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Pietro Arnaud disponibiliza modelo de Notificação para cumprimento da Lei do Acompanhante

24 de fevereiro de 2018
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O vereador Pietro Arnaud, disponibilizou neste sábado (24), modelo de Notificação para cumprimento da Lei do Acompanhante para ser utilizado por gestantes em todo o Brasil.

Em que pese o fato de que a presença de um acompanhante junto à mulher, durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato é direito da parturiente, temos recebido informações de certa resistência de algumas instituições de saúde e de alguns profissionais em fazer cumprir a lei. Mencione-se também, que em Ponta Grossa foi sancionada a Lei Municipal 12.321/2005, de autoria de Pietro Arnaud, que combate a violência obstétrica, e exige dos hospitais públicos e privados o cumprimento e a divulgação da Lei do Acompanhante.

O acompanhante, como se sabe, deve ser indicado pela mulher. Sendo que a presença de um/a acompanhante de escolha da gestante é uma das recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a humanização do parto e do nascimento. Vários relatos científicos têm evidenciado que a presença de um acompanhante durante o pré-parto, parto e pós-parto pode favorecer, inclusive, no processo fisiológico do parto, diminuindo o período de internação e recuperação e reduzindo a necessidade de uma cesariana indesejável. Ou seja, a presença de alguém de confiança da mulher aumenta a sensação de bem-estar da mãe e do recém-nascido, o que favorece, inclusive, bons indicadores de saúde.

Nesse contexto, o envolvimento do pai com o cuidado infantil, desde os primeiros momentos, pode contribuir significativamente para que a experiência da paternidade e da maternidade sejam vividas de maneira compartilhada e prazerosa pelo casal, gerando muita aprendizagem para ambos. Para construirmos uma sociedade mais justa, do ponto de vista de gênero, é preciso romper com esses padrões culturais machistas e preconceituosos que vivenciamos em nosso dia e muitas vezes orienta práticas restritivas nas instituições de saúde.

Vivenciar a gravidez e o cuidado infantil, em parceria, compartilhar dúvidas, enfrentar os medos e as inquietações pode trazer muitos benefícios para a vida dos homens, das mulheres e das crianças.

Embora exista Lei Federal que trata do assunto, sugere-se que as gestantes, com o fim de garantir seus direitos, notifiquem antecipadamente as instituições de saúde onde serão atendidas, com o fim de gerar obrigações e provas que eventualmente poderão ser utilizadas, em eventual processo judicial, caso a Lei não seja cumprida.

Pietro Arnaud é Advogado e exerce o segundo mandato como vereador na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná, pela REDE SUSTENTABILIDADE.

Click aqui para baixar o MODELO DE NOTIFICAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA LEI DO ACOMPANHANTE EM WORD

Obs. Após preencher, imprimir em duas vias, assinar e protocolar uma delas na secretaria do hospital. Guardar o Protocolo!!!

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