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Hospital Evangélico apresentou certificado de vistoria vencido

23 de fevereiro de 2016
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Documento expedido pelo Corpo de Bombeiros tinha prazo de validade de 90 dias a partir de 29 de julho de 2014; vistoria foi feita entre final de julho e início de agosto de 2015

O Relatório de Inspeção elaborado por técnicos da 3ª Regional de Saúde, através da Seção de Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador (SCVSAT), e da Vigilância Sanitária (Visa) de Ponta Grossa sobre a vistoria realizada no Hospital Evangélico entre o final de julho e o início de agosto de 2015 já inicia identificando uma irregularidade relacionada à licença expedida pelo Corpo de Bombeiros. Segundo o subitem “Certificado de Vistoria Expedido pelo Corpo de Bombeiros” (4.1), o hospital apresentou o relatório de vistoria 15.837/2014, exarado pela corporação, mas com prazo de validade de 90 dias a partir de 29 de julho de 2014.

No entanto, conforme atestou a vistoria, esse prazo era “para regularização de pendências e entrada com o pedido de vistoria”, e estava em desacordo com o Decreto Estadual 5.711, de 5 de maio de 2002 – que, por sua vez, está em concordância com o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros do Paraná, em vigor desde 2012.

 

Projetos e plantas

O subitem “Projetos e Plantas” do Relatório de Inspeção informa que o Hospital Evangélico não apresentou projeto arquitetônico atualizado, memorial descritivo e proposta físico-funcional das atividades e serviços devidamente aprovados pela Vigilância Sanitária. “Algumas áreas do hospital estão em reforma sem autorização da Visa local”, diz o relatório.

Conforme o subitem “Estrutura Físico-Funcional”, os técnicos constataram que várias unidades físicas funcionais do Evangélico necessitavam de reforma, adequação e ampliações da estrutura, além de revisão e manutenções das instalações elétrica, hidráulica e fluido mecânico e climatização. No centro obstétrico, o piso de placas vinílicas da sala de parto normal apresentava desgaste e algumas placas danificadas.

Além disso, as luminárias estavam “inadequadas, pois não apresentam grelhas removíveis e não possibilitam a limpeza e desinfecção”. A vistoria constatou também que os batentes e as portas das salas estavam danificadas, os ares condicionados não dispunham de filtro “hepa” e o sistema de climatização não atendia à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 50/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na central de material esterilizado (CME), as paredes da sala de lavagem de material e a parede da separação entre a sala de lavagem e a esterilização eram de divisórias removíveis; os rodapés estavam danificados, não permitindo a limpeza adequada e “possibilitando o acúmulo de pó”.

Cópia do Relatório de Inspeção foi entregue à CEI das Maternidades – Comissão Especial de Investigação criada na Câmara Municipal de Ponta Grossa para analisar situações envolvendo o atendimento médico a gestantes e recém-nascidos no município, formada pelos vereadores Pietro Arnaud (Rede), presidente; Pastor Ezequiel Bueno (PRB), relator-geral; e Amauri Manosso (Rede), Taíco Nunes (PTN) e Professor Careca (SD), relatores especiais.