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Pietro denuncia prejuízo de R$ 2 milhões em contrato de transporte escolar

18 de março de 2016
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Vereador enviou ofício à 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa

O vereador Pietro Arnaud (Rede), vice-presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, enviou, na tarde desta quinta-feira (17), ofício ao promotor Marcio Pinheiro Dantas Motta, da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa, solicitando a abertura de inquérito civil com o objetivo de investigar a regularidade do Pregão Eletrônico 395/2015, no valor total de R$ 7.790.789. Segundo ele, há indícios de que o prejuízo aos cofres públicos some R$ 2 milhões.

Segundo o ofício, conforme se verifica da ata de conclusão dessa licitação, houve a participação de três empresas cujos proprietários são ligados por parentesco: Krzyzanowski Transportes Ltda. – ME, Azul Mares Transportes e Locações e M. I. Senderski Transportes – ME. “Ocorre que, em determinados lotes, aparentemente uma das empresas do grupo lançava proposta de menor preço até […] restar impraticável e, na sequencia, quando as demais empresas desistiam, ela solicitava a própria desclassificação, restando como vencedora empresa do mesmo grupo ‘familiar’ com valores maiores”, explica Pietro. Segundo ele, pode ter havido um prejuízo ao erário público de cerca de R$ 2 milhões “com a referida manobra”. “Fato que pode ser comprovado com as atas e também com o depoimento pessoal dos demais participantes do procedimento que, segundo informações, possuem interesse em depor”, complementa.

De acordo com Pietro, com base em certidões da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), é possível comprovar que Maria Ivani Senderski é proprietária da empresa M. I. Sederski e sócia da empresa Krzyzanowski Transportes Ltda. -ME. “Segundo informações obtidas por mim, Maria Ivani Senderski seria cônjuge de Germaninho Krizanowski, proprietário da Azul Mares, cuja sede fica no mesmo endereço da empresa M. I. Sederski”, afirma. Segundo o vereador, “todas as empresas estão com o endereço na Estrada Principal do Tiete, s/nº, Araucária, PR, CEP 83.700-970”.

 

Valores

A título de exemplo, Pietro informa que, no Lote 3 do Pregão Eletrônico 395/2015, a empresa M. I. Sederski ofereceu o valor de R$ 498.975; a Krzyzanowski Transportes Ltda., R$ 539.999; e a Azul Mares Transporte e Locações, R$ 723.360. “A diferença entre o maior e o menor valor das propostas das empresas do ‘mesmo grupo familiar’ é de R$ 224.385. Após terem baixado o valor das propostas até […] ficar impraticável para si e para outros fornecedores, as empresas Krzyzanowski Transportes Ltda. e M. I. Sederski solicitaram sua desclassificação do certame”, explica.

“Uma vez que as demais empresas participantes não conseguiram baixar seus preços e acabaram solicitando também à desclassificação, a empresa do ‘mesmo grupo familiar’ Azul Mares Transporte e Locações acabou sendo declarada vencedora, com valor de R$ 723.360. Um verdadeiro escândalo que merece ser investigado por este respeitável Ministério Público”, observa Pietro, lembrando que “situação semelhante ocorreu também em outros lotes”. “As desistências do Pregão Eletrônico foram possíveis porque o pregoeiro havia determinado que as empresas que desistissem não seriam punidas”, diz.

 

Contrato

Além das possíveis irregularidades no procedimento citado no ofício , Pietro afirma que é possível constatar irregularidades na execução do contrato. Conforme relata, a empresa Azul Mares Transporte e Locações (do Lote 3) apresentou documentos de veículos referentes ao exercício de 2014 (de placas HHK-5181 e ARX-8173), “cuja capacidade parece ser inferior” ao solicitado no edital (Rota 13, linha Dourados-Kalinoski), que exige veículo com 24 lugares, quando a empresa  apresentou documento de veículo com 23 passageiros (APB-5786). “Segundo verificação, o serviço está sendo prestado pelo veículo de placas BQT-4938, com capacidade apenas para 16 passageiros e ano 2004”, diz.

Pietro cita, também, a empresa Krzyzanowski Transportes Ltda., no Lote 10, com veículo de placas AVL-2596, linha Caete-Roça Velha, “uma Kombi com nove lugares”; e veículo de placas AVE-8345, linha Sete Saltos-Mato Queimado, com bloqueio judicial,  “fora do ano exigido”; e veículos com placas LUJ-1131 e KZR-4783, “que são do ano de 2005, quando o edital exige veículos com até dez anos de fabricação”, e com documentos com exercício de 2014, “que não deveriam ser aceitos”.

Além disso, Pietro cita os veículos de placas LUJ-1131 e KZR-4783, ambos locados da empresa Larazen Transportes e Turismo Ltda., cujos bens estão bloqueados, conforme decisão liminar nos autos 0002578-37.2015.8.16.0147, que tratam de ação civil pública por ato de improbidade ajuizada pelo  Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR), na Vara da Fazenda Pública de Rio Branco do Sul referente ao serviço de transporte escolar. “[…] os acusados agiram com […] discrepância [em relação] aos princípios administrativos, de forma dolosa, no processo de licitação 02/2013, através do qual se contrataram as empresas responsáveis pelo transporte escolar do município de Itaperuçu, na medida em que, basicamente,  o objeto do processo licitatório foi direcionado à […] empresa Larazen, previamente escolhida pela Administração de Itaperuçu, e  houve fraude em razão de terem participado da licitação um conjunto de […] empresas dirigidas por Manoel Costa de Lara e de propriedade de empregados deste”, relata o MP.