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TCE manda e Sanepar suspende aumento da água

14 de maio de 2019
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A Sanepar acaba de publicar “Fato Relevante” em que comunica seus acionistas, investidores e o mercado que suspendeu a aplicação do reajuste das tarifas de água e esgoto que deveria entrar em vigor na sexta-feira (17). No aviso, a companhia informa que a suspensão do aumento de 12,3%, aprovado mês passado pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar), é decorrente de medida cautelar baixada na noite desta segunda-feira (13) pelo Tribunal de Contas do Estado.

No fim da semana passada, o conselheiro Artagão de Mattos Leão, da 2.ª Inspetoria de Controle Externo do TCE, apresentou comunicação de irregularidade nos atos da Sanepar e Agepar que definiram o reajuste. Nesta segunda-feira, o sorteado relator do processo, conselheiro Fernando Guimarães, acatou a recomendação e determinou o cancelamento do aumento até o julgamento final de sua legalidade, o que deve ser feito pelo Pleno.

Tão logo tomou conhecimento da decisão, a Sanepar publicou o Fato Relevante. Nele, a companhia avisa, porém, que “tomará todas as providências necessárias no sentido de reestabelecer o seu direito ao alusivo reajuste já fixado pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – AGEPAR.”

Texto compilado e Publicado no Site Contraponto: https://contraponto.jor.br/tce-manda-e-sanepar-suspende-aumento-da-agua/?fbclid=IwAR1CwdhlW3jvdIH6kQUxEA1NKHU97nV-MxbHRTpvq1ypDf6FFayNh324nF8