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Pietro protocola Requerimento solicitando informações sobre 151 empresas beneficiadas pelo Prodesi

10 de março de 2017
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Vereador visitou Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins e constatou existência de “inúmeros imóveis doados que não mais servem as finalidades que motivaram a doação”

O vereador Pietro Arnaud (Rede) protocolou, na tarde desta sexta-feira (10), no Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Ponta Grossa,
Requerimento encaminhado ao prefeito Marcelo Rangel (PPS) solicitando informações sobre 151 empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento Industrial de Ponta Grossa (Prodesi), instituído pela Lei Municipal 10.620, de 30 de junho de 2011 – que autoriza o município a doar lotes no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins.

O Requerimento vem na esteira do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) 001/2017, de autoria do Poder Executivo, constante da Ordem do Dia da sessão ordinária da próxima segunda-feira (13) e que deverá ser votado em primeira discussão. A proposição visa adequar a LOM “de forma a possibilitar, mediante autorização legislativa, cancelar as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e irretratabilidade que gravarem doações de imóveis efetuadas pelo município no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins decorridos mais de dez anos da doação e desde que, até a data do cancelamento, não tenha sido modificada a destinação originalmente fixada, nos termos da lei”.

Partindo do princípio que, nos últimos anos, “inúmeras empresas receberam em doação, por lei municipal específica, lotes de propriedade do município, devendo, para receber o benefício, comprovar, nos termos da lei que efetuou a doação, geração de um número específico de empregos e investimento como contrapartida”, o Requerimento de Pietro solicita, ao Executivo, informações sobre quais das empresas relacionadas na proposição cumpriram com as obrigações constantes da lei municipal que concedeu a doação.

O documento também pede que a Prefeitura informe quais são os critérios para concessão das doações e, nos últimos dez anos, quantas empresas beneficiadas por doações de lotes por parte do município foram notificadas a realizar as finalidades constantes da lei que autorizou a doação; quantos imóveis doados às empresas reverteram em benefícios, “no caso de o bem doado não mais servir as finalidades que motivaram a alienação”; em quantas ações judiciais o município foi parte referentes à reversão de doação de imóvel à empresa nos termos da Lei Municipal 10.620/2011; quais os servidores responsáveis pela realização da fiscalização do cumprimento das finalidades que devem ser observadas pelas empresas beneficiadas por essa lei e cópia de croqui do Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins.

Pietro conta que, no início deste mês, visitou o Distrito Industrial e constatou a existência de “inúmeros imóveis doados que não mais servem as finalidades que motivaram a doação”. “Como é o caso de um lote que se transformou em uma pomar”, relata. “Esse mesmo imóvel poderia estar gerando empregos e mais riqueza ao município”, completa.

Fonte Google Maps

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