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Pietro quer que farmácias mantenham lista atualizada de medicamentos gratuitos

3 de agosto de 2015
Pietro quer que farmácias mantenham lista atualizada de medicamentos gratuitos

Projeto de lei visa ‘fomentar divulgação de medicamentos de acesso gratuito a toda população’

O vereador Pietro Arnaud (PTB), vice-presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, protocolou, no dia 31 de julho de 2015, o Projeto de Lei (PL) 215/2015, que obriga todas as farmácias, drogarias e unidades de saúde de Ponta Grossa a manter à disposição do público, “em local visível, de fácil leitura e de acesso livre”, a lista atualizada de todos os medicamentos gratuitos distribuídos pelo município, estado e governo federal e a lista atualizada de todas as farmácias conveniadas ao programa “Farmácia Popular” e que estão aptas a distribuir os medicamentos. A proposição prevê, também, que o descumprimento dessa obrigatoriedade implicará na imposição de multa no valor de 20 Valor de Referência do Município (VRs), “aplicada em dobro em caso de reincidência”. O valor atual de uma VR, hoje, é de R$ 63,86 (em vigência desde 1º de janeiro deste ano).

Conforme a justificativa do Projeto de Lei, o principal objetivo é “fomentar a divulgação de medicamentos de acesso gratuito a toda população”. Tal obrigatoriedade deverá contribuir para uma divulgação “mais incisiva de uma importante iniciativa do governo federal, que tem seu público-alvo justamente aqueles menos privilegiados, que, muitas vezes, desconhecem seu direito a receber gratuitamente medicamentos essenciais para o tratamento de enfermidades”.

“Muitas vezes, a pessoa vai até a farmácia atrás de um medicamento que é gratuito e não tem noção de que outros medicamentos que ela adquire são de [sua] utilização e que podem ser entregues gratuitamente. Então, o nosso objetivo não é constranger nenhuma farmácia, mas que o cidadão possa ter a lista sem necessitar de perguntar para o farmacêutico quais são os medicamentos que são gratuitos”, explicou Pietro, durante discurso na tribuna na comunicação parlamentar da sessão ordinária de 3 de agosto. “E aquelas farmácias que não possuem convênio com o governo federal, [mas que] também colocam à disposição do cidadão a listagem, é uma forma de atender bem o cliente delas. Ninguém vai perder cliente, porque esses  medicamentos já são gratuitos, de qualquer forma”, concluiu.

O PL 215/2015 segue, agora, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). Caso receba parecer favorável, a proposição segue para ser analisada por outras comissões permanentes da Casa.