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Pietro dá parecer favorável a projeto de lei do Executivo

29 de julho de 2015
Pietro dá parecer favorável a projeto de lei do Executivo

Segundo vereador, ideia de transformar área para uso social pelo Instituto Educacional Duque de Caxias é bem-vinda

Parecer exarado em 27 de julho de 2015 pelo relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara Municipal de Ponta Grossa, vereador Pietro Arnaud (PTB), vice-presidente da Casa, é favorável ao Projeto de Lei 196/2015, de autoria do Executivo, que transforma a natureza jurídica de imóvel público para “concessão de direito real de uso”, em favor do Instituto Educacional Duque de Caxias.

De acordo com o projeto, o imóvel – localizado na quadra 9 do Jardim Alphaville, na Vila Estrela – deverá abrigar uma quadra esportiva para uso das crianças e adolescentes atendidos pela instituição. “Tal medida atende solicitação do Instituto para viabilizar a instalação de uma quadra esportiva para proporcionar a seus assistidos o desenvolvimento das potencialidades psicomotoras, cognitivas, bem como a integração social através da prática esportiva”, diz mensagem assinada pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) e recebida pela Câmara no último dia 8.

O projeto prevê a instalação apenas de quadra esportiva sem cobertura e de alambrados no entorno da área de preservação permanente (APP), conforme aprovação pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Além disso, a conservação e a manutenção da área “será de inteira responsabilidade do Instituto Educacional Duque de Caxias”.

Também está previsto que as benfeitorias realizadas na área serão incorporadas automaticamente ao imóvel, “tornando-se públicas” e “ficando a concessionária [Instituto] sem direito a retenção ou indenização”. Por fim, o Projeto de Lei dispõe que, se no prazo de um ano, a contar da data da escritura pública, não for iniciada a construção da quadra esportiva, “ou se a obra não for concluída dentro de três anos, a contar da mesma data, ou se a qualquer tempo for modificada a sua destinação”, o imóvel será revertido ao município.

“Demos parecer favorável porque entendemos que o objetivo principal do projeto é atender melhor às crianças e adolescentes assistidos pelo Instituto, uma entidade reconhecidamente atuante na nossa sociedade”, diz Pietro. Segundo informações do Departamento Legislativo da Câmara, O Projeto de Lei deverá entrar em votação nos próximos dias.