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Pietro diz que prefeitura não cobrou IPTU do imóvel do Mercadão Municipal, concedido à Tekla

16 de julho de 2020
ctm

Parlamentar afirma que inércia municipal em transferir o cadastro imobiliário do imóvel do Mercadão permitiu a empresa Tekla não ter pago nenhum IPTU, o que teria gerado prejuízos ao erário.

Enquanto centenas de pessoas sofrem diariamente execuções fiscais ajuizadas pelo Município de Ponta Grossa, pelo atraso ou não pagamento de impostos municipais, a empresa Tekla Engenharia, vencedora do milionário edital de licitação de concessão do Mercado Municipal, não precisou pagar nenhuma parcela do IPTU do imóvel objeto da concessão, que possui inclusive, Certidão Negativa de Débitos Imobiliários.

Conforme levantamento realizado pessoalmente pelo vereador Pietro Arnaud (PSB) junto a Secretaria de Fazenda de Ponta Grossa, entre 13 à 15 de julho, mesmo após 2,74 anos após assinatura do contrato, a prefeitura não alterou o cadastro do imóvel, ainda em nome do Município, para o nome da empresa Tekla, deixando de realizar o lançamento do IPTU do imóvel e emitir o carnê.

Segundo investigação realizada pelo parlamentar, o imóvel cadastrado sob o n. 190179, situado na Rua Comendador Miró, continua em nome do Município de Ponta Grossa, apesar da assinatura do Contrato de Concessão Administrativa do Mercadão Municipal Prefeito José Hoffmann n. 433/2017, ter sido assinado, em 19 de outubro de 2017, entre o Município de Ponta Grossa e a empresa Tekla Engenhenaria, de propriedade de Antonio Ricardo Siqueira, vencedora da licitação da concessão de uso e exploração econômica do complexo, pelo prazo de 35 anos.

Segundo consta do contrato de concessão, a empresa Tekla, desde a assinatura do contrato, deveria “arcar com as despesas de consumo de energia elétrica, água e esgoto, Imposto Territorial e Urbano (IPTU) e demais taxas que recaírem sobre o espaço”, entretanto, não se sabe por qual motivo, o Município deixou de transferir o cadastro do imóvel para o nome da concessionária, e consequentemente, de cobrar o IPTU da concessionária.

O imóvel objeto da concessão, encontra-se sem nenhuma área edificada e possui área de 7.036,10 m², o que certamente gera um grande e indiscutível prejuízo ao erário, em especial, porque a alíquota do IPTU, quando o imóvel não é edificado, é de 2%.

Para fins de comparação, o imóvel onde funcionava o Hipermercado Big, com área total de 8.180,00 m², com área construída de 5.956,70 m², possui um valor venal em R$ 5,5 milhões, pagando um IPTU de aproximadamente R$ 88 mil reais anuais, equivalente a 0,8%, por estar edificado.

Assim, os prejuízos causados pela inércia municipal em transferir  o cadastro imobiliário à Tekla, e cobrar o IPTU nos termos contratuais, seguramente, ultrapassa o valor de R$ 100 mil reais.

Pietro afirma que irá notificar o prefeito Marcelo Rangel para que regularize a situação, sob pena de responsabilização pessoal do governante.

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