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Projeto de Pietro que obriga farmácias a manter lista de remédios é aprovado em primeira discussão

5 de outubro de 2015
farmacia

Proposição visa ‘fomentar divulgação de medicamentos de acesso gratuito a toda população’

Por unanimidade (20 votos), o Projeto de Lei 215/2015, que obriga farmácias a manter lista atualizada de medicamentos gratuitos, de autoria do vereador Pietro Arnaud (Rede), vice-presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária de 5 de outubro. O PL volta para o Plenário para ser votado em segunda discussão na sessão desta quarta (7). Caso seja aprovado, seguirá para sanção do prefeito Marcelo Rangel (PPS). A proposição recebeu pareceres favoráveis de cinco comissões permanentes da Casa: de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade (COSPTTMUA), Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente (CAPICTMA) e  Saúde e Ação Social (CSAS).

O PL 215/2015, protocolado em 31 de agosto passado, obriga todas as farmácias, drogarias e unidades de saúde de Ponta Grossa a manter à disposição do público, “em local visível, de fácil leitura e de acesso livre”, a lista atualizada de todos os medicamentos gratuitos distribuídos pelo município, estado e governo federal e a lista atualizada de todas as farmácias conveniadas ao programa “Farmácia Popular” e que estão aptas a distribuir os medicamentos. A proposição prevê, também, que o descumprimento dessa obrigatoriedade implicará na imposição de multa no valor de 20 Valor de Referência do Município (VRs), “aplicada em dobro em caso de reincidência”. O valor atual de uma VR, hoje, é de R$ 63,86 (em vigência desde 1º de janeiro deste ano).

Conforme a justificativa do Projeto de Lei, o principal objetivo é “fomentar a divulgação de medicamentos de acesso gratuito a toda população”. Tal obrigatoriedade deverá contribuir para uma divulgação “mais incisiva de uma importante iniciativa do governo federal, que tem seu público-alvo justamente aqueles menos privilegiados, que, muitas vezes, desconhecem seu direito a receber gratuitamente medicamentos essenciais para o tratamento de enfermidades”.

“Muitas vezes, a pessoa vai até a farmácia atrás de um medicamento que é gratuito e não tem noção de que outros medicamentos que ela adquire são de [sua] utilização e que podem ser entregues gratuitamente. Então, o nosso objetivo não é constranger nenhuma farmácia, mas que o cidadão possa ter a lista sem necessitar de perguntar para o farmacêutico quais são os medicamentos que são gratuitos”, explica Pietro. “E aquelas farmácias que não possuem convênio com o governo federal, [mas que] também colocam à disposição do cidadão a listagem, é uma forma de atender bem o cliente delas. Ninguém vai perder cliente, porque esses  medicamentos já são gratuitos, de qualquer forma”, completa.