Notícias

Pietro pede cumprimento de acordo judicial pelo prefeito Marcelo Rangel

10 de dezembro de 2015
dogs 3

Medida refere-se a ações e castração de animais de rua que não foram feitas em 2014 e 2015; deveriam ter sido três mil neste ano, mas não foram feitas nem 1,7 mil

 

O vereador Pietro Arnaud (Rede), vice-presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, solicitou, em 10 de dezembro de 2015, o cumprimento de um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR) e o prefeito Marcelo Rangel (PPS). A medida refere-se a ações de castração de animais pequeno, médio e grande porte soltos nas ruas do município que deveriam ter sido realizadas em 2014 e 2015, mas que não aconteceram.

“Recebemos a informação de que a Prefeitura não cumpriu nem 1,7 mil castrações, neste ano. No entanto, conforme o acordo judicial, deveriam ter sido três mil’, observa Pietro.

Segundo acordo referente ao processo 0023160-59.2012.8.16.0019, promovido pelo Ministério Público, com base na ata da audiência de conciliação realizada no dia 14 de maio de 2014, na sala de audiência da 2ª Vara da Fazenda Pública, Rangel deveria ter cumprido, desde então, dez ações relacionadas à castração de animais, sob risco de multa diária no valor de R$ 1 mil. Por conta disso, Pietro protocolou, também no dia 10, Requerimento encaminhado ao prefeito solicitando informações sobre esse acordo.

“Lamento profundamente que nos tenha chegado essa informação de que o prefeito não vem realizando essas ações de castração dos animais”, afirma Pietro. Ele lembra que, de acordo com o Censo Canino realizado em 2013 pela Gerência de Controle de Zoonoses do Departamento de Vigilância da Prefeitura, Ponta Grossa possui 79 mil cães. Desses, 32 mil estão nas ruas – incluindo os abandonados e os que possuem donos. “As zoonoses podem ser resolvidas com a castração de animais de rua.  Menos animais significam menos doenças e menos problemas. O poder público e a sociedade civil organizada têm o dever de promover campanhas de castração e vacinação em massa, evitando, dessa forma, a proliferação desenfreada, o descontrole populacional, as doenças que podem inclusive ser letais a seres humanos”, diz o vereador.

“Entendemos que retirar os animais das ruas é uma política eugenista, que não resolve o problema e desumaniza a cidade. Vale lembrar que cidades como Roma, Nova York, Madri, Lisboa e Berlim convivem pacificamente com seus cães e gatos de rua, e, além de os tratarem com o respeito que merecem, os consideram símbolos de sua cidadania”, continua Pietro. “É claro que nesses lugares a questão do abandono, do controle populacional e das zoonoses é resolvido com humanidade e não com violência e ignorância. E é isso o que esperamos para nossa cidade: que ela se torne uma cidade amiga dos seus animais, pois isso é um preceito básico para o estabelecimento da democracia e da cidadania no século 21”, afirma.

 

Multa

Pelo acordo judicial, Rangel teria de ter realizado as seguintes ações: implantação do registro geral animal (RGA) no prazo máximo de seis meses – a contar de maio de 2014 -; construção ou destinação de curral ou mangueira, com instalações e localização adequadas ao serviço de castração, para abrigar temporariamente animais de grande porte (equinos e bovinos), com capacidade mínima de 30 animais, em um prazo de 12 meses; construção ou destinação de canil municipal com capacidade mínima de 250 animais, no mesmo prazo, e ampliação da capacidade para, no mínimo, 350 animais até o final deste ano; destinação e manutenção de veículos apropriados, com motoristas e laçadores, destinados ao recolhimento e transporte de animais de pequeno e grande porte, no prazo máximo de oito meses; implantação e manutenção de programas educativos e campanhas com a finalidade de incentivar a guarda responsável de animais, sensibilizar o público da necessidade de adoção de animais abandonados, esterilização, vacinação periódica e esclarecimento de que práticas de maus tratos e abandono pode configurar crime ambiental; criação e implantação de central de atendimento de urgência e emergência para animais de pequeno e grande porte em situação de risco, com linha telefônica específica – com a informação de que, enquanto a central não for implantada, o serviço ser prestado por clínica indicada e contratada pelo município para esse fim, com prazo de 120 dias -; contratação de médicos veterinários e funcionários; realização de esterilizações em caninos encontrados nas ruas em, no mínimo, mil em 2014, três mil em 2015 e 3,2 mil em 2016; e recolhimento de todos os animais bravios encontrados nas ruas e também dos que têm comportamento perigoso, além de animais que têm o hábito de permanecer nas proximidades de postos de saúde, hospitais e laboratórios de exames clínicos, no prazo de seis meses.

Fotos: www.celebridadeviralata.com.br/ e José Aldinan Oliveira/CMPG