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Projeto de Pietro que obriga farmácias a manter lista de remédios é aprovado e segue para sanção do prefeito

7 de outubro de 2015
Projeto de Pietro que obriga farmácias a manter lista de remédios é aprovado e segue para sanção do prefeito

IMG_1027IMG_1027IMG_1027Proposição visa ‘fomentar divulgação de medicamentos de acesso gratuito a toda população’

Por unanimidade (21 votos), o Projeto de Lei 215/2015, que obriga farmácias a manter lista atualizada de medicamentos gratuitos, de autoria do vereador Pietro Arnaud (Rede), vice-presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, foi aprovado em segundo discussão na sessão ordinária de 7 de outubro. A proposição segue, agora, para sanção do prefeito Marcelo Rangel (PPS).

O PL 215/2015, protocolado em 31 de agosto passado, obriga todas as farmácias, drogarias e unidades de saúde de Ponta Grossa a manter à disposição do público, “em local visível, de fácil leitura e de acesso livre”, a lista atualizada de todos os medicamentos gratuitos distribuídos pelo município, estado e governo federal e a lista atualizada de todas as farmácias conveniadas ao programa “Farmácia Popular” e que estão aptas a distribuir os medicamentos. A proposição prevê, também, que o descumprimento dessa obrigatoriedade implicará na imposição de multa no valor de 20 Valor de Referência do Município (VRs), “aplicada em dobro em caso de reincidência”. O valor atual de uma VR, hoje, é de R$ 63,86 (em vigência desde 1º de janeiro deste ano).

Foto: José Aldinan/CMPG: ereador Pietro Arnaud durante sessão ordinária de 7 de outubro: Projeto de Lei sobre listas de medicamentos gratuitos segue para sanção do prefeito