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Pietro Arnaud quer multa de R$ 1,5 milhão contra Sanepar por reajuste abusivo

26 de abril de 2019
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O Vereador Pietro Arnaud, nesta sexta-feira (26) enviou ofício ao Procon Ponta Grossa, requerendo a aplicação de uma multa no patamar de R$ 1,5 milhão de reais, em face da Sanepar, pelo reajuste injustificável e abusivo de 12,13%.

No requerimento, o Vereador Pietro Arnaud afirma que a Coordenadoria de Defesa do Consumidor de Ponta Grossa – Procon Ponta Grossa, possui competência para instaurar processos administrativos e lavrar autos de infração em benefício da coletividade dos consumidores, sendo que a multa a ser aplicada, deve levar em consideração a capacidade econômica da empresa fornecedora, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e também do Decreto Municipal n.º 5.364, de 19/08/2011.

 

Na comunicação, Pietro ainda ressalta que: ” o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioseconomicos (Dieese), já demonstrou que a Sanepar teve um crescimento líquido de 559%, que corresponde ao crescimento de 135 milhões para 890 milhões em 2018, não tendo nenhuma justificativa o aumento realizado pela concessionária.”

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