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Pietro Arnaud pede cópia de licença de corte de pinheiros Araucária no Aeroporto Sant’Ana

3 de março de 2016
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Vereador também enviou ofícios à Força Verde e ao Instituto Ambiental do Paraná

Por meio de Requerimento endereçado ao prefeito Marcelo Rangel (PPS) e protocolado na tarde desta quinta-feira (3), o vereador Pietro Arnaud (Rede), vice-presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, está solicitando que lhe seja enviada cópia integral do plano de corte, licença de corte e licença de transporte e Documento de Origem Florestal (DOF) de pés de pinheiro Araucaria angustifolia plantados no Aeroporto Sant’Ana, no bairro do Cará-Cará.

“Segundo informações, as Araucárias foram cortadas pela Administração há pelo menos sete meses e encontram-se, agora, apodrecendo no terreno do aeroporto”, relata Pietro. “Isso é muito grave porque, além de se constituir em um grave ato ambiental, o valor do metro cúbico desse tipo de madeira é de aproximadamente R$ 500”, completa.

Cópia do requerimento, acompanhada de fotos, foi encaminhada à Força Verde para fiscalização e verificação da legalidade ou não desse ato. De acordo com o item 11 do anexo à Resolução 08/2013, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), que repassa algumas atribuições de licenciamento e fiscalização aos municípios, as administrações municipais não têm competência para conceder licença de corte de Araucária, uma vez que se trata de espécie ameaçada de extinção.

O único caso em que o município pode conceder licença referente à atividade florestal é de “exemplar seco em pé ou caído naturalmente em área de ocorrência de acidente natural (enchente, vendaval, etc.), limitado ao volume máximo de 15 m³ a cada cinco anos”. “Nesse caso, o requerente precisa comprovar através de laudo técnico que a árvore caiu por um vendaval, o que não é a situação em relação ao que aconteceu no aeroporto”, observa Pietro. Segundo ele, caso o município não tenha os documentos conforme determina a lei, o ato pode ser encaixado como crime segundo a lei 9.605/1998, com pena de reclusão de um a dois anos e multa para o responsável. “O corte de araucárias pode até ser autorizado, mas pelo IAP [Instituto Ambiental do Paraná], não pelo município”, afirma.

Cópias do Requerimento endereçado ao prefeito foram encaminhadas à Força Verde e ao IAP.

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