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Projeto de Pietro Arnaud obriga empresas a instalar ‘Salas de ‘Amamentação’

4 de março de 2016
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Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária regulamentam implementação desses espaços

O Projeto de Lei 036/2016, de autoria do vereador Pietro Arnaud (Rede), vice-presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, quer obrigar todas as empresas localizadas no município a contemplarem, em suas instalações, espaço destinado a uma “Sala de Amamentação”, onde as funcionárias e colaboradoras possam amamentar seus filhos, fazer a ordenha ou armazenar o leite materno. O PL foi protocolado na tarde de quinta-feira (3), no Departamento Legislativo da Câmara, e segue, agora, para as comissões de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) e de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente (CAPICTMA).

O projeto de Pietro atinge diretamente as empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento Industrial de Ponta Grossa (Prodesi). Para a instalação dessas salas de apoio à amamentação nas empresas, podem ser utilizados alguns parâmetros definidos pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 171/2006, do Ministério da Saúde (MS): para a sala de ordenha, dimensionamento de 1,5 m² por cadeira de coleta e instalação de um ponto de água fria e lavatório, para atender aos requisitos de cuidados de higiene das mãos e dos seios, na coleta.

Ainda segundo a RDC, além do espaço necessário para a coleta do leite, a sala deve conter freezer com termômetro para monitoramento diário da temperatura. “É importante que o ambiente destinado à sala de apoio à amamentação seja favorável ao reflexo da descida do leite, fundamental para uma boa ordenha. São facilitadores deste reflexo: ambiente tranquilo e confortável, que permita a adequada acomodação da nutriz, sem interrupções e interferências externas e, de preferência, que dê privacidade à mulher”, diz o projeto.

“Para atender a essas qualidades, o ambiente deve ser mobiliado com poltronas individualizadas que promovam melhor acolhimento e privacidade, podendo ser separadas por divisórias ou cortinas. Devem ser disponibilizados pelo serviço, ou pelas próprias trabalhadoras, frascos para a coleta e o armazenamento do leite e recipientes térmicos para o seu transporte”, conti nua o projeto de Pietro. “Não só a dupla mãe-criança se beneficia com a sala de apoio à amamentação. As empresas também se beneficiam com o menor absenteísmo [“prática ou costume de se ausentar de um local onde seria obrigatória sua presença“] da funcionária, haja vista as crianças amamentadas adoecerem menos; por outro lado, ao dar maior conforto e valorizar as necessidades de suas funcionárias, o empregador pode ter como retorno maior adesão ao emprego e, consequentemente, permanência de pessoal capacitado; isto certamente leva a uma percepção mais positiva da imagem da empresa perante os funcionários e a sociedade”, continua a proposição. “Vale acrescentar que a implantação de salas de apoio à amamentação é de baixo custo, assim como a sua manutenção”, conclui.

 

Benefícios

A justificativa do PL 036/2016 lembra que o aleitamento materno oferece benefícios nutricionais, imunológicos, emocionais, econômicos, sociais e para o crescimento e desenvolvimento corporal da criança. “Apesar de a criança maior de seis meses já poder obter a maioria dos nutrientes de que precisa na alimentação, o leite materno proporciona uma boa quantidade de calorias, vitaminas e enzimas para a criança, além de facilitar o processo de transição alimentar (o bebê deve mamar exclusivamente no seio até os seis meses de idade e só após é que se devem acrescentar outros alimentos à dieta da criança). Além disso, o Ministério da Saúde recomenda oficialmente que o aleitamento seja mantido até dois anos de idade ou mais”, informa a justificativa.

Outro aspecto a ser considerado, segundo o projeto, é que as mulheres que amamentam e que se afastam de seus filhos em virtude do trabalho precisam esvaziar as mamas durante a sua jornada de trabalho, “para alívio do desconforto das mamas cheias e para manter a produção do leite”. “Para que o leite seja retirado durante o expediente, é preciso que a mulher tenha à sua disposição um local adequado para fazer a ordenha e para armazenar o leite, e é por isso que o projeto de lei exige que empresas beneficiadas pelo Prodesi mantenham em suas estruturas físicas salas de apoio à amamentação”, informa a proposição.

Nessas salas, após a licença-maternidade, as mulheres que desejarem manter a amamentação poderão ordenhar o próprio leite e armazená-lo durante o horário de trabalho para, ao final do expediente, levar o leite coletado para o seu filho ou até mesmo doar a um banco de leite. “A implementação de salas de apoio à amamentação representará mais um avanço entre as conquistas das trabalhadoras e das famílias às quais elas pertencem, pois a sala de amamentação permitirá à mãe trabalhar, com a tranquilidade de que seu bebê continuará sendo amamentado”, afirma Pietro. “Também a criança ganhará saúde e qualidade de vida, pois terá a garantia de receber o alimento mais saudável e adequado para sua nutrição e seu desenvolvimento, que é o leite materno. Finalmente, as empresas abrangidas por este Projeto de Lei também ganhará, uma vez que suas funcionárias trabalharão em plena capacidade, sabendo que sua condição humana, de mulher e mãe, está sendo assegurada”, observa.

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentaram a implementação das salas de apoio à amamentação nas empresas. Segundo essa regulamentação, as salas não exigem estrutura complexa. Por isso, sua implantação e manutenção são de baixo custo. Além disso, todos são beneficiados: mães, bebês e empresas.