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Mulheres podem desembarcar fora dos pontos após as 22 horas

21 de março de 2016
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Projeto de Lei de Pietro Arnaud foi aprovado na sessão desta segunda em segunda discussão e segue agora para sanção do prefeito Marcelo Rangel

Por votação simbólica, foi aprovado nesta segunda-feira (21), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Ponta Grossa, o Projeto de Lei 413/2014, de autoria do vereador Pietro Arnaud (Rede), vice-presidente da Casa. O projeto, que permite que mulheres desembarquem fora dos pontos de ônibus após as 22 horas, já havia sido aprovado na sessão da última quarta (16). Para tornar-se lei, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS).

O PL 413/2014 altera a redação do inciso VI do caput do artigo 44 da Lei 7.018, de 15 de novembro de 2002, que dispõe sobre a “prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo e dá outras providências”. A proposição recebeu pareceres “pela admissibilidade”, por parte da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), e “favorável”, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente (COSPTTMUA).

Com a nova redação, o artigo 44 da Lei 7.018/2002 ficará assim: “São direitos dos usuários: VI – para sua comodidade e segurança, solicitar a parada dos veículos após às 22 horas, observadas as seguintes regras: […] a) para desembarque de pessoas do sexo masculino, em pontos diversos dos estabelecidos, observados os itinerários definidos pelo município, que especificará as linhas que poderão ser abrangidas por este dispositivo; b) para desembarque de pessoas do sexo feminino, em qualquer lugar que seja permitido estacionamento, no trajeto regular da respectiva linha, mesmo que nele não haja ponto de parada regulamentado”.

“O que pretendemos com este projeto é garantir às mulheres o seu direito de se proteger. Sabemos que vários levantamentos mostram que a mulher é uma das principais vítimas de violência no País”, afirmou Pietro, durante a sessão da última quarta. “Então, com essa proposição, estamos aumentando esse direito às mulheres”, concluiu.