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Rangel gastou quase R$ 18 Mi em propaganda.

23 de julho de 2020
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Levantamento feito por Pietro revela que Rangel gastou em seu mandato R$ 17.809.304,29 milhões através de contratos de publicidade e propaganda havendo saldo devedor de R$ 1.839.000,30. Próximo prefeito, caso queira, terá que licitar novo contrato.

Segundo levantamento realizado pelo vereador Pietro Arnaud (PSB) os contratos de publicidade do Município de Ponta Grossa venceram em maio de 2020 e não foram aditivados ou renovados por Rangel, segundo informações fornecidas pelo Secretário Municipal de Governo, Marcos Fabrizio Busato, havendo saldo devedor de R$ 874.238,26 (DUPA), e R$ 964.762,04 (CCZ), segundo o Portal da Transparência.

O total da despesa em R$ 17.809.304,29 é referente aos valores dos anos de 2013 à 2020: R$ 1.222.768,23 (2013), 1.877.027,06 (2014), 2.290.661,73 (2015), 770.493,63 (2016), 1.611.974,28 (2017), 4.156.826,51 (2018), 4.280.253,78 (2019) e 1.599.299,07 (2020), tendo sido emitidos 1389 empenhos.

A licitação de propaganda e publicidade é regulada pela Lei n.º 12.232/2010 e a contratação de propaganda institucional  é aquela utilizada pelos órgãos públicos, com verba pública, para informar à sociedade sobre atos, programas, obras, serviços de caráter estritamente educativo, informativo ou de orientação social. É disciplinada pelos artigos 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal que dispõe que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A última contratação de publicidade feita pelo Município foi através da Concorrência Pública n.º 06/2015, quando foram contratadas as empresas CCZ PUBLICIDADE E MARKETING LTDA e DUPA PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO.

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