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Rangel segue sendo investigado pelo ‘Núcleo de Combate aos Crimes Funcionais Praticados por Prefeitos’

13 de outubro de 2016
marcelo segue sendo investigado

Vereador Pietro Arnaud questiona matéria sobre suposto arquivamento de processo; segundo ele, reportagem não o entrevistou e ainda causou equívoco entre a população

Em resposta a ofício enviado no último dia 6 pelo vereador Pietro Arnaud (Rede), vice-presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, o Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR), em Curitiba, confirmou que o prefeito Marcelo Rangel (PPS) segue sendo investigado pelo Núcleo de Combate aos Crimes Funcionais Praticados por Prefeitos. Trata-se do Procedimento Investigativo Criminal 0046.16.057835-0, cujo objeto é “Notícia de publicidade institucional com promoção pessoal do alcaide em violação ao artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal, e artigo 96 da Lei Orgânica Municipal [LOM], [por] uso indevido de e/ou aplicação indevida de recursos públicos em razão da contratação de serviços de publicidade com promoção pessoal do chefe do Executivo municipal. Hipótese, em tese, dos crimes previstos no artigo 1º, incisos II. III e XIV, do Decreto-Lei 291/1967”. A resposta do MP/PR foi enviada por e-mail nesta quinta-feira (13).

O ofício de Pietro havia sido encaminhado à promotora de Justiça Maria Ângela Camargo Kiszka, do Núcleo de Combate aos Crimes Funcionais Praticados por Prefeitos, solicitando informações sobre possível arquivamento do Procedimento Investigativo Criminal 0046.16.057835-0 – que, por sua vez, é resultado do Inquérito Civil 0113.16.001726-6, da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa.

 

Matéria

O envio do ofício foi motivado pela matéria intitulada “MP arquiva denúncia sobre gastos da prefeitura”, publicada na edição do último dia 6 do jornal Diário dos Campos (página 3A). Segundo a reportagem, o Ministério Público teria solicitado o arquivamento de um inquérito contra o secretário municipal de Governo, Marcus Vinícius Freitas dos Santos, que apurava os gastos de publicidade feitos pela atual administração municipal. A matéria cita que o inquérito foi instaurado em julho passado “com base em uma denúncia apresentada pelo vereador Pietro Arnaud”.

“No entanto, o que nos parece é que o que foi realmente arquivado são os autos do Inquérito Civil 0113.16.001726-6, instaurado ‘com o objetivo de apurar a regularidade da conduta do município de Ponta Grossa que, mesmo não pagando em dia os fornecedores, não efetuando em dia os repasses às entidades assistenciais, efetua gastos de grande monta com publicidade’”, afirma Pietro. “Lembre-se que esse inquérito é de interesse da Associação das Entidades Assistenciais de Ponta Grossa, e não do meu interesse”, explica.

O vereador diz que é do seu conhecimento que o Inquérito Civil havia sido dividido e parcialmente encaminhado ao Núcleo de Combate aos Crimes Praticados por Prefeitos, conforme despacho do promotor Márcio Pinheiro Dantas Motta, da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa. “Dessa forma, entendemos ter havido confusão por parte da reportagem, que acabou por confundir um procedimento com outro. Não fomos notificados de nenhum arquivamento referente ao despacho ministerial, que afirmou: ‘A conduta do senhor prefeito Marcelo Rangel de Oliveira, por veicular propaganda que, a princípio, não é do interesse primário do ente municipal, se amolda ao crime descrito no artigo 1º, incisos II e III, do Decreto-Lei 201/1967, razão pela qual necessita ser analisada’ – informação constante do Procedimento Investigativo Criminal”, observa Pietro. A resposta ao ofício, por parte do MP/PR, confirmou essa informação.

“Causa-me espanto que uma matéria dessas tenha sido publicada sem ao menos o repórter ouvir o outro lado, uma regra básica do Jornalismo. E em pleno período eleitoral, ainda por cima”, argumenta Pietro. “Mais grave, ainda, é o fato de essa matéria ter sido amplamente divulgada, criando equívoco entre a população, que aguarda a resolução do caso”, conclui.

Pietro lembra que ele também havia feito uma representação com base na Lei Eleitoral, mas que foi arquivada. “Só que essa representação era relacionada à campanha eleitoral, e não à improbidade administrativa ou ao crime de responsabilidade”, observa. “Lamentamos a conduta do secretário em tentar induzir a cidade ao erro e, também, que o jornalista que escreveu a matéria não tenha nos ouvido”, afirma.

Anexo I – Ofício n. 101/2016 de 06/03/2016 do Gabinete Pietro Arnaud 

Anexo II – Resposta do Núcleo de Combate aos Crimes Funcionais Praticados por Prefeito