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Pietro Arnaud parabeniza firmação de convênio para resolver problema do IML

4 de agosto de 2015
iml

O vereador Pietro Arnaud (PTB), vice-presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, parabenizou, na tarde de 4 de agosto de 2015, o meio encontrado para solucionar o problema da falta de funcionários no Instituto Médico-Legal (IML) de Ponta Grossa. No dia 3, durante reunião com representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) propôs a criação do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) como alternativa para a falta de pessoal no órgão.

“Eu parabenizo principalmente a secretária municipal de Saúde, Ângela Pompeu. É de se registrar o seu trabalho na busca de alternativas para solucionar um problema que se arrasta há anos, muito embora a cessão de servidores municipais ao SVO ainda não seja o ideal, haja vista que o provimento de médicos e pessoal ao IML deveria ser um dever do governo do estado”, observou Pietro.

Pelo convênio firmado entre a Prefeitura de Ponta Grossa e o governo do estado, o município deverá ceder dois médicos ao SVO. Ao governo estadual, caberá o auxílio financeiro para custear o novo serviço.

 

Projeto de Lei

Pietro lembra que, em 2013, ele próprio apresentou o Projeto de Lei 320/2013, que criava o Serviço de Verificação de Óbitos “no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde” – ao qual competia, entre outras atribuições, determinar a “causa mortis” de pessoas falecidas sem assistência médica; e, “sempre que houvesse dúvida”, a “causa mortis” de pessoas falecidas com assistência médica, ou quando houvesse necessidade de apurar a exatidão do diagnóstico.

“O principal objetivo do SVO é humanístico, pois, ao se conhecer a ‘causa mortis’, é possível prever novas ações em políticas de saúde para o bem-estar de toda a sociedade e, por consequência, melhor direcionar as verbas públicas do setor”, dizia a justificativa da proposição. “É uma pena que tivemos de retirar da pauta esse projeto, pois alguns vereadores argumentaram que ele era inconstitucional”, afirmou o vereador.