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Pietro defende que Câmara apure as circunstâncias da contratação do “Estar Digital”

7 de maio de 2020
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O Vereador Pietro Arnaud (PSB) defendeu nesta quarta-feira (06) que a Câmara Municipal de Ponta Grossa apure a regularidade e as circunstâncias da contratação da empresa responsável pelo Estar Digital, tendo em vista notícia divulgada pelo Portal “PG Transparente”, nas redes sociais de que “grupo do estar digital possui R$ 4 Mi em contratos com a prefeitura”, publicada nas redes sociais em 14 de março do presente ano. (01)

Há tempos que o assunto “Estar Digital”, quando é citado, toca nos nervos do Governo Municipal e na derradeira sessão plenária (06), os vereadores que compõe a base do Prefeito Marcelo Rangel (PSDB), mantiveram o veto prefeitural na iniciativa legislativa do Vereador Waltão (PRTB) que determinava a retomada dos blocos em papel. A medida já havia sido aprovada pela grande maioria dos vereadores e permitia que a cobrança pelo uso das vagas de estacionamento regulamentado fosse feita com base no tempo real de permanência na vaga o que facilitaria a vida dos cidadãos mas diminuiria o lucro da empresa contratada.

Após receber outras informações documentais, Pietro confirmou a regularidade das informações levantadas pelo Portal “PG Transparente” que levantam inúmeras dúvidas a respeito das circunstâncias, quantidade e valores dos procedimentos em que a empresa do Estar Digital foi contratada, através de procedimentos de órgãos pertencentes a administração indireta em Ponta Grossa, chefiados por pessoas próximas do Prefeito Marcelo Rangel e seu irmão, Deputado Federal Sandro Alex (PSD), atual Secretário de Infraestrutura e Logística do Governo Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). De fato, o grupo empresarial do qual faz parte a empresa D.F. Sistemas de Informação (Tecno Inovais) possui milhões em contratos com órgãos da Administração Indireta do Município de Ponta Grossa através de procedimentos que chamam bastante atenção de técnicos na área jurídica.

A primeira relação com o Município, teria sido através da Carta Convite n.º 02/2015 da Prolar em cujo objeto consta: “AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DO CADASTRO DAS PESSOAS ATENDIDAS PELA PROLAR NA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INCLUINDO O ARMAZENAMENTO, PROCESSAMENTO, TRANSMISSÃO DE DADOS E PROVIMENTO DE ACESSO VIA WEB, POR MEIO DE SERVIÇO DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (CLOUD COMPUTING).”, no valor de R$ 79.300,00, assinada pelo então ex-presidente da Prolar e membro do núcleo duro de Rangel, Dino Athos Schurutt, agora Diretor Jurídico da Cohapar, companhia ligada a SEIL (InfraEstrutura) comandada por Sandro Alex e pelo seu homem de confiança, José Brustolin Neto, que embora ocupe o cargo de Diretor Geral da Secretaria é tido por servidores, agentes políticos e empreiteiros, como o Subsecretário “que decide e dá a palavra final da pasta”.

Segundo informações recebidas, Dino é amigo próximo do multi empresário Antônio Carlos Domingues de Sá e de um dos maiores doadores da campanha de Rangel em 2012, o empresário Muriel Pianoski, para o qual advogou em processo que tramitou em Palmeira entre os anos de 2014 à 2015, cuja empresa de sua propriedade também foi contratada pela Prolar para fornecimento de combustíveis, através de dispensa de licitação.

Segundo documentos recebidos, o empresário responsável pela D.F. Sistemas é sócio de cerca de outras 10 empresas que atuam em diversos ramos de atividade.

Primeira Contratação

Pesquisa realizada junto a Prolar revelam que a empresa D.F. Sistemas de Informação teve seu “primeiro contrato” com a Prolar, através da Carta Convite n.º 002/2015, em 07 de janeiro de 2016, cujo objeto, foi: “AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DO CADASTRO DAS PESSOAS ATENDIDAS PELA PROLAR NA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INCLUINDO O ARMAZENAMENTO, PROCESSAMENTO, TRANSMISSÃO DE DADOS E PROVIMENTO DE ACESSO VIA WEB, POR MEIO DE SERVIÇO DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (CLOUD COMPUTING).”

Embora tenha sido possível levantar junto ao site da Prolar o termo de homologação do procedimento, não foi possível encontrar no site da Companhia, o Edital da Carta Convite n.º 02/2015, que é costume da Prolar Publicar, como fez no caso da Carta Convite n.º 01/2015. (02)

Outro detalhe observado pelo parlamentar é que a contratação feita na modalidade Carta Convite, feita praticamente no período das férias da Municipalidade, exige que a Administração dê publicidade aos convidados, por no mínimo 5 dias úteis, o que não foi possível apurar quanto ao Convite n.º02/2015, por ausência de informações no Portal da Transparência da Companhia.auxiliar-bucal

De outro lado, a modalidade convite deve ser feita entre “interessados do ramo pertinente ao seu objeto”, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa. Ocorre que à época, a empresa hoje responsável pelo Estar Digital era voltada para o segmento de Odontologia, especificamente cursos de Auxiliar Bucal, como demonstra contratação feita no Estado do Piauí. (03)

A segunda contratação foi através do Pregão Presencial n.º 013/2016, cuja data da abertura foi 18/08/2016, no valor de R$ 93.600,00, para a criação de módulos para o Sistema Habicad que já estava implantado na Prolar. Ocorre que a modalidade Pregão é utilizada para contratação de bens e serviços comuns e não Software e módulos para software, nos termos do artigo 1º da Lei n.º 10.520/2002, restando dúvidas sobre a escolha do procedimento realizado pela Prolar, que contratou software através da modalidade “Pregão”, para se adicionar módulos em um sistema que já havia sido fornecido, ou seja, a contratação os módulos de gestão seria para o sistema que se encontrava já em funcionamento na Companhia de Habitação de Ponta Grossa?

Pietro salienta que a partir da publicação do Portal “PG Transparente”, confirmou a estreita relação entre os empresários responsáveis pela empresa do Estar Digital e membros do primeiro escalão do Prefeito Marcelo Rangel (PSDB) e de seu irmão, o Deputado Sandro Alex (PSD), atual Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Ratinho Júnior.

Segundo imagens e endereços eletrônicos recebidos pelo parlamentar, Sandro Alex aparece junto com os responsáveis pelo Estar Digital em notícia que trata do decreto que institui a metodologia BIM – Modelagem da Informação da Construção – para a gestão das obras públicas no Paraná, defendida pelo sócio da Estar Digital, Sr. Adriano Krzyuy, também presidente da Assespro.

Nas redes sociais é possível encontrar muitas fotos onde o Secretário de Estado participa de eventos junto com os empresários do Estar Digital. Além disso, Sandro Alex é um dos maiores defensores do aplicativo em Ponta Grossa, conforme consta de grupos de whatzapp.

Além das contratações enumeradas, houveram outras tantas realizadas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte que serão apuradas juntamente com as contratações realizadas pela Prolar, pelo vereador Pietro.

Dessa forma, consoante inúmeras informações recebidas, o vereador Pietro Arnaud sugeriu na derradeira sessão de 06/05/2020, que a regularidade dos contratos envolvendo o Grupo Empresarial responsável pelo Estar Digital seja verificada, como medida fiscalizatória importante e essencial, em especial, após a publicação de matérias que tratam do assunto.

  1. https://www.facebook.com/search/top/?q=Alberto%20Abujamra%20Neto&epa=SEARCH_BOX
  2. https://prolarpmpg.com.br/licitacoes/page/35/
  3. https://www.tce.pi.gov.br/wp-content/uploads/2019/04/Relat%C3%B3rio-de-Atividades-4%C2%BA-trimestre-de-2016.pdf
  4. https://www.crea-pr.org.br/ws/arquivos/26686
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Veja a reportagem do Portal PG Transparente disponível em: https://www.facebook.com/search/top/?q=Alberto%20Abujamra%20Neto&epa=SEARCH_BOX

#EXCLUSIVO 📢
GRUPO DO ESTAR DIGITAL POSSUI R$ 4 MI EM CONTRATOS COM A PREFEITURA 💰💰💰

Apesar do EstaR Digital ter sido implantado em 2018 em Ponta Grossa, o grupo responsável pelo aplicativo possui estreita relação com a Prefeitura há pelo menos quatro anos e, de lá para cá, já garantiu R$ 4.080.313,51 em contratos com o Poder Público do município.
Os valores são referentes aos produtos ligados à empresa D.F Sistemas que foram comprados pela Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar) e Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) nos últimos anos.
Confira o levantamento exclusivo da página PG Transparente feito a partir de dados do Portal da Transparência e diários oficiais.

#Prolar 💻🖱️🏠🏠🏠
O mesmo grupo contratado em 2018 para o EstaR Digital venceu uma licitação, dois anos antes, para implantar o software Habicad na Prolar. O sistema, desenvolvido em 2015 pela D.F Sistemas de Informação (Tecno Inovais), armazena dados de mutuários e é usado para gerenciar a fila da companhia. O valor do contrato assinado entre Prolar e a Inovais em 2016 ficou em R$ 93.600,00.
Mas, em maio de 2019, a Prolar decidiu atualizar o Habicad e, sem licitação, fez um contrato quase quatro vezes mais caro com a Inovais. O novo acordo garantiu R$ 322.400,00 ao grupo.

#Quem_ganha_com_os_contratos ❓🤔
A Tecno Inovais (D.F Sistemas) foi criada em 2010 e, entre os sócios da empresa estão os dentistas Antônio Carlos Domingues de Sá, Regiane Brigola de Oliveira e o bacharel em Informática e atual presidente da Associação de Empresas de Tecnologia do Paraná (Assespro-PR), Adriano Kryzuy.

Em janeiro de 2016, os três sócios abriram uma nova empresa para expandir os serviços. Batizada como RDF Educacional e Tencnologia Ltda, a empresa mirava o mercado editorial e tinha como principal atividade a edição de livros e revistas. Mas, no ano seguinte, a RDF deu uma guinada para o desenvolvimento de software e abocanhou o EstaR Digital em Ponta Grossa.

#EstaR_Digital🚙📱
Até julho de 2017, a RDF não possuía nenhuma atuação no mercado de softwares de estacionamento. Mesmo assim, a AMTT solicitou um orçamento ao grupo sobre o EstaR Digital no dia 06 daquele mês. O pedido é endereçado ao e-mail do diretor da Cidatec (na época sob o nome RDF), Rafael Razouk, 15 dias depois de outras cinco empresas serem contatadas pela AMTT. Razouk já atuava no grupo e, no ano anterior, representou o Habicad no 1° Fórum de Habitação dos Campos Gerais.

A RDF venceu a licitação do EstaR e, em fevereiro de 2018, assinou um contrato de R$ 597.680,00 para fornecer o software por um ano à AMTT. Em 2019, a empresa assume o nome Cidatec e garante mais R$ 647.805,00 pelo EstaR. No mesmo anos, a AMTT faz um novo contrato com a empresa, desta vez no valor de R$ 2.401.923,73 e sem licitação. O objeto da contratação são as 220 máquinas do EstaR Digital e o prazo é de um ano.

#Novo_sócio 💵💵💵 🚦🚦
Desde a fundação em 2016 até agora, houve alteração no quadro societário da Cidatec. Com o sucesso dos contratos em Ponta Grossa, a empresa atrai o empresário de Curitiba Alberto Abujamra Neto, que substitui Regiane na sociedade empresarial. Abujamra Neto já era conhecido da AMTT. Em 2018, ele forneceu equipamentos de sinalização viária pela empresa Realmobi à AMTT, pelo valor de R$ 29.685,00.
Além da sinalização, desde 2014, a família Abujamra já garantiu R$ 3.293.930,99 em contratos para manutenção de semáforos em Ponta Grossa. O último acordo, sem licitação, foi feito neste ano. O valor é de R$ 264.728,96.” Fonte PG Transparente.