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Pietro questiona diferença de quase R$ 1 milhão em extrato bancário da Secretaria Municipal de Agricultura

15 de dezembro de 2017
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Conforme documento enviado pela pasta à Câmara, há conflito entre os saldos contábil – de R$ 2,13 milhões – e do extrato – de R$ 1,17 milhão – do Fundo do Mercado da Família

 

O vereador Pietro Arnaud (Rede) questionou, durante a comunicação parlamentar da sessão ordinária desta quarta-feira (13), uma diferença no valor de R$ 959.622,16 entre o saldo contábil de R$ 2.140.258,13 e o saldo do extrato de R$ 1.170.635,97 – todos valores referentes ao programa municipal Mercado da Família. A informação consta de ofício da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, vereador Sebastião Mainardes (DEM), no último dia 6. A diferença de quase R$ 1 milhão refere-se à conciliação bancária do Fundo do Mercado da Família (FMF) em conta corrente da agência Centro do Banco do Brasil, em Ponta Grossa.

O ofício, assinado pelo secretário Ivonei Afonso Vieira, atende ao artigo 10 da Lei Municipal 9.106, de 5 de setembro de 2007, que institui o programa municipal Mercado da Família. Esse artigo prevê que “o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento encaminhará ao Chefe do Poder Executivo e à Câmara Municipal de Ponta Grossa, anualmente, até o dia 31 de março de cada ano, o balancete financeiro do Programa”.

Pietro lembra que o artigo 5º da mesma lei preconiza que o Fundo do Mercado da Família deve ser constituído de “dotações orçamentárias do município e recursos adicionais legalmente previstos em cada exercício; doações, auxílios, contribuições, subvenções e transferências de entidades públicas ou privadas; receitas de aplicações financeiras; receitas oriundas de acordos e convênios; e outras receitas que venham a ser legalmente instituídas”. Já o artigo 9 prevê que os recursos do FMF devem ser aplicados em “financiamento total ou parcial do Programa Mercado da Família; pagamento pela prestação de serviços a entidades conveniadas de direito público ou privado, para a execução do Programa Mercado da Família; aquisição de material permanente e de consumo e de outros insumos necessários ao desenvolvimento do Programa Mercado da Família; construção, reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis para Programa Mercado da Família; desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle das ações do Programa Mercado da Família; desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos para o Programa Mercado da Família; e outras despesas previstas no regulamento”.

“Questionei, hoje, diferença de quase R$ 1 milhão em extrato do Fundo Municipal do Mercado da Família entre o dinheiro que deveria estar na conta bancária e o que efetivamente está”, afirma Pietro. “É lamentável que o governo retire dinheiro de um programa social, feito para atender à população que mais necessita”, complementa.

Pietro irá enviar ofício ao prefeito Marcelo Rangel (PPS) questionando essa diferença.

Veja o documento Ofício Smapa