misericórdia, e Saulo Gabriel de Souza, diretor da Maternidade Santana. Ambos serão ouvidos em oitiva pela CEI das Maternidades.

(Foto: José Aldinan de Oliveira/CMPG)