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Pietro Arnaud denuncia Prefeito com base na lei de Crimes de Responsabilidade

1 de julho de 2016
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Pietro Arnaud diz que Rangel criou despesa de R$ 50 mil em divulgação nas redes Facebook e Youtube

Vereador aponta que, enquanto entidades assistenciais encontram-se quebradas, prefeito faz despesa com publicidade acima de meio milhão

O vereador Pietro Arnaud (Rede) enviou, na tarde desta sexta-feira (1º), representação ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), denunciando a veiculação da propaganda institucional “Ponta Grossa Faz Mais”, paga com recursos públicos pela administração do prefeito Marcelo Rangel (PPS). A propaganda foi exibida em horário nobre, na noite do último domingo (19), em intervalos comerciais do programa “Fantástico”, da Rede Globo.

O pedido de Pietro é para que o prefeito seja responsabilizado por suposta infração aos incisos I e II do artigo 1º do Decreto-Lei 201/1967, que trata dos “Crimes de Responsabilidade praticados por Prefeito”. Segundo Pietro, a publicidade institucional veiculada é “flagrantemente ilegal”.

“Em um momento de óbvia crise financeira pela qual passa o Brasil, o prefeito […] fez veicular em horário nobre da TV, no último domingo (19) […] uma propaganda em que mostra as ‘realizações’ da sua gestão. Com o slogan ‘Ponta Grossa Faz Mais’, a propaganda do governo Rangel mostrou imagens de pavimentação, segurança pública, educação e saúde, entre outras”, diz Pietro, no ofício, lembrando que tal slogan “tem relação com o mote da campanha eleitoral de 2012 do atual prefeito, ‘Isso dá pra fazer’”. “Ou seja, antes ‘dava pra fazer’; agora, ‘Ponta Grossa faz mais”, argumenta o vereador.

Pietro explica que a propaganda institucional é aquela utilizada pelos órgãos públicos, com verba pública, para informar à sociedade sobre atos, programas, obras, serviços de caráter estritamente educativo, informativo ou de orientação social. “Em se tratando de publicidade institucional, não poderão constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, explica Pietro. “O artigo 37 da Carta Magna dispõe que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ter caráter ‘educativo, informativo ou de orientação social’”, continua.

“Entretanto, o que se percebe, na propaganda do governo Marcelo Rangel […], é que ela não tem caráter educativo, informativo ou de orientação social, pois não apresenta nenhuma das condições citadas”, afirma Pietro. “A situação é ainda mais agravante porque semanas atrás, várias pessoas receberam ligações e mensagens para que assistissem ao ‘Fantástico’, no último domingo do dia 19″, conclui.

Pietro informa que já denunciou a situação ao Ministério Público e que, por considerar grave a denúncia, o promotor de Justiça Márcio Pinheiro Dantas Mota, imediatamente, anexou a denúncia à Notícia de Fato MPPR-0113.16.001726-6, de interesse da Associação das Entidades Assistenciais de Ponta Grossa, e determinou que a auditora do MP/PR levantasse os gastos de publicidade do município. Segundo consta da cópia da “Informação de Auditoria n. 58/2016”, o município de Ponta Grossa realizou despesa no valor de R$ 559.712,72 por meio da empresa CCZ Publicidade e Marketing Ltda., cujo contrato é o de número 307/2016, firmado em 24 de maio de 2016, no valor de R$ 2 milhões. Segundo o vereador, não constam das despesas quais os critérios utilizados pela administração para distribuição da verba de publicidade, e chama a atenção para o fato de que o governo municipal gastou com as redes sociais Facebook e Youtube o valor de R$ 50 mil, “extremamente superior ao gasto com meios de comunicação de Ponta Grossa”.

Segundo Geny Timóteo Soares, auditora do MP/PR, que está trabalhando no caso,  a agência CCZ Publicidade e Marketing, através de protocolos, solicitou o pagamento das seguintes despesas:

TV Esplanada 188.726,05
Rádio Jovem Pan 4.556,00
Banner 18.500,00
Rádio Lagoa Dourada 15.063,75
Rádio Santana 3.750,00
Rádio CBN 3.679,20
Rádio MIX 3.740,00
Rádio Clube 10.020,00
Rádio Difusora 3.739,20
Jornal da Manhã 23.000,00
Jornal Diário dos Campos 33.153,08
Blog do Johnny 30.625,00
YOUTUBE 25.000,00
FACEBOOK 25.000,00
TV Guará 144.956,00
TV Vila Velha 10.230,00
TVM 10.230,00
Microtarget 5.904,64
Total 559.712,72

 

MP recomenda que Prefeitura deixe de pagar propaganda e direcione verba para entidades

O Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR), através da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa – Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor, fez, na ultima segunda-feira (27), uma Recomendação Administrativa para que o prefeito Marcelo Rangel (PPS) e o secretário municipal de Gestão Financeira, Odailton José Moreira de Souza, interrompessem “imediatamente” o pagamento da propaganda institucional, cujo vídeo com o slogan “Ponta Grossa Faz +” estava em exibição nos intervalos comerciais da TV aberta, e direcionasse a verba respectiva às entidades assistenciais do município. Isso significa, na prática, que a propaganda institucional deveria parar de ser exibida imediatamente, e só poderia voltar depois que os recursos que seriam utilizados para o seu custeio fossem repassados às entidades. Entretanto, mesmo após ter sido notificado pelo MP, o município não deixou de veicular a publicidade questionada, que parece continuar sendo veiculada.

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