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TCE investiga dano ao erário por suposto emprego a menor de 137,66 toneladas de CBUQ em obra feita pelo Governo Rangel.

11 de julho de 2019
tce

O vereador Pietro Arnaud (REDE) requereu nesta quinta-feira (11), informações ao Prefeito Municipal sobre a Concorrência Pública n.º 015/2013, contratos e aditivos, onde foi contratada a execução de obras de duplicação do trecho da Av. Visconde de Taunay e duplicação do viaduto Santa Paula.

Segundo Pietro, a Coordenadoria de Obras Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, comunicou irregularidades na obra licitada pelo Governo Marcelo Rangel, apontando que a execução do serviço teria supostamente empregado volume de material inferior ao previsto e pago, de maneira que a diferença apurada, segundo consta da comunicação, deve ser integralmente ressarcida aos cofres públicos da municipalidade de Ponta Grossa.

Após o recebimento da “comunicação”, dada a gravidade da denúncia, o Ministério Público de Contas manifestou-se pela conversão da comunicação em Tomada de Contas Extraordinária, mandando citar o Prefeito Marcelo Rangel.

A tomada de contas é um processo de natureza administrativa, de instauração excepcional, que visa apurar responsabilidade por omissão ou irregularidade no dever de prestar contas ou por dano causado ao erário, buscando a identificação dos responsáveis e o respectivo ressarcimento.

Segundo o Despacho 1730/18, consta do Processo 509126/18, suposto dano ao erário por emprego a menor de 137,66 toneladas de CBUQ na obra, razão pela qual pretende o órgão do TCE, impor ao Prefeito Marcelo Rangel, a obrigação de recolhimento aos cofres públicos municipais no importe de R$ 28.037,21 (vinte e oito mil, trinta e sete reais e vinte e um centavos).

O parlamentar informa que em 27 de junho de 2019, o Presidente do TCE/PR, através do Despacho n.º 772/19, requereu à Coordenadoria de Obras Públicas – COP, informações se as irregularidades apontadas quanto à largura do trecho duplicado e à espessura da camada de CBUQ implicaram, de forma expressiva, em eventual redução da capacidade da via e/ou na vida útil da obra investigada, em virtude de que a COP, através da Instrução n.º 11/18, havia concluído, dentre outros pontos, pela necessidade de “3.5 demonstração das ações corretivas efetivadas pela administração municipal no contrato citado, a fim de garantir a vida útil da obra em análise, prevista em projetos e em contrato relacionados à: a) não conformidade quanto à espessura e b) não conformidade quanto ao teor do betume.

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