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Ministério Público instaura inquérito civil contra presidente da AMTT

13 de agosto de 2015
amtt

Em Requerimento ao prefeito, Pietro Arnaud baseia-se nas ‘explicações lamentáveis’ prestadas por Kalinoski, publicadas no site da Prefeitura em 12 de agosto, ‘e posteriormente retiradas do site por motivo desconhecido’

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa, instaurou, na tarde do dia 13 de agosto, inquérito civil contra Eduardo Guimarães Kalinoski, presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT). Conforme o auto MPPR-0113.15.001211-1, assinado pelo promotor de Justiça Marcio Pinheiro Dantas Motta, o objetivo é “analisar a regularidade da inscrição de […] Kalinoski no concurso público 001/2015-AMTT para a vaga de Engenheiro I, uma vez que o inscrito é também o presidente da AMTT”.

De acordo com o documento, Kalinoski tem um prazo de cinco dias (a contar do dia 13) para se pronunciar “acerca das imputações que lhe foram feitas no ofício que ensejou a abertura deste inquérito civil […]”. O ofício a que se refere o promotor é o documento protocolado em 12 de agosto por Pietro, sob o número 215/2015. “Expeça-se ofício para a Controladoria-Geral do Município, para que também se pronuncie acerca da denúncia do vereador Pietro, remetendo-se cópia da mesma […]”, diz o inquérito.

 

Requerimento

Em Requerimento protocolado em 13 de agosto, Pietro Arnaud solicita ao prefeito Marcelo Rangel (PPS) informações a respeito do concurso público 001/2015, a ser realizado pela AMTT. O principal motivo é que o nome do presidente do órgão, Eduardo Guimarães Kalinoski, consta como “inscrito” no certame – conforme a edição 1.593 do Diário Oficial do Município, publicada no dia 11. Na página 16 do Diário Oficial, o nome de Kalinoski aparece sob a inscrição número 28344, para o cargo de “Engenheiro I”.

Pietro baseia-se nas “explicações lamentáveis” prestadas por Kalinoski, publicadas no site da Prefeitura de Ponta Grossa no dia 12 de agosto, “e posteriormente retiradas do site por motivo desconhecido”, e também no fato de que os esclarecimentos prestados pelo presidente da AMTT colocam em dúvida o concurso, “especialmente porque o caso possui indícios de ofensa aos princípios da moralidade, impessoalidade e razoabilidade, uma vez que não seria razoável a conduta do senhor presidente em inscrever-se no concurso para, supostamente, ‘testar’ o procedimento contratado por ele mesmo”. “Solicitei cópia de todas as documentações que embasam as alegações do senhor presidente, autenticadas por servidores efetivos, sob pena de responsabilidade civil e criminal”, afirma o vereador. “Com o recebimento desses papéis, irei solicitar a realização de perícia técnica em todos os documentos originais com o fim de verificar a data da sua confecção”, completa.

No Requerimento, Pietro pede cópia das reclamações realizadas “em desfavor do concurso” que vieram a justificar suposta “inscrição-teste” realizada pelo presidente da AMTT no concurso; cópia do memorando protocolado pelo presidente da AMTT, na data apontada de 10 de julho passado, na Prefeitura, apontando as justificativas e demais requerimentos para a inscrição realizada; cópia integral de todos os procedimentos instaurados a partir desse memorando; cópia integral da publicação de todos os atos envolvendo as reclamações apontadas e dos procedimentos realizados em função desse memorando; relatório de todos os servidores que receberam o memorando, “bem como todos os procedimentos que individualmente realizaram a partir dos requerimentos ali realizados”; relatório das providências tomadas pela comissão formada para assessorar o concurso, com seus respectivos documentos comprobatórios, “em face das reclamações realizadas contra o concurso e também em face do memorando protocolado”; e, por fim, informação de qual foi a data da inscrição de Kalinoski, com encaminhamento das cópias dos comprovantes de inscrição.