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Pietro pede que entidades se articulem em relação a projetos de lei que preveem aumento de impostos

14 de fevereiro de 2017
Representação foi feita em 2013

Vereador recebeu ofício do Sindicato de Engenheiros no PR manifestando posição contrária à aprovação dos projetos 12/2017 e 15/2017, de autoria do Poder Executivo municipal

O vereador Pietro Arnaud (Rede) está pedindo às entidades de classe para que se manifestem a respeito dos projetos de lei 12/2017 e 15/2017, ambos de autoria do Poder Executivo municipal, que preveem o aumento das alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para 2018. Ambos os projetos foram encaminhados à Câmara Municipal em janeiro passado pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS). De acordo com o Departamento Legislativo, a previsão para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) exarar pareceres sobre os dois projetos é 9 de março próximo.

“Lamento que o prefeito não tenha voltado atrás nessa intenção. Pelo contrário: até o momento, não retirou as proposições. Quero antecipar que votarei contrariamente a esses dois projetos no Plenário”, diz Pietro. “Queremos convidar a sociedade para também discutir esses projetos”, completa.

 

Ofício

Nesta semana, Pietro recebeu ofício da Regional de Ponta Grossa do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge/PR) manifestando posição contrária à aprovação dos projetos 12/2017 e 15/2017. “O Senge considera que o aumento proposto pela Prefeitura de Ponta Grossa nos dois projetos afetaria drasticamente o setor de construção civil, dentre outros setores produtivos e de serviços da sociedade”, diz o ofício.

O PL 12/2017 altera a Lei Municipal 7.500, de 13 de fevereiro de 2004, que institui o ISSQN, com o objetivo de redimensionar os “percentuais aplicáveis em cidades do mesmo porte de nosso município e a recomposição das receitas próprias municipais”. No caso específico da construção civil, o aumento proposto pelo PL é de 60% sobre a alíquota atual, passando de 3% para 5% de desconto. “O mesmo percentual de aumento incidirá para os serviços de reforma de edifícios e de empreitada ou sub-empreitada de obras em hidráulica, elétrica e de telecomunicações”, informa o ofício.

Já o PL 15/2017 altera a Lei Municipal 6.857, de 26 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário Municipal, propõe um aumento de 50% na alíquota do ITBI – passando de 2% para 3% sobre o valor de transferência de imóveis. “Tais medidas de aumento dos tributos apenas prejudicará ainda mais um mercado já em arrefecimento na cidade, que é o da construção civil e de venda de imóveis”, argumenta a entidade.

Na avaliação do Senge/PR, os impactos “negativos” do aumento do ITBI e ISSQN “serão ainda mais duros para os profissionais autônomos, que contam com pequenas estruturas e assessorias para a execução das obras”. “O Sindicato dos Engenheiros está mobilizado e unido às demais entidades de classe de representação dos profissionais de engenharia para que não sejam levadas adiante medidas lesivas aos trabalhadores do setor”, conclui o ofício, que é assinado pela engenheira civil Margolaine Giacchini, diretora da Regional do Senge/PR em Ponta Grossa.