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Ministério Público ajuíza ação contra o Município por falta de repasses às comunidades quilombolas

9 de abril de 2020
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Dinheiro estaria sendo repassado à prefeitura desde 2014

O Ministério Público do Paraná ajuizou uma ação em face do Município de Ponta Grossa, para apurar a situação dos valores repassados pelo Estado do Paraná à política de incentivo estadual para comunidades quilombolas, em Ponta Grossa.

Segundo o MP, houve a confirmação de que o Município vem recebendo, mensalmente, desde o ano de 2014, o valor de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), depositado diretamente na conta do Fundo Municipal de Saúde, valor este que deveria ser utilizado para o fortalecimento das ações de saúde na Comunidade Quilombola Sutil e Santa Cruz nesta cidade, porém, não é o que está ocorrendo.

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) informou desconhecer tal repasse. A Fundação Municipal de Saúde (FMS) confirmou o recebimento dos valores e informou que os valores estariam sendo utilizados para a reforma e instalação de unidade de saúde que atenderia a população remanescente de quilombo, isso em junho de 2017.

O Ministério Público passou a acompanhar a situação da reforma e instalação da unidade de saúde, tendo sido demonstrado, em verdade, que a população da Comunidade Sutil e Santa Cruz é atendida pela equipe da unidade de saúde do Distrito de Guaragi. Cerca de oito ofícios foram entregues desde 2018 ao município cobrando informações que não foram repassadas.

Segundo o MP, a “grave omissão” foi a motivação da ação movida contra o município afim de que o prefeito municipal Marcelo Rangel Cruz de Oliveira esclareça o repasse da verba e da atual situação das comunidades quilombolas presentes em Ponta Grossa.

Os Autos sob o n.º 0008605-56.2020.8.16.0019 tramitam na 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa.

Foto: Sidnei Sassaki (Portal Comunitário Ponta Grossa) em 2014 na Colônia Sutil