19 de abril de 2017
Representação refere-se ao período em que município extrapolou limites de despesa de pessoal constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal O vereador Pietro Arnaud (Rede) protocolou, na tarde desta quarta-feira (19), no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), medida cautelar [...]
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19 de abril de 2017
O Prefeito de Ponta Grossa não pode reapresentar o projeto que trata de parcelamento do FGTS. Em atenção ao fato de que o Prefeito Marcelo Rangel teria protocolado novamente o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Parcelamento com a Caixa Econômica Federal, [...]
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18 de abril de 2017
Vereador Pietro Arnaud ingressou com representação em março; O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) determinou a suspensão imediata do Procedimento Licitatório 015/2017, objeto do Edital do Pregão Presencial 06/2017, que aguarda decisão quanto ao mérito no Poder [...]
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6 de abril de 2017
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa suspendeu (Veja a decisao), na tarde desta quinta-feira (6), o Pregão Presencial 06/2017, da Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto é a "contratação de empresa especializada no ramo de prestação de serviços de controle sanitário [...]
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17 de março de 2017
Representação do vereador é contra atos administrativos do prefeito Marcelo Rangel e da secretária de Educação Esméria de Lourdes Savelli O vereador Pietro Arnaud (Rede) protocolou, na tarde desta quinta-feira (16), no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), medida cautelar [...]
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