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Ministério Público pede indisponibilidade dos bens de Marcelo Rangel no total de R$ 647.592,24 mil reais.

1 de dezembro de 2015
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A Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público merece ser elogiada. A denúncia é gravíssima e envolve diversas personalidades políticas do Paraná. Espero, sinceramente, por uma posição do prefeito Marcelo Rangel sobre o caso.

Acesse a Petição Inicial ACP Petição Inicial Rangel Rubens Bueno

Segundo o Inquérito Civil n° 0046.12.002695-33, que embasou a Ação de Improbidade movida contra o prefeito Marcelo Rangel (PPS), foi a pessoa de Paulo Duarte que informou que as pessoas de Geraldo Hernandes Torres, Aloísio Kurz, Schiavon, Rosane Brandt, José Roberto do Prado Junior, Célia Regina Locatelli Rodrigues e André Luiz Domingues Molina. Embora constassem do quadro de servidores comissionados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nunca prestaram serviços para o Legislativo estadual, Duarte afirmou que tais pessoas seriam “funcionários fantasmas”. Disse, ainda, que André Luiz Domingues Molina foi nomeado para exercer funções no gabinete do ex-deputado estadual Marcelo Rangel Cruz de Oliveira; Geraldo Hernandes Torres, para exercer funções no gabinete do ex-deputado estadual Cesar Augusto Carollo Silvestri Filho; e Aloísio Kurz Schiavon, Célia Regina Locatelli Rodrigues, José Roberto do Prado Junior e Rosane Brandi foram nomeados para exercer funções no gabinete do deputado estadual Douglas Fabricio. Contudo, todos esses servidores prestavam serviços ao Partido Popular Socialista (PPS), na sua sede municipal localizada na rua Manoel Pedro, 683, Cabral, em Curitiba.

Segundo consta da Ação: “Tais alegações foram confirmadas, conforme se passará a expor. Convém mencionar que o aludido Inquérito Civil limitou as investigações ao período de janeiro 2009 até agosto de 2013.

Todavia alguns dos servidores investigados trabalham, em tese, para a Assembleia Legislativa do Paraná desde 2003, sendo que a investigação a partir desta data seria inviável.

Primeiramente, observou-se que todos os referidos funcionários são filiados ou militantes do PPS. Alguns inclusive participaram dos grupos de trabalhos para o V Congresso Estadual, bem como são membros do Diretório Estadual ou Delegados, possuindo vínculos, de alguma forma, com o Partido ora requerido.

(…)

Assim sendo, verifica-se que os requeridos João Douglas Fabrício, Marcelo Rangel Cruz de Oliveira e Cesar Augusto Carollo Silvestri Filho, se valeram de seus cargos públicos de Deputados Estaduais, bem como da estrutura funcional da Assembleia Legislativa do Paraná, para manter as atividades do Partido Político, sendo que o Presidente deste Rubens Bueno, ciente da nomeação e utilização de funcionários públicos para atividades particulares, e a pessoa jurídica Diretório do Partido Popular Socialista – PPS, beneficiário do ato dos mencionados réus, praticaram condutas que configuram Ato de Improbidade Administrativa, já que os aludidos servidores não exerciam funções públicas, ou seja, não trabalhavam para a Assembleia Legislativa.”

(…)

Veja o Depoimento de André Luiz Domingues Molina:

“Em declarações esclareceu que:  “(…) no começo de 2010 e começou a trabalhar com o Douglas Fabrício que à época era o líder da bancada do PPS; que passou a trabalhar com o Dep. Rangel depois da reestruturação da ALEP; que sua função consiste em escrever matérias para publicação no site, encaminhar matérias para Jornais de Ponta Grossa e demais regiões do Paraná, jornais do Partido e auxiliar nos discursos do Deputado”.

Observa-se que a partir do momento em que o aludido servidor esteve lotado na Liderança do PPS ou no Bloco Parlamentar PPS/PMN não poderia exercer atividade externa à Assembleia Legislativa do Paraná, não se justificando a alegada falta de espaço físico na sede do Legislativo Paranaense.”

O valor da indisponibilidade, segundo a ação, seria resultado do desvio de R$ 215.864,08 mil reais, incluindo dano ao erário,  multa civil de até duas vezes o valor do acréscimo patrimonial, conforme previsão do art. 12, inc. II, da Lei de Improbidade Administrativa.

Veja a Petição Inicial assinada pelos Promotores Danielle Gonçalves Thomé e Paulo Ovídio dos Santos Lima.