Notícias

Valor gasto em publicidade aumenta 500% em pouco mais de dois anos

29 de maio de 2015
dinheiro

Em pouco mais de dois anos – mais precisamente entre 6 de outubro de 2010 e 18 de dezembro de 2014 –, o contrato de publicidade firmado entre a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e a empresa Trade Comunicação e Marketing SS Ltda., após a assinatura de 12 aditivos, saltou de R$ 2 milhões para R$ 10.276.333,32 – um aumento de 513%. Essa é a conclusão após a análise da documentação enviada na última segunda-feira (25) pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Ponta Grossa em resposta parcial ao Requerimento 243/2015, de autoria do vereador Pietro Arnaud (PTB), vice-presidente do Legislativo.

“O município, por meio da Secretaria de Governo, tem deixado de investir na cidade para gastar milhões com produção e criação de slogans, imagens, e logomarcas”, afirma Pietro. “Estou elaborando uma nova denúncia em face da atual administração municipal onde demonstro que o contrato de publicidade está ilegal”, continua.

Segundo o vereador, uma das diversas curiosidades do contrato – que Pietro, aliás, chegou a compartilhar em seu perfil na rede social Facebook – é que, em 2010, quando foi assinado, o prazo de execução era de 12 meses e o valor máximo a ser gasto estava fixado em R$ 2 milhões. “Hoje, já no décimo segundo aditivo, que entendemos ser ilegal, o contrato já está com o valor de mais de R$ 10 milhões. Diversas pessoas, entre elas, representantes de meios de comunicação, me questionam onde foi parar toda essa fortuna. Vou responder na próxima semana”, garante ele. “Só para vocês saberem, tem criação de ‘imagem’ que custou um fusca”, completa.

 

Aditivos

O contrato original de publicidade entre a Prefeitura e a Trade, assinado em 6 de outubro de 2010, previa um valor de R$ 2 milhões em um prazo de 12 meses. O segundo aditivo, de 7 de junho de 2011, requeria um aporte de R$ 500 mil.

Através do terceiro aditivo, assinado em 20 de outubro de 2011, o contrato foi prorrogado em 12 meses (de 26 de outubro de 2011 a 25 de outubro de 2012), no valor de R$ 2,5 milhões. O quarto aditivo, de 8 de novembro de 2012, previa nova prorrogação, de seis meses (de 25 de outubro de 2012 a 25 de abril de 2013), no valor de R$ 575 mil, em 8 de novembro de 2012.

O quinto aditivo serviu apenas para a mudança de nomes da empresa contratada – de Chagas & Chagas Publicidade Ltda. para Trade Comunicação e Marketing SS Ltda. O sexto aditivo, datado de 24 de abril de 2013, previa prorrogação do contrato em mais três meses (de 25 de abril a 25 de julho de 2013), no valor de R$ 618 mil. O sétimo aditivo, assinado em 25 de julho de 2013, previa prorrogação de cinco meses e seis dias (de 25 de julho  a 31 de dezembro de 2013), no valor de R$ 1.083.333,32.

O oitavo aditivo, de 26 de dezembro de 2013, no valor de R$ 1 milhão e pedia prazo de mais seis meses. O nono aditivo, de 21 de março de 2014, fez alterar a quarta cláusula do contrato original, por motivo de dotação orçamentária. O décimo aditivo, de 22 de maio de 2014, retificou o Primeiro Termo de Retificação, assinado em 15 de março de 2011, informando que a servidora Melissa de Paula atuou como fiscal do contrato entre 10 de março e 10 de abril de 2011 e mantendo o servidor Edgar Hampf na mesma função.

O décimo primeiro aditivo, assinado em 30 de junho de 2014, no valor de R$ 1 milhão, previa prorrogação para mais seis meses (até 30 de dezembro de 2014). E, por último, o décimo segundo aditivo, datado de 18 de dezembro de 2014, no valor de R$ 1 milhão, pedia prorrogação para mais 180 dias (até 28 de junho de 2015). Se somar o valor nominal do Contrato de Publicidade com os 12 aditivos, o total chega a R$ 10.276.333,32 – um aumento de 513% do valor original.

 

Denúncia

No dia 26 de maio de 2015, Pietro Arnaud já havia protocolado, na Prefeitura, ofício encaminhado ao secretário municipal de Governo, Marcus Vinicius Freitas dos Santos, com cópia da denúncia 89.105-3/2013, que foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), sobre irregularidades encontradas em novo edital do Contrato de Publicidade 575/2010, assinado em 6 de outubro de 2010 entre a Prefeitura e a Trade.

No ofício, Pietro sugere ao secretário (“como ordenador da despesa de verba de publicidade”) que se abstenha de realizar novos aditivos sob o risco da obrigatoriedade de devolução dos valores pagos à Trade. O vereador lembra, no ofício, que a abertura de novos aditivos fere o artigo 37 da Constituição Federal; os artigos 2, 3 e 57, inciso II, parágrafo 4º, da Lei Federal 8.666/1993 (“Lei das Licitações”); o artigo 58, inciso II, da Lei Federal 8.443/1992; e os artigos 15 e 16 da Lei Federal 12.232/2010.

Na denúncia protocolada no TCE/PR, Pietro aponta irregularidades no Contrato de Publicidade e requer a sua suspensão imediata e a devolução do dinheiro gasto em publicidade, abrangendo a atual administração, do prefeito Marcelo Rangel, e a anterior, do ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho. No documento, foram incluídos como “polo passivo” (passíveis de investigação) o atual chefe de Gabinete da Prefeitura e também os fiscais do contrato. “Em uma avaliação preliminar, acreditamos que somente o prefeito Marcelo Rangel poderá ter que devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos”, explicou Pietro, lembrando que o problema estaria na celebração do terceiro e do quarto aditivos ao contrato original.

De acordo com o vereador, no terceiro aditivo teria havido um acréscimo de valor não previsto no contrato original, gerando despesas a mais de cerca de R$ 2 milhões. “Equívoco mais grave, porém, foi cometido no quarto aditivo, onde o município prorrogou o referido contrato com mais de dez dias após seu vencimento”, disse. Com prazo de dois anos, o contrato entre o município e a Trade  venceu no dia 25 de outubro de 2012, sendo que o aditivo foi assinado em 8 de novembro de 2012. “Por isso, torna-se nulo de pleno direito, segundo interpretação do próprio Tribunal”, alertou.

 

Orçamentos

Além da irregularidade no contrato, Pietro Arnaud aponta também o descumprimento da Lei 12.232/2010, que exige que a Prefeitura apresente três orçamentos de empresas que atuem no mesmo ramo contratado. Essa lei também prevê que os nomes dos fornecedores de serviços de publicidades e veículos de comunicação sejam divulgados em página própria na Internet, com livre acesso às informações. “Em um levantamento preliminar, essas exigências não vêm sendo respeitadas pelo Executivo Municipal”, explica o vereador.

Ocorre que, mesmo após a denúncia de Pietro junto ao TCE/PR, o Executivo municipal continua fazendo aditivos. “Diante de uma grave crise econômica pela qual passa o País, a Prefeitura está abrindo licitação para gastos com publicidade. Isso, no mínimo, deveria ao menos estar servindo de preocupação para o Executivo municipal. Mas não é o que a gente vem percebendo”, disse o vereador.

 

Quadro

CONTRATO/ADITIVOS DATA/ASS.      VALOR            PRAZO

Contrato original                       6/10/2010         2.000.000,00     12 meses

2º aditivo                                 7/6/2011               500.000,00    vigência

3º aditivo                                 20/10/2011        2.500.000,00     12 meses

4º aditivo                                 8/11/2012             575.000,00    6 meses

5º aditivo                     mudança de nome: de “Chagas e Chagas” para “Trade Marketing”

6º aditivo                                 24/4/2013             618.000,00    90 dias

7º aditivo                                 25/7/2013         1.083.333,32     5 meses e 6 dias

8º aditivo                                 26/12/2013        1.000.000,00     6 meses

9º aditivo                     retificação de cláusula

10º aditivo                    retificação de cláusula

11º aditivo                               30/6/2014         1.000.000,00     6 meses (até 30-12-2014)

12º aditivo                               18/12/2014        1.000.000,00     180 dias (até 28-6-2015)

 

TOTAL                                                            10.276.333,30