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Pietro afirma que contratação Milionária da AMTT, sem licitação, baseou-se em certidão elaborada por associação presidida por sócio da “CIDATEC”

27 de maio de 2020
adriano

Pietro afirma que contratação Milionária da AMTT, sem licitação, baseou-se em certidão elaborada por associação presidida por um dos sócios da “CIDATEC”.

Sem Licitação

O vereador Pietro Arnaud (PSB) disse nesta quarta-feira (27) que a contratação milionária e sem licitação da empresa “CIDATEC” responsável pelo “Estar Digital” em Ponta Grossa, no valor de R$ 2.401.923,70 mi, para “prestação de serviços de gerenciamento e disponibilidade de licenciamento de plataforma tecnológica para comercialização dos cartões de estacionamento – ESTAR, por meio de sistema digital em pontos de venda”, baseou-se em Certidão de Exclusividade emitida em 13 de maio de 2019, pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação Regional do Paraná – ASSESPRO, entidade presidida desde 2017 pelo sócio da CIDATEC, sr. Adriano Krzyuy, parte interessada na contratação.

A certidão que fundamentou a Inexigibilidade de Licitação n.º 03/2019, que possibilitou a assinatura do Contrato n.º 031/2019, é assinada por Daniella Bruch Wodonis, Coordenadora de Processos e Rosangela de Oliveira Caetano, Assistente Administrativo/Financeiro, e certifica que a CIDATEC TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA seria autora e única fornecedora do Brasil de “Estar Digital”.

De outro lado, ao mesmo tempo em que fatura um contrato milionário em Ponta Grossa, sem a realização de licitação, a partir de certidão de exclusividade, a própria empresa CIDATEC em seu site revela que existem outras empresas com a mesma atividade no país quando afirma que: “faz parte de um grupo de empresas que atuam com trânsito e mobilidade urbana”.

Cabe ressaltar que só em Curitiba existem credenciados junto a URBS cerca de nove aplicativos como Zul Digital (On Tecnologia de Mobilidade Urbana S.A.), Faz Digital Curitiba (Inova Soluções em Tecnologia e Gestão Ltda.), Transitabile (Transitabile Sistema de Controle de Vagas Automotivas Ltda.), Meu Estar (Iomob), Cidatec, El Parking (El Parking), Digipare (Areatec), Amaralina Serviços e Sistemas Ltda e Serbet Sistema de Estacionamento Veicular do Brasil, o que pode colocar em dúvida a exclusividade da empresa na prestação de serviços de estacionamento regulamentado.

Emissão de Certidões/Requisitos

Em rápida consulta no site da ASSESPRO foi possível levantar que a entidade de fato disponibiliza para seus associados “a emissão de certidões para qualificar as empresas, seus produtos e serviços em licitações e concorrências junto a órgãos públicos e emite, dois tipos de certidão, Certidão de Associado que qualifica a empresa através de seus dados cadastrais e atesta que está com todas as suas obrigações em dia até a data de emissão da certidão e Certidão de Exclusividade, que declara que a empresa é a única desenvolvedora e detentora dos direitos autorais dos produtos por ela comercializados.

No item condições gerais do site da ASSESPRO é informado que “a empresa solicitante deve estar rigorosamente em dia com suas contribuições associativas e ter no mínimo 1 ano de filiação junto a entidade”.

Os valores e forma de pagamento para a emissão da certidão de associado é de R$ 50,00 (cinquenta reais) e para Certidão de Exclusividade utilizada pela CIDATEC, R$ 120,00 (cento e vinte reais), sendo que a emissão em caráter urgente tem acréscimo de 50% no valor da certidão com entrega em até 24 horas.

Flexibilização de anuidade.

Conforme documentos recebidos pelo parlamentar, a entidade parece estar disposta a flexibilizar a exigência de um ano de filiação para emissão de Certidão de Exclusividade, caso seja antecipado o pagamento da anuidade, entretanto, segundo consta dos documentos, pelo fato de a entidade ser fins lucrativos, ela não emite nota fiscal.

Encaminhamento ao TCE

Pietro diz que irá encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE, as informações obtidas, e questionar se o Órgão de Contas Estadual conhece as circunstâncias de emissão das citadas Certidões que tem embasado Dispensas e Inexigibilidades milionárias.

Grandes Lucros

Em seu site a CIDATEC conta as vantagens de seu aplicativo e comemora o fato de faturar 1,5 milhões por ano, afirmando que pretende dobrar este valor em 2020. Na mesma “notícia” a empresa informa que “o projeto se mostrou tão promissor já nos primeiros meses de vida, rendeu investimentos no ano de 2019”:

“A oferta de soluções para as cidades inteligentes tem impulsionado o empreendedorismo no Brasil e rendido bons negócios a quem se dedica a este mercado. Este foi o caso da startup Estar Digital, do Paraná, que criou um sistema inteligente que proporciona acesso às vagas de estacionamento rotativo.

O projeto se mostrou tão promissor já nos primeiros meses de vida, que rendeu investimentos no ano de 2019 e hoje atende quatro cidades no Paraná e cerca de 1,2 milhão de pessoas. Com a demanda, a empresa já fatura 1,5 milhão por ano e pretende dobrar este número em 2020.

Segundo o sócio-fundador e CEO da startup,  Antonio Carlos de Sá, a ferramenta possui tecnologia própria e foi desenvolvida para auxiliar gestores públicos a democratizar o uso das vias públicas de forma ordenada.”

Sócios e CPI

A CIDATEC hoje é de propriedade do multi empresário Antonio Carlos Domingues de Sá, Adriano Augusto Krzyuy e Alberto Abujanra Neto.

#pietroarnaud #fiscalização

Fonte de Imagens: Site CIDATEC, ASSESPRO, Portal Transparência PMPG