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Justiça concede liminar e suspende aprovação de loteamento no Distrito Industrial

4 de agosto de 2020
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Na tarde desta terça-feira, (04), o Poder Judiciário do Estado do Paraná concedeu ao vereador Pietro Arnaud (PSB) uma liminar suspendendo a aprovação de loteamentos residenciais no Distrito Industrial, no bairro do Cará-Cará, em Ponta Grossa.

No dia 29 de junho, Pietro entrou com uma ação popular para evitar que a Prefeitura de Ponta Grossa autorizasse a incorporação e construção de cerca de 1000 imóveis residenciais, no Distrito Industrial em uma área que teve zoneamento alterado de industrial para residencial, a fim de, atender interesses privados das empresas, TOCANTINS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA e VALPIN PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, em desrespeito ao interesse público.

Na liminar concedida hoje, a juíza Luciana Virmond Cesar, alegou: “São relevantes as alegações do autor no sentido de indicar indícios de desvio de finalidade no ato administrativo, diante da ausência de exposição das razões de interesse público para o deferimento do pedido que beneficiou diretamente dois imóveis da região, favorecendo o interesse particular das duas empresas rés sem observar os princípios da isonomia e da imparcialidade, e sem considerar os diversos pareceres desfavoráveis da própria administração pública municipal. Além disso, existe a probabilidade de existência de nulidade no ato administrativo por irregularidade formal consubstanciada no parecer do Conselho Municipal da Cidade”.

Além disso, a juíza subscreveu que: “Pelos motivos e fundamentos apresentados, o pedido liminar formulado DEFIRO pelo autor na inicial para o fim de DETERMINAR que o Município de Ponta Grossa se abstenha de aprovar quaisquer loteamentos nas áreas objetos da Lei Municipal nº 13.726/20″.

Desta forma, o trabalho de fiscalização do vereador Pietro Arnaud (PSB) se mostra eficaz, defendendo os anseios e interesses dos cidadãos pontagrossenses de forma clara e de resultado, impedindo a construção de cerca de 1000 residências em área industrial de maneira ilegal, na cidade de Ponta Grossa.

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