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Pietro diz que empréstimos e nomeações em Ponta Grossa podem gerar improbidade.

25 de junho de 2019
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O vereador Pietro Arnaud (REDE) informou que eventuais criações de cargos, empregos ou funções, alteração na estrutura do Município e contratações de empréstimos como operações de crédito realizadas pelo Município de Ponta Grossa, podem ser considerados atos de improbidade administrativa praticado por administradores do Município de Ponta Grossa, em decorrência do artigo 10 da Lei 8.429/92, pois o limite de despesa do Município de Ponta Grossa encontra-se extrapolado, se comprovado o dolo e o prévio conhecimento da Receita Corrente Liquida.

Segundo o parlamentar, atos administrativos flagrantemente nulos geram enormes prejuízos ao erário público, ainda mais se forem praticados durante a crise financeira que assola o pais, o que enseja a cabal caracterização de ato de improbidade que pode gerar inelegibilidade do agente público envolvido.

Pietro alerta que os vereadores de Ponta Grossa, como fiscalizadores dos atos do Poder Executivo, devem abster-se de votarem projetos que vão de encontro a Lei de Responsabilidade Fiscal e aos Princípios constantes do artigo 37 da Constituição Federal, sob pena de responsabilização pessoal.