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Hospital Evangélico apresentou certificado de vistoria vencido

23 de fevereiro de 2016
Hospital Evangélico apresentou certificado de vistoria vencido

Documento expedido pelo Corpo de Bombeiros tinha prazo de validade de 90 dias a partir de 29 de julho de 2014; vistoria foi feita entre final de julho e início de agosto de 2015

O Relatório de Inspeção elaborado por técnicos da 3ª Regional de Saúde, através da Seção de Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador (SCVSAT), e da Vigilância Sanitária (Visa) de Ponta Grossa sobre a vistoria realizada no Hospital Evangélico entre o final de julho e o início de agosto de 2015 já inicia identificando uma irregularidade relacionada à licença expedida pelo Corpo de Bombeiros. Segundo o subitem “Certificado de Vistoria Expedido pelo Corpo de Bombeiros” (4.1), o hospital apresentou o relatório de vistoria 15.837/2014, exarado pela corporação, mas com prazo de validade de 90 dias a partir de 29 de julho de 2014.

No entanto, conforme atestou a vistoria, esse prazo era “para regularização de pendências e entrada com o pedido de vistoria”, e estava em desacordo com o Decreto Estadual 5.711, de 5 de maio de 2002 – que, por sua vez, está em concordância com o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros do Paraná, em vigor desde 2012.

 

Projetos e plantas

O subitem “Projetos e Plantas” do Relatório de Inspeção informa que o Hospital Evangélico não apresentou projeto arquitetônico atualizado, memorial descritivo e proposta físico-funcional das atividades e serviços devidamente aprovados pela Vigilância Sanitária. “Algumas áreas do hospital estão em reforma sem autorização da Visa local”, diz o relatório.

Conforme o subitem “Estrutura Físico-Funcional”, os técnicos constataram que várias unidades físicas funcionais do Evangélico necessitavam de reforma, adequação e ampliações da estrutura, além de revisão e manutenções das instalações elétrica, hidráulica e fluido mecânico e climatização. No centro obstétrico, o piso de placas vinílicas da sala de parto normal apresentava desgaste e algumas placas danificadas.

Além disso, as luminárias estavam “inadequadas, pois não apresentam grelhas removíveis e não possibilitam a limpeza e desinfecção”. A vistoria constatou também que os batentes e as portas das salas estavam danificadas, os ares condicionados não dispunham de filtro “hepa” e o sistema de climatização não atendia à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 50/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na central de material esterilizado (CME), as paredes da sala de lavagem de material e a parede da separação entre a sala de lavagem e a esterilização eram de divisórias removíveis; os rodapés estavam danificados, não permitindo a limpeza adequada e “possibilitando o acúmulo de pó”.

Cópia do Relatório de Inspeção foi entregue à CEI das Maternidades – Comissão Especial de Investigação criada na Câmara Municipal de Ponta Grossa para analisar situações envolvendo o atendimento médico a gestantes e recém-nascidos no município, formada pelos vereadores Pietro Arnaud (Rede), presidente; Pastor Ezequiel Bueno (PRB), relator-geral; e Amauri Manosso (Rede), Taíco Nunes (PTN) e Professor Careca (SD), relatores especiais.